DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110400025 25 Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 765704 Nº Processo: 63065002482202564. Objeto: Registro de preços para aquisição de aparelhos de ar-condicionado, bombas de água/esgoto, eletrodomésticos, mobiliário de escritório e materiais de consumo para manutenção corretiva, preventiva, instalação e desinstalação de aparelhos de ar-condicionado do tipo ACJ e SPLIT para o Complexo Centro Médico Assistencial da Marinha (CMAM) e Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória (PNNSG).. Total de Itens Licitados: 150. Edital: 05/11/2025 das 08h30 às 11h00 e das 13h00 às 15h30. Endereço: R. Conde de Bonfim, n 54 - Tijuca, Rio de Janeiro, Tijuca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/765704-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Observar o Edital e seus anexos.. DANUZE PEREIRA DE CARVALHO MOURA Ordenadora de Despesas (SIASGnet - 24/10/2025) 765704-00001-2025NE000268 HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90040/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 15/10/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 15/10/2025, às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/11/2025, às 11h30 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviço de Ensaio de Proficiência (Controle Externo de Qualidade) e de monitoramento diário de ensaios (Controle Interno de Qualidade)dos exames/analitos laboratoriais; além do serviço de calibração/aferição de aparelhos /equipamentos do Laboratório de Análises Clínicas (Serviço de Análises Clínicas), do Banco de Sangue (Serviço de Hemoterapia) e do Centro de Processamento Celular (CPC) do Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD) ANDREA NINO DORNELES NEVES Ordenadora de Despesa (SIDEC - 03/11/2025) 765720-00001-2025NE000026 SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2025 PROCESSO Nº 60414.000274/2025-25 O Ministério da Defesa, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Administração Interna, no uso de suas atribuições legais, e considerando que restou impossibilitada a notificação pessoal e via postal, vem NOTIFICAR a empresa R7 FACILITIES - MANUTENÇAO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.162.311/0001-73, que encontra-se em local incerto e não sabido, acerca da decisão proferida no âmbito do Processo Administrativo Sancionador nº 60414.000274/2025-25, instaurado com vistas à apurar a conduta da empresa durante a execução do Contrato nº 035/2023-MD, firmado sob a égide da Lei nº 14.133/2021, nos termos do Despacho Decisório nº 64/ASSADI/DEADI/SEORI/SG-MD, de 10 de outubro de 2025, que aplicou as sanções administrativas de Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 4 (quatro) meses, na forma da alínea "b" do Subitem 12.1 c/c inciso II do Subitem 12.2, ambos da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 35/2023-MD, do art. 24, § 1º, I, da Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 24, de 29/11/2023, e do art. 156, III e § 4º, da Lei nº 14.133, de 2021; e Multa compensatória no valor de R$ 119.747,52 (cento e dezenove mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), na forma da alínea "b" do Subitem 12.1 c/c nº 5 do inciso IV do Subitem 12.2, ambos da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 35/2023-MD, do art. 22, II, "a" e "b", da Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 24, de 29/11/2023, e do art. 156, II e § 3º, da Lei nº 14.133, de 2021. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, interpor RECURSO, conforme previsto no art. 166 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, devendo ser dirigido a este Diretor, no seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios Bloco "Q", Térreo, Protocolo Geral, CEP 70049-900 ou por meio do e-mail institucional: [email protected]. Por oportuno, informa-se que o Processo Administrativo Sancionador encontra-se à disposição para vista da interessada, na Coordenação de Contratos e Atos Congêneres e Sanção Administrativa (NUSADM / CO N T R AT ) , podendo ser requerido por intermédio do e-mail institucional referenciado, mediante documento devidamente assinado por seu representante legal ou por quem detenha comprovadamente poderes de representação. Ressalta-se que a solicitação de acesso ao processo não altera o prazo concedido para interposição de recurso. HAROLD VANN HALLEN FONTES Diretor do Departamento de Administração Interna S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 884177. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE, CNPJ nº 01254422000156. Proposta de celebração de Termo Aditivo ao Convênio nº 884177 /2019, para Prorrogação de Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 770.374,00, Valor de Contrapartida: R$ 280.374,00, Vigência: 03/11/2025 a 31/07/2026. Data de Assinatura: 20/11/2019. Signatários: Concedente: FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº .072.671-*, Convenente: JOSE WELLINGTON DRUMOND GOUVEA, CPF nº .811.682-*. POLICLÍNICA NAVAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2025 AO CONTRATO DE GESTÃO MDA/ANATER Processo SEI nº 55000.002428/2015-73 a) Espécie: Termo de Apostilamento ao Contrato de Gestão celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER; b) Objeto: realizar um ajuste financeiro que permitirá o fortalecimento de iniciativas cruciais de capacitação e inovação tecnológica para o setor da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais, solicitado por meio do Ofício 139 ANATER (46461068) e do Ofício 146 (46786894); c) Vigência: Até 12/2025. d) Data de Assinatura: 3/11/2025; e) Signatários: pelo MDA, Luiz Paulo Teixeira Ferreira; e pela ANATER, Loroana Coutinho de Santana. SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA EXTRATO DE DECISÃO a) Espécie: Cancelamento da Concessão do Direito de Uso do Selo Biocombustível Social; b) Beneficiária: Empresa produtora de biodiesel Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais de Feliz Natal - COOPERFELIZ (CNPJ Nº 08.382.761/0001-67); c) Nº do Processo Administrativo: 21000.007220/2019-52; d) Fundamento legal: Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020, Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, Decreto nº 11.902, de 30 de janeiro de 2024 e nos artigos 35, 38, 42, inciso II da Portaria MDA nº 28 de 27 de junho de 2024; e) Assina: Vanderley Ziger, Secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia. . INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00012/2025, ao Instrumento código 841207. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora: 373053, Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIA, CNPJ nº 16445843000131. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 10.020.000,00, Valor de Contrapartida: 20.000,00, Vigência: 30/12/2016 a 20/12/2026. Data de Assinatura: 03/11/2025. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / CARLOS JOSE BARBOSA BORGES - Superintendente Regional EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00004/2025, ao Instrumento código 925277. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora: 373053, Convenente: MUNICIPIO DE JUCURUCU, CNPJ nº 16412025000132. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 617.333,33, Valor de Contrapartida: 17.333,33, Vigência: 01/07/2022 a 28/04/2026. Data de Assinatura: 03/11/2025. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE CO LO N I Z AC AO E REFORMA AGRARIA / CARLOS JOSE BARBOSA BORGES - Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-CE/Nº 2/2025 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE D E F ES A O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado do Ceará SR (CE), através do Superintendente Regional no Estado do Ceará SR (CE), nomeado pela Portaria/INCRA/Nº 169/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 14/04/2023, NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital. Código do Beneficiário: CE038300000027 / Projeto de Assentamento: PA São Miguel/ Lote: . Município: Itaiçaba/CE. Modalidade do Crédito: Apoio Inicial (Decreto nº 9.066) Código do Beneficiário: CE033700000061 / Projeto de Assentamento: PA Pantanal / Lote: . Município: São Luis do Curu/CE. Modalidade do Crédito: Apoio Inicial (Decreto nº 9.066) Código do Beneficiário: CE036200000282 / Projeto de Assentamento: PA Menino Jesus / Lote: . Município: Cascavel/CE. Modalidade do Crédito: Complementação - Apoio Inicial (Decreto nº 9.066) Código do Beneficiário: CE036200000277 / Projeto de Assentamento: PA Menino Jesus / Lote: . Município: Cascavel/CE. Modalidade do Crédito: Complementação - Apoio Inicial (Decreto nº 9.066) Código do Beneficiário: CE029300000026 / Projeto de Assentamento: PA Umari II / Lote: . Município: Cascavel/CE. Modalidade do Crédito: Complementação - Apoio Inicial (Decreto nº 9.066) Código do Beneficiário: CE036200000294 / Projeto de Assentamento: PA Menino Jesus / Lote: . Município: Cascavel/CE. Modalidade do Crédito: Apoio Inicial (Decreto nº 9.066) Código do Beneficiário: CE036200000295 / Projeto de Assentamento: PA Menino Jesus / Lote: . Município: Cascavel/CE. Modalidade do Crédito: Complementação - Apoio Inicial (Decreto nº 9.066) Código do Beneficiário: CE041300000031 / Projeto de Assentamento: PA Luiz Mendes / Lote: . Município: Cascavel/CE. Modalidade do Crédito: Complementação - Apoio Inicial (Decreto nº 9.066) Código do Beneficiário: CE041300000042 / Projeto de Assentamento: PA Luiz Mendes / Lote: . Município: Cascavel/CE. Modalidade do Crédito: Apoio Inicial (Decreto nº 9.066) Código do Beneficiário: CE009200000048 / Projeto de Assentamento: PA Pachicu. / Lote: . Município: Itarema/CE. Modalidade do Crédito: Fomento Mulher (Decreto nº 9.424) Código do Beneficiário: CE002600000012 / Projeto de Assentamento: PA Lagoa do Mineiro / Lote: Município: Itarema/CE. Modalidade do Crédito: Fomento Mulher (Decreto nº 9.424) Código do Beneficiário: CE024300000042 / Projeto de Assentamento: PA Lagoa João de Sá / Lote: . Município: Marco/CE. Modalidade do Crédito: Complementação - Apoio Inicial I (Decreto nº 9.066) Código do Beneficiário: CE023600000086 / Projeto de Assentamento: PA Buri / Lote: . Município: Marco/CE. Modalidade do Crédito: Complementação - Apoio Inicial I (Decreto nº 9.066) Código do Beneficiário: CE900100000145 / Projeto de Assentamento: PA Resex Batoque / Lote: . Município: Aquiraz/CE. Modalidade do Crédito: Complementação - Apoio Inicial I (Decreto nº 9.066) Código do Beneficiário: CE900100000149 / Projeto de Assentamento: PA Resex Batoque / Lote: . Município: Aquiraz/CE. Modalidade do Crédito: Complementação - Apoio Inicial I (Decreto nº 9.066) Código do Beneficiário: CE025700000202 / Projeto de Assentamento: PA Mucuim II / Lote: . Município: Arneiroz/CE. Modalidade do Crédito: Apoio Inicial (Decreto nº 9.066) Código do Beneficiário: CE025700000204 / Projeto de Assentamento: PA Mucuim II / Lote: . Município: Arneiroz/CE. Modalidade do Crédito: Complementação - Apoio Inicial I (Decreto nº 9.066) Código do Beneficiário: CE037300000252 / Projeto de Assentamento: PA Baixa Grande / Lote: . Município: Jati/CE. Modalidade do Crédito: Complementação - Apoio Inicial I (Decreto nº 9.066) Código do Beneficiário: CE037300000223 / Projeto de Assentamento: PA Baixa Grande / Lote: . Município: Jati/CE. Modalidade do Crédito: Fomento Mulher (Decreto nº 9.424) Código do Beneficiário: CE037300000047 / Projeto de Assentamento: PA Baixa Grande / Lote: . Município: Jati/CE. Modalidade do Crédito: Semiárido (Decreto nº 9.424) Código do Beneficiário: CE037300000070 / Projeto de Assentamento: PA Baixa Grande / Lote: . Município: Jati/CE. Modalidade do Crédito: Semiárido (Decreto nº 9.424) Código do Beneficiário: CE037300000240 / Projeto de Assentamento: PA Baixa Grande / Lote: . Município: Jati/CE. Modalidade do Crédito: Complementação - Apoio Inicial I (Decreto nº 9.066)