DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110400035 35 Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ENTIDADES INABILITADAS Art. 2º Nos termos do Edital de Credenciamento Público MDS nº 20/2025, ficam INABILITADAS as entidades relacionadas a seguir, em ordem alfabética, em razão do descumprimento do(s) item(ns): . .NOME DA INSTITUIÇÃO .CNPJ .P R O C ES S O .ITEM DESCUMPRIDO . .ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RECUPERAÇÃO NOVO CAMINHO .04.178.847/0001-11 .71000.096442/2025-58 .4.2 - VIII, 4.2 - X, 4.2 - X, 4.2 - XII, 4.2 - XIII, 4.2 - XV, 4.2 - XXI . .ASSOCIAÇÃO DE AMPARO SOCIAL, EDUCACIONAL E DE REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS DE NOVA VENÉCIA - AASERDEQ - NV .12.885.735/0001-29 .71000.099620/2025-01 .4.2 - III, 4.2 - IV, 4.2 - XIV, 4.2 - XIV, 4.2 - XV, 4.2 - XVI, 4.2 - XX, 4.2 - XXI, 4.2 - XXI . .ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO RENASCER .04.698.556/0001-54 .71000.098118/2025-74 .4.2 - VII, 4.2 - VIII, 4.2 - IX, 4.2 - X, 4.2 - X, 4.2 - XIII, 4.2 - XV, 4.2 - XVI, 4.2 - XVIII, 4.2 - XXI, 4.2 - XXI . .ASSOCIAÇÃO RENOVAR - CENTRO DE APOIO E R EC U P E R AÇ ÃO .10.172.899/0001-83 .71000.097525/2025-64 .4.2 - VI, 4.2 - X, 4.2 - X, 4.2 - XII, 4.2 - XIII, 4.2 - XV, 4.2 - XVI, 4.2 - XVII, 4.2 - XX, 4.2 - XXI . .ASSOCIAÇÃO TESHUVÁ .10.337.091/0001-09 .71000.106259/2025-78 .4.2 - XVII . .CASA DE APOIO PROJETO ESPERANÇA - CAPE .13.157.758/0002-60 .71000.100178/2025-64 .4.2 - IV, 4.2 - V, 4.2 - XIV, 4.2 - XIV, 4.2 - XVI, 4.2 - XXI . .CASA TERAPEUTICA CASA DO OLEIRO - MISSAO R ES G AT E .33.689.018/0002-82 .71000.100072/2025-61 .4.2 - VI, 4.2 - XI, 4.2 - XIV, 4.2 - XVII, 4.2 - XXI, 4.2 - XXI . .CENTRO DE ESTUDO E RECUPERAÇÃO PARA A VIDA - TUPA - CERVIDA .04.169.448/0001-94 .71000.100177/2025-10 .4.2 - XII, 4.2 - XIII, 4.2 - XVI, 4.2 - XXI, 4.2 - XXI . .CENTRO DE PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO DE VIDAS DE ITATIBA - DESAFIO JOVEM .02.105.707/0001-98 .71000.095012/2025-19 .4.2 - X, 4.2 - X, 4.2 - XIII, 4.2 - XVI . .COMUNIDADE TERAPEUTICA ACOLHEDORA VIDA NOVA - INSTITUTO IVS CAMPO LINDO .07.967.800/0001-25 .71000.096140/2025-80 .4.2 - XVI . .COMUNIDADE TERAPÊUTICA DÁDIVAS .02.083.037/0001-56 .71000.097489/2025-39 .4.2 - X, 4.2 - XVI, 4.2 - XVIII . .COMUNIDADE TERAPEUTICA OSDVB .11.449.215/0001-00 .71000.097425/2025-38 .4.2 - V, 4.2 - VI, 4.2 - VII, 4.2 - VIII, 4.2 - X, 4.2 - X, 4.2 - XII, 4.2 - XIII, 4.2 - XIV, 4.2 - XIV, 4.2 - XV, 4.2 - XVI, 4.2 - XVII, 4.2 - XVIII, 4.2 - XX, 4.2 - XXI . .COMUNIDADE TERAPÊUTICA PENIEL .17.277.508/0001-34 .71000.100181/2025-88 .item 2.5, alínea "c" . .COMUNIDADE TERAPÊUTICA VIDA NOVA .00.716.665/0002-87 .71000.106582/2025-41 .4.2 - IV, 4.2 - V, 4.2 - VI, 4.2 - VII, 4.2 - VIII, 4.2 - IX, 4.2 - X, 4.2 - X, 4.2 - XI, 4.2 - XII, 4.2 - XIII, 4.2 - XIV, 4.2 - XIV, 4.2 - XV, 4.2 - XVI, 4.2 - XVII, 4.2 - XVIII, 4.2 - XIX, 4.2 - XX, 4.2 - XXI, 4.2 - XXI . .FAZENDA DA ESPERANÇA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS .48.555.775/0125-90 .71000.099967/2025-45 .4.2 - IX, 4.2 - XI, 4.2 - XX, 4.2 - XXI, 4.2 - XXI . .GTAE - GRUPO DE TRABALHO AMOR ESPECIAL .93.239.648/0001-04 .71000.098043/2025-21 .4.2 - IV, 4.2 - V, 4.2 - VI, 4.2 - VII, 4.2 - VIII, 4.2 - IX, 4.2 - X, 4.2 - X, 4.2 - XI, 4.2 - XII, 4.2 - XIII, 4.2 - XIV, 4.2 - XV, 4.2 - XVI, 4.2 - XVII, 4.2 - XVIII, 4.2 - XIX, 4.2 - XX, 4.2 - XXI, 4.2 - XXI . .INSTITUTO REDENÇÃO - COMUNIDADE TERAPÊUTICA PICCOLO PARADISO .10.197.909/0002-16 .71000.095635/2025-91 .4.2 - VII, 4.2 - XX, 4.2 - XXI, 4.2 - XXI . .INSTITUTO REVIVENDO COM CRISTO .17.795.853/0001-60 .71000.098684/2025-86 .4.2 - IV, 4.2 - VI, 4.2 - X, 4.2 - X, 4.2 - XVI, 4.2 - XVIII, 4.2 - XIX, 4.2 - XX, 4.2 - XXI . .MONTE SANTO CASA ACOLHEDORA .32.335.221/0001-07 .71000.106583/2025-96 .4.2 - XII, 4.2 - XIII, 4.2 - XXI . .O CENTRO TERAPÊUTICO DE RECUPERAÇÃO E INSERÇÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA - RECANTO DE DAVI .28.553.313/0001-96 .71000.099858/2025-28 .4.2 - XVI, 4.2 - XVIII . .OBRA S. N. G. FAZENDA DA ESPERANÇA MÃE A D M I R ÁV E L .48.555.775/0051-19 .71000.098223/2025-11 .4.2 - V, 4.2 - VI, 4.2 - VII, 4.2 - VIII, 4.2 - IX, 4.2 - X, 4.2 - X, 4.2 - XI, 4.2 - XII, 4.2 - XIII, 4.2 - XIV, 4.2 - XIV, 4.2 - XV, 4.2 - XVI, 4.2 - XVII, 4.2 - XVIII, 4.2 - XIX, 4.2 - XX, 4.2 - XXI, 4.2 - XXI . .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA - SAO JOAO BATISTA .48.555.775/0131-38 .71000.099623/2025-36 .4.2 - XI, 4.2 - XV, 4.2 - XVI, 4.2 - XXI, 4.2 - XXI . .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE .48.555.775/0084-87 .71000.099972/2025-58 .4.2 - IV, 4.2 - V, 4.2 - VI, 4.2 - VII, 4.2 - VIII, 4.2 - IX, 4.2 - X, 4.2 - X, 4.2 - XI, 4.2 - XII, 4.2 - XIII, 4.2 - XIV, 4.2 - XIV, 4.2 - XV, 4.2 - XVI, 4.2 - XVII, 4.2 - XVIII, 4.2 - XIX, 4.2 - XX, 4.2 - XXI, 4.2 - XXI . .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA SÃO FRANCISCO .48.555.775/0039-22 .71000.099661/2025-99 .4.2 - V, 4.2 - X, 4.2 - X, 4.2 - XI, 4.2 - XVI, 4.2 - XXI . .ONG UM OLHAR .39.127.840/0001-55 .71000.096181/2025-76 .4.2 - IV, 4.2 - VI, 4.2 - VIII, 4.2 - IX, 4.2 - X, 4.2 - X, 4.2 - XIII, 4.2 - XVI, 4.2 - XVII, 4.2 - XVIII, 4.2 - XX . .PEPE MASSANGANA .11.832.271/0002-00 .71000.097845/2025-14 .4.2 - XVIII, 4.2 - XXI, 4.2 - XXI . .RECANTO ROGÉRIO DE SOUZA .02.545.338/0001-54 .71000.099587/2025-19 .4.2 - X, 4.2 - X, 4.2 - XIII, 4.2 - XIV, 4.2 - XIV, 4.2 - XVI, 4.2 - XX, 4.2 - XXI PROCESSOS DESCONSIDERADOS Art. 3º Considerando o disposto no item 3.5 do Edital de Credenciamento Público MDS nº 20/2025, que veda o reenvio da documentação, os processos abaixo relacionados não foram considerados para fins de recurso: . .PROCESSOS DESCONSIDERADOS .P R OT O CO LO . .71000.104788/2025-37 .308796.1512112/2025 . .71000.105883/2025-58 .308796.1513938/2025 . .71000.105918/2025-59 .308796.1514038/2025 . .71000.106436/2025-16 .308796.1514592/2025 . .71000.106500/2025-69 .308796.1514615/2025 DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES Art. 4º A presente habilitação das entidades credenciadas se estende até o prazo final de vigência, sendo até 31 de dezembro de 2025, nos termos do Edital de Credenciamennto MDS nº 20/2025. Art. 5º Fica ressalvado que as entidades habilitadas deverão aguardar a convocação e a formalização dos respectivos contratos, conforme disponibilidade orçamentária e conveniência da Administração Pública. SÂMIO FALCÃO MENDES Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Associação Amparo ao Próximo. