DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O candidato nomeado pela presente Portaria deverá comparecer no CRM-PR para tomar posse, no dia 03/11/2025, sob pena de revogação da presente Portaria, com perda de todos os direitos decorrentes do Concurso Público. Curitiba, 31 de outubro de 2025. FERNANDO FABIANO CASTELLANO JUNIOR 1º Secretário/Gestor Deptº de Recursos Humanos FERNANDO FABIANO CASTELLANO JUNIOR 1º Secretário/Gestor do DRH CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS PORTARIA CRM-TO Nº 106, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, bem como conforme as disposições regimentais da entidade, resolve: Nomear GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA para exercer cargo de Assessor Especial - II, com início das atividades em 01/10/2025, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº SEI- 3/2024 - CRM-TO/PRESI/GABIN, e o decidido em Reunião de Diretoria do dia 18/04/2024. EDUARDO PINTO GOMES Editais e Avisos FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA EDITAL Nº 14/RTR DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto no Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, na Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, do Ministério da Economia, e nas Instruções Normativas SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, e nº 91, de 30 de setembro de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, bem como o que consta do Processo SEI 23114.918056/2025-05, resolve: 1. tornar pública a relação dos aposentados e beneficiários de pensão que terão o pagamento do provento ou benefício suspenso, por motivo de não atendimento à convocação e à respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário: . .NOME .SIAPE .CPF .TIPO . .BRAZ QUINTÃO DE LANA .0431290-5 .690.056* .aposentado . .JOSE VIEIRA DA SILVA .0427689-5 .403.916 .aposentado . .EVERALDO TADEU MAXIMO .5884101 .012.186 .beneficiário de pensão . .MARIA DO DESTERRO MARTINS BANDEIRA .6184812 .875.311* .beneficiário de pensão . .MARIA JOSE HORTA QUEIROZ HENRIQUES .4077385 .728.466 .beneficiário de pensão . .NILDA MANTOVANI MATTOS .6676421 .660.106 .beneficiário de pensão 2. a suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento referente a outubro/2025; 3. o restabelecimento do pagamento do provento ou benefício de pensão fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no Capítulo II da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; 4. na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o aposentado ou beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação o agendamento de visita técnica, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida; 5. na impossibilidade de realização da comprovação de vida na forma prevista nos art. 4º a art. 6º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45/2020, a aposentado ou beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos originais: 5.1. declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da unidade prisional; ou 5.2. declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento, tais como asilos, abrigos, casas de repouso e recuperação, conforme o caso, em formulário padrão definido pelo Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, emitida pela autoridade competente da instituição; 6. eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (31) 3612-2211 / 3612-2212. DEMETRIUS DAVID DA SILVA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Riscos e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a) Sr(a). JULIETA FRUTUOSO DE ARAUJO FILHA, matrícula Siape nº 0852, inscrito sob o CPF nº 051..5-91, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040- 902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para sgprt.decipex- [email protected] e [email protected], para ter conhecimento das notificações constantes no Ofício SEI nº 42401/2025/MGI (49573310) e Ofício SEI nº 99076/2025/MGI (52355164), que trata de indício de irregularidade de Acúmulo Irregular de Cargos, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.001877/2025-95, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Riscos e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a) Sr(a). JULIETA FRUTUOSO DE ARAUJO FILHA, matrícula Siape nº 0852, inscrito sob o CPF nº 051..5-91, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040- 902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para sgprt.decipex- [email protected] e [email protected], para ter conhecimento das notificações constantes no Ofício SEI nº 42401/2025/MGI (49573310) e Ofício SEI nº 99076/2025/MGI (52355164), que trata de indício de irregularidade de Acúmulo Irregular de Cargos, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.001877/2025-95, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA EDITAL Nº 8/2025 A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve: Art. 1º Tornar pública a relação dos aposentados e pensionistas, que tiveram o pagamento do provento suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário. NOME: JOSÉ ANTONIO RODRIGUEZ VIDAL JUNIOR, CPF: .521.927-*; Matrícula Siape: 0647593 NOME: MARISA DA CRUZ MELO, CPF: .091.717-; Matrícula Siape: 0622797 NOME: SANDRA MARIA FERREIRA GERVÁSIO, CPF: .647.147-; Matrícula Siape: 0624750 NOME: GRACIEDA FERNANDES FONTES MAIA, CPF: *.960.237-; Matrícula Siape: 0638628 Art. 2º O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício da pensão fica condicionado a prova de vida mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência da rede bancária na qual receba seus proventos, ou ainda via aplicativo móvel SOUGOV. Art. 3º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, através da Divisão de Gestão de Pessoas (DIGEP/HFI), para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA