DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 45/2025, em decorrência do Procedimento SEI nº 21229.001366/2025-68. Partes: CEASAMINAS e TIM S.A. Objeto: Contratação de Serviço de Telefonia Móvel (SMP) com fornecimento de chips, contendo pacote com franquia mínima mensal de 15GB de tráfego de dados e ligações nacionais ilimitadas de qualquer lugar do Brasil (Roaming nacional sem cobrança de tarifas extras) para qualquer operadora de telefones móveis e fixos, incluindo acesso a caixa postal e gerenciamento de voz, em conformidade com as normas da ANATEL. Prazo: A vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses. Valor: Mensal R$2.760,00 e anual de R$33.120,00. Data da assinatura: 30/10/2025. Contagem, 31 de outubro de 2025. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico. COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segunda Renovação automática do Contrato nº 149413/DPCP - CUSD de uso do sistema de Distribuição e Contrato nº 149414/DPCP - CCER de Compra de energia regulada; e Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 149413/DSJC - CUSD de uso do sistema de Distribuição. Por Dispensa de Licitação (Artigo 29 inciso X da Lei 13.303/16) - Processo nº 048/2020. Objeto: Contratação de serviços - Fornecimento de energia elétrica para a Unidade Armazenadora de Avaré. Objeto da Renovação automática: a prorrogação indeterminada a partir de 14/11/2023 nos termos da PRD DEMAN nº 016/2025. Objeto do Termo Aditivo: o aumento de demanda contratada a partir de 01/09/2025. Concessionária: COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA S/A, CNPJ nº 53.859.112/0001-69. Valor estimado em R$ 104.743,52 (cento e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos), vinculado à demanda consumida. Data de Assinatura da renovação automática: 14/08/2025, do termo aditivo: 01/09/2025. AV I S O Processo SEI nº 21400.000439/2025-66 Torna-se público que realizou-se para o Departamento de Engenharia e Manutenção, a contratação de prestação serviços de empresa especializada na avaliação e adequações referente a NR-12 da Unidade de AGTAT, por Dispensa de Licitação, com fundamento no Inciso I do artigo 29 da Lei nº 13.303/2016, de acordo com a Norma NP- AD-004 da CEAGESP e procedimentos no Sistema SEI, com a empresa FIX ALLTOMATION INDUSTRIA LTDA, CNPJ nº 54.513.575/0001-37, no valor global de R$ 151.316,80 (cento e cinquenta e um mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos), Vigência: 90 (noventa) dias nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 27/10/2025. São Paulo, 3 de Novembro de 2025. WAGNER OCIMAR BALIEIRO Gerente do Departamento de Licitações, Compras, Almoxarifado e Contratos AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 93002/2025 Processo nº 077/2024. Objeto: Credenciamento de empresas especializadas, para prestação de serviços de disponibilização de créditos em cartões eletrônicos com chip de segurança e senha, com opção de pagamento por tecnologia de aproximação (NFC) e/ou QR Code para Vale Alimentação / Vale Refeição, utilizável em rede conveniada para aquisição de produtos alimentícios e refeição dos empregados da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, lotados na capital e Unidades ativas do interior do estado de São Paulo, conforme condições e especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA . Obtenção do Edital: a partir de 04/11/2025, através do site www.ceagesp.gov.br, opção "Chamamento Público" e na SELIC - Seção de Licitações. Visita: até 26/11/2025. Sessão de abertura: em 27/11/2025 às 09h30, na Av. Dr. Gastão Vidigal, nº 1.946, Prédio da Administração (EDSED III), 2º andar, SELIC - Seção de Licitações, São Paulo - SP. MARIA VALDIRENE R. DA SILVA CARLOS Presidente da Comissão Julgadora AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 Processo: nº 167/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviços contínuos de Vigilância e Segurança, 24 Horas, armada e desarmada, com ronda ostensiva motorizada e Serviço de Monitoramento Digital por Câmeras, para o Entreposto Terminal de São Paulo (ETSP) da Ceagesp, conforme especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Edital: a partir de 04/11/2025 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 - EDSED III - SELIC - Vila Leopoldina - São Paulo/SP ou https://www.ceagesp.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 04/11/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Visita: até 17/11/2025. Abertura das Propostas: 19/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR Pregoeiro AVISO DE PENALIDADE Processo nº 87/2018 Comunicamos que em 04/10/2022, o Gestor de Formalidades do Contrato CEAGESP nº 087/18-2130-1908-14-030-04-1, decidiu pela Aplicação da Penalidade de Multa de 10% (dez por cento), pela inexecução parcial do contrato, nos termos da Cláusula Décima Segunda, item 12.1, alínea b, do referido contrato, à empresa FORÇA E APOIO SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº 02.983.749/0001-21, após oferta de efetivo contraditório e ampla defesa. A r. decisão transitou em julgado em 15/10/2022 DANIEL LAGHI Gestor de Formalidades AV I S O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 92003/2025 Processo: nº 010/2025. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Guaratinguetá, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA . Fica marcada a data de 07/11/2025, às 09h30, para continuidade da sessão pública do Procedimento Licitatório acima referido. MARIA VALDIRENE R. S. CARLOS Presidente da Comissão Julgadora AV I S O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 92004/2025 Processo: nº 034/2025. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Piracicaba, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Fica marcada a data de 07/11/2025, às 14h30, para continuidade da sessão pública do Procedimento Licitatório acima referido. MARIA VALDIRENE R. DA SILVA CARLOS Presidente da Comissão Julgadora Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FO M E Projeto Projeto UNESCO 914/BRZ/3051 NÚMERO DO CONTRATO: 527/2025 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO até 30/01/2026 SIGNATÁRIOS: Fábio Eon - Representante do IICA no Brasil e Vaneuza Nascimento Santos Andrade (CPF: *.792.346-) DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS AVISO Nº 3/2025/SE/DEPAD-EDITAL O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.392, de 23 de janeiro de 2023 e suas alterações, com base no Parecer nº 3/2025/SE/DEPAD-EDITAL (SEI 17716359) da Comissão de Contratação designada pela Portaria MDS Nº 88, de 18 de setembro de 2025, seção 2, página 13, Diário Oficial da União, tendo em vista o processo administrativo nº 71000.075459/2025-71, após análise das documentações apresentadas, bem como da apreciação dos requerimentos de recurso interpostos pelas entidades participantes, torna público o RESULTADO FINAL, referente à habilitação e inabilitação das entidades requerentes no Edital de Credenciamento Público MDS nº 20/2025. ENTIDADES HABILITADAS Art. 1º Nos termos do Edital de Credenciamento Público MDS nº 20/2025, ficam HABILITADAS as entidades relacionadas a seguir, resultando na ordem de classificação abaixo: . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME DA INSTITUIÇÃO .CNPJ .P R O C ES S O .CRITÉRIO DE C L A S S I F I C AÇ ÃO . .1º .NÚCLEO DE AÇÃO SOCIAL LUZ À VIDA .14.757.932/0002-79 .71000.095174/2025-57 .Grupo 1 . .2º .ASSOCIACAO ANCORA MORADA DE AMPARO E RESTAURACAO - AAMAR .20.333.651/0001-00 .71000.099830/2025-91 .Grupo 1 . .3º .CENTRO HOLÍSTICO DE ESTUDOS E RECUPERAÇÃO EM DEPENDÊNCIAS FÍSICAS E OU PSICOLÓGICAS - CENTROHERD .06.336.222/0001-66 .71000.099867/2025-19 .Grupo 1 . .4º .SER SERVIÇO EVANGÉLICO DE REABILITAÇÃO .20.734.505/0001-97 .71000.099883/2025-10 .Grupo 1 . .5º .COMUNIDADE TERAPEUTICA SEGUNDA CHANCE .42.310.708/0001-99 .71000.105721/2025-10 .Grupo 1 . .6º .COMUNIDADE RURAL E TERAPÊUTICA FAZENDA SÃO JUDAS TADEU .05.638.661/0001-60 .71000.106521/2025-84 .Grupo 1 . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME DA INSTITUIÇÃO .CNPJ .P R O C ES S O .CRITÉRIO DE C L A S S I F I C AÇ ÃO . .1º .ASSOCIAÇÃO ESSÊNCIA DE VIDA .81.140.139/0002-13 .71000.094995/2025-76 .Grupo 2 . .2º .COMUNIDADE TERAPÊUTICA ÁGAPE .35.669.704/0001-36 .71000.095049/2025-47 .Grupo 2 . .3º .ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MANANCIAL DA VIDA - ABEMV .14.077.436/0001-93 .71000.095158/2025-64 .Grupo 2 . .4º .INSTITUTO RESTAURAR BRASIL .05.802.363/0001-64 .71000.095285/2025-63 .Grupo 2 . .5º .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA ESPERANÇA SÃO BENTO .48.555.775/0066-03 .71000.095300/2025-73 .Grupo 2 . .6º .INSTITUTO DESPERTAI .12.295.217/0001-55 .71000.095395/2025-25 .Grupo 2 . .7º .SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL DE INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E QUALIDADE .81.140.360/0001-90 .71000.095392/2025-91 .Grupo 2 . .8º .INSTITUTO EBENEZER TERRA DO SOL .07.126.387/0001-76 .71000.095771/2025-81 .Grupo 2 . .9º .DESAFIO JOVEM EBENEZER .50.456.870/0005-71 .71000.095772/2025-26 .Grupo 2 . .10º .DESAFIO JOVEM EBENEZER - CASA DE ACOLHIMENTO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS .50.456.870/0004-90 .71000.095774/2025-15 .Grupo 2