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Colaboração - Transferegov nº 968973/2024 - Processo nº 71000.062043/2024-11. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Colaboração Transferegov nº 968973/2024, até a data de 1 de março de 2026, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c", do Decreto nº 8.726, de 2016, bem como a inclusão da Cláusula da Prestação de Contas Anual ao Termo de Colaboração original. VIGÊNCIA: Até 1º de março de 2026 DATA DE ASSINATURA: 31 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, pelo MDS e CARLOS HENRIQUE ALEXANDRINO DA SILVA, Presidente da Associação Amparo ao Próximo, pela OSC. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Associação Cidade para Todos. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Colaboração - Transferegov nº 969155/2024 - Processo nº 71000.061455/2024-25. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Colaboração Transferegov nº 969155/2024, até a data de 1 de março de 2026, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c", do Decreto nº 8.726, de 2016, bem como a inclusão da Cláusula da Prestação de Contas Anual ao Termo de Colaboração original. VIGÊNCIA: Até 1º de março de 2026 DATA DE ASSINATURA: 31 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, pelo MDS e DANIEL MORAIS ANGELIM, Presidente da Associação Cidade para Todos, pela OSC. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Centro de Estudos Brasil Popular. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Colaboração - Transferegov nº 969164/2024 - Processo nº 71000.062015/2024-95. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Colaboração Transferegov nº 969164/2024, até a data de 31 de março de 2026, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c", do Decreto nº 8.726, de 2016, bem como a inclusão da Cláusula da Prestação de Contas Anual ao Termo de Colaboração original. VIGÊNCIA: Até 31 de março de 2026 DATA DE ASSINATURA: 29 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, pelo MDS e MARIA ANGÉLICA PAIXÃO FRAZÃO, Presidente do Centro de Estudos Brasil Popular, pela OSC. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 4/2025 - UASG 183023 Número do Contrato: 10/2022. N.º Processo: 52600.001206/2022-13. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 03.574.135/0001-59 - EV LOCADORA LTDA. Objeto: Repactuar e reajustar os valores do Contrato Administrativo de Serviços Continuados n.° 10/2022 (SEI n.º 1235535), com base nos cálculos apresentados pela Nota Técnica n.º 43/2025/Diope/Coadi/Diraf- Inmetro (SEI n.º 2229022), juntamente com os documentos de Planilha de Custos Inicial e Planilha Reajustada EV Locadora. (SEI n.º 2228870 e 2228875). Vigência: Até 14/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 852.569,55. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025).