DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Projeto de Assentamento: PA Nova Capão Alto. . .SIPRA .NOME .CPF .CÔ N J U G E .CPF . .MG019300000049 .Jocacia Carla dos Santos .*.185.878- .- .- Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial (Decreto 9.424) . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela .Notificação para pagamento de parcelas ou apresentação de defesa . . . . .Valor da Dívida na data de emissão .Dias em atraso na data de emissão .Data da Notificação .Número da Notificação . .1 .02/01/2022 .R$ 5.278,39 .R$ 858,09 .1173 .28/03/2025 .566/2025 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação. De acordo com o Programa Desenrola Rural, instituído pelo Decreto nº 12.381, de 11 de fevereiro de 2025, que visa beneficiar inadimplentes com créditos de instalação cujas prestações estejam em atraso, as com condições de pagamento são extremamente vantajosas e imperdíveis, se pago até 31/12/2025, conforme art. 14 do referido decreto, sendo: modalidade apoio inicial - rebate de 90% (noventa por cento); modalidades fomento, fomento mulher e semiárido - rebate de 80% (oitenta por cento). O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ([email protected]) ou na Divisão de Administração da Superintendência Regional do Incra neste Estado ([email protected]), ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento do(s) valor(es) devido(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Findo o prazo, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito e a execução judicial. Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação. O Incra promoverá a inscrição do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 30 (trinta) dias contados da data da expedição desta Notificação. MARIA HELENA DE SOUSA Coordenadora da Ordem de Serviço nº 2623/2024 EXTRATO DE ADESÃO Nº 884/2025 Processo SEI 54000.085829/2025-60 Espécie: Acordo de Adesão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Município de Guapé. Objeto: Execução de atividades previstas no Programa Terra Cidadã que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Incra e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor total: para a execução do objeto do acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. Vigência: 60 meses a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo. Data de assinatura: 29/10/2025. Signatários: Neila Maria Batista Afonso (Superintendente Regional do Incra/MG) e Pedro Luis Simões (Prefeito). COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO R E T I F I C AÇ ÃO Processo: 21200.7020/2025-91. No Extrato de Contrato nº 084/2025, publicado no D.O.U., de 29/10/2025, Seção 3, Pág.42, Onde se lê: data da assinatura 22/10/205, leia- se data de assinatura 24/10/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Processo Nº 21451.001420/2025-51 - Contrato nº 05/2025 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF Nº 26.461.699/0095-60 - Contratado: CLINICA DE IMAGEM DO CEARA - RADIUS , CNPJ nº 01.608.8340001-47 . Objeto: Prestação de Serviços hospitalares e ambulatoriais especializados - Modalidade: Inexigibilidade SEI nº 46021135. Fundamentação legal: Art. 421, 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Vigência: 05 anos contados de 28/10/2025. Data de assinatura: 28/10/2025. Assinam pela Contratante: Daniel Martinho Barboza Filho - Superintendente Regional e Leonor Freitas Souza - Gerente de Finanças e Administração, Assina pelo Contratado: Jesus Irajacy Fernandes da Costa. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 21445.005418/2023-59. Termo Aditivo nº 03/2025 ao Contrato nº 22/2023 formalizado entre: Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0119-72 e Contratada: INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, CNPJ nº 19.378.769/0001-76 referente à prestação de serviços laboratoriais aos empregados da Conab. Objeto: reajuste anual dos valores do pacote do exame laboratorial PET - CT no percentual de 4,60%. Vigência: de 01/08/2025 até 01/08/2026. Fundamento Legal: Art. 510 do RLC. PTRES: 169105. Natureza da Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 015000000. Data da Assinatura: 31/10/2025. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional e Regina Augusta da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Paula de Moura Gomide e Souza e Natália Biane Alves dos Santos - outorgadas. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO– – – Processo: 21449.001359/2025-71. Contrato de Credenciamento: 21/2025. Credenciamento: 02/2019. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0037-91. Contratado: COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS PEDIÁTRICOS DE PERNAMBUCO- COPEPE, CNPJ: 00.387.496/0001-06. Objeto: Intermediar e administrar a cobrança dos Honorários Médicos decorrentes dos serviços prestados pelos médicos cooperados especializados em Pediatria, aos beneficiários TITULARES e seus DEPENDENTES TÍPICOS, vinculados ao Serviço de Assistência à Saúde - SAS mantido pela CONTRATANTE. Vigência: 11/10/2025 a 11/10/2030. Fundamento Legal: Art. 421 do Regulamento de Licitações e Contrato da Conab - RLC. Data da assinatura: 11/10/2025. Programa de Trabalho: 169105, Fonte de Recursos: 0015100000, ND 339039. Assinam pela CONAB: Antônio Elizaldo de Vasconcelos e Sá - Superintendente Regional e Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano - Gerente de Finanças e Administração. Pela Contratada: Analiria Moraes Pimentel e Gilberto Tadeu de Souza Simionato - Representantes Legais. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ GERÊNCIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO SETOR ADMINISTRATIVO, DE DESENVOLVIMENTO E DE RECURSOS HUMANOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 135345 Nº Processo: 21220000984202571. Objeto: Seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para prestação de serviços de conservação e limpeza, de forma continuada, considerado serviço comum com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender a sede da SUREG/PI da CONAB, compreendendo o fornecimento de todo o material de consumo necessário, assim como dos equipamentos adequados à execução do serviço, conforme endereços constantes no Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Honório de Paiva, 475-sul, Piçarra - Teresina-pi, Piçarra - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/135345-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE NILSON GOMES DE SOUSA Pregoeiro Sureg (SIASGnet - 04/11/2025) 135345-22211-2025NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 A Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ 26.461.699/0383-15, por meio da Equipe de Planejamento, designada pelo Ato de Superintendência Sureg/RO n.º 21, de 31/07/2023, torna público o resultado do credenciamento de Leiloeiros Públicos conforme as condições e exigências contidas no Edital de Credenciamento nº 01/2025, objeto do processo administrativo 21219.000142/2025-58. . .MATRÍCULA NA JUNTA COMERCIAL - ES T A D O .NOME DO LEILOEIRO .R ES U LT A D O . .N.º 1403 - SP .CINTIA REGINA MARTINS ROMA .HABILITADO . .N.º 035/2021 - RO .EDUARDO DOS SANTOS .HABILITADO . .N.º 46/2023 - RO .FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO .HABILITADO . .N.º 19/2013 - RO .FRANCISCO PORTELA AGUIAR .HABILITADO . .N.º 44/2023 - RO .JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA .HABILITADO . .N.º 47/2023 - RO .LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA .HABILITADO . .N.º 45/2023 - RO .MACIEL RODRIGUES CHAVES .HABILITADO . .N.º 024/2018 - RO .MARCUS ALLAIN DE OLIVEIRA BARBOSA .HABILITADO . .N.º 054/2024 - RO .MARCUS VINICIUS MOREIRA CHAVES .HABILITADO . .N.º 032/2021 - RO .MARIA VANIELLY DE LIMA HONORATO PORTELA .HABILITADO . .N.º 029/2020 - RO .PATRÍCIA PIMENTEL GROCOSKI COSTA .HABILITADO . .N.º 008/1995 - RO .VLADIMIR OLIANI .INABILITADO ANDERSON CONCEIÇÃO GOMES P/Equipe de Planejamento SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RORAIMA EXTRATOS DE CONTRATOS Processo nº 21223.000023/2025-36. Contrato nº 009/2025. Credenciamento: 01/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0474-97. Contratado: LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, JUCERR: 0119. Objeto: Contratação de Leiloeiro Público Oficial para administração e operacionalização de leilões de bens móveis ociosos, irrecuperáveis e antieconômicos de propriedade da Superintendência Regional em Roraima. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 10.024/2019 e Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2030. Data da assinatura: 21/10/2025. Assinam pela Contratante: PABLO CABADAS MELO JUNIOR - Superintendente Regional e LEANDRO DE MORAIS MAIA - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO - Representante Legal. Processo nº 21223.000342/2025-41. Contrato nº 010/2025. Declaração de Dispensa: 46640289/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0474-97. Contratada: ARCNETI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 08.044.934/0001-37. Objeto: Contratação de serviço de locação de estrutura e decoração