DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 958285, Processo n. º 71000.012035/2024-15. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Esporte Clube Santa Helena - CNPJ: 19.696.004/0001-84. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 27/12/2024 a 07/07/2026. Data da Assinatura: 30/10/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 962284, Processo n. º 71000.012136/2024-96. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto de Desenvolvimento Social e Esportivo do Estado do Espírito Santo - Instituto Deborah Alves - CNPJ: 24.284.760/0001-36. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 31/12/2024 a 10/07/2026. Data da Assinatura: 30/10/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 956833, Processo n. º 71000.016605/2024-46. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Contexto Social - ICONS - CNPJ: 18.560.628/0001-07. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 31/12/2024 a 26/05/2026. Data da Assinatura: 30/10/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 973319, Processo n. º 71000.016809/2024-87. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Nossa Senhora Mãe dos Homens - CNPJ: 01.054.214/0001-03. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 30/12/2024 a 30/05/2026. Data da Assinatura: 30/10/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 903/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 903/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Chopinzinho/PR, relativo aos Contratos de Financiamento nº 40/00086-9, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., destinados a obras de pavimentação e mobilidade urbana, à realização de obras públicas, bem como aquisição de máquinas leves e pesadas, EXTRATO DE CONTRATO Nº 876/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 876/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de São José dos Pinhais/PR, relativo aos Contratos de Financiamento nº 40/00091-5, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., destinados à construção, reformas de equipamentos públicos, aquisição de imóveis, infraestrutura urbana e rural, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, no âmbito do Programa Eficiência Municipal - PEM. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR TOTAL: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.001434/2025-36. DATA DA CELEBRAÇÃO: 03 de novembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, MAURICIO CARDOSO OLIVA; pelo Município, a Sra. Prefeita, MARGARIDA MARIA SINGER e pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, SÔNIA MARIA DE PAULA e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, JOÃO GILBERTO RUFINI. EXTRATO DE CONTRATO Nº 901/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 901/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00086-9, firmado entre o Município de Chopinzinho/PR e o Banco do Brasil S.A., destinados a obras de pavimentação e mobilidade urbana, à realização de obras públicas, bem como aquisição de máquinas leves e pesadas, equipamentos para as secretarias municipais, equipamentos e material permanente, imóveis e veículos, no âmbito do Programa Eficiência Municipal. INTERVENIENTE: O Município de Chopinzinho/PR. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003075/2025-51. DATA DA CELEBRAÇÃO: 31 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, MARCIA HENR I Q U ES RIBEIRO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO e pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, SÔNIA MARIA DE PAULA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 875/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 875/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00091-5, firmado entre o Município de São José dos Pinhais/PR e o Banco do Brasil S.A., destinados à construção, reformas de equipamentos públicos, aquisição de imóveis, infraestrutura urbana e rural, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, no âmbito do Programa Eficiência Municipal - PEM. INTERVENIENTE: O Município de São José dos Pinhais/PR. VALOR: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.001434/2025-36. DATA DA CELEBRAÇÃO: 03 de novembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, MAURICIO CARDOSO OLIVA; pelo Município, a Sra. Prefeita, MARGARIDA MARIA SINGER e pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, SÔNIA MARIA DE PAULA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 514/2025/CAFIN PRIMEIRA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 514/2025/CAFIN/ da Primeira Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB-RS, VALOR; 553.531,11 (quinhentos e cinquenta e três mil, quinhentos e trinta e um reais e onze centavos) PROCESSO SEI No: 12105.101179/2022-46. DATA DA CELEBRAÇÃO: 31 de outubro de 2025. REPRESENT A N T ES : pela União, KALYARA DE SOUZA E MELO, Procuradora da Fazenda Nacional; pela DEMHAB- RS; ANDRE LUIZ DE MELLO MACHADO, Diretor Geral. EXTRATO DE CONTRATO Nº 510/2025/CAFIN CENTESIMA TRIGESIMA SEXTA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 510/2025/CAFIN da Centesima Trigesima Sexta Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Caixa Economica Federal - CAIXA; VALOR; 158.235.753,01 (cento e cinquenta e oito milhões, duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e três reais e um centavo) PROCESSO SEI No: 17944.003179/2025-66, DATA DA CELEBRACAO: 31 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: pela Uniao, ROBERTO GONCALVES KASSOU F, Procurador da Fazenda Nacional; pela Caixa Economica Federal; ROGERIO DE ASSIS ALBUQUERQUE, Gerente Nacional da Goepe, ROSE CRISTINA BONILHA; Superintendente Nacional da SUBAN. equipamentos para as secretarias municipais, equipamentos e material permanente, imóveis e veículos, no âmbito do Programa Eficiência Municipal. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR TOTAL: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003075/2025-51. DATA DA CELEBRAÇÃO: 31 de outubro de 2025. REPRESENT A N T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, MARCIA HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO e pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, SÔNIA MARIA DE PAULA. EDITAL 1. NATUREZA: A COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTRATÉGIAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, nos termos do art. 889, da Lei nº 14.129, de 2021 (Código de Processo Civil), INTIMA os(as) interessados(as) listados(as) no Anexo I a seguir, em virtude de decisão judicial que determinou que os bens indicados fossem incluídos em venda judicial no Sistema Comprei (comprei.pgfn.gov.br). 2. REGULARIZAÇÃO: Como é possível regularizar a dívida e evitar a venda dos bens? Esta é a última oportunidade para negociar a dívida. Após a liberação do bem para venda, somente será possível sua retirada com o pagamento integral da dívida. Por meio do portal de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Regularize (regularize.pgfn.gov.br), é possível pagar ou negociar o débito (Negociar dívida > Acesso ao Sistema de Negociações - Parcelamento ou Acordo de Transação > (Muda para sistema SISPAR) > Negociações > Adesão. 3. PRAZO: Qual o prazo para regularizar? Atenção! A regularização deve ser imediata. 4. DESCUMPRIMENTO DA REGULARIZAÇÃO: E o que acontece se não houver regularização? O bem será disponibilizado no portal de vendas Comprei (comprei.pgfn.gov.br), onde centenas de vendedores (corretores e leiloeiros públicos) o anunciarão com desconto de até 50% do valor da avaliação. Os vendedores poderão expandir o anúncio para outras plataformas de venda e dar publicidade em redes sociais ou outros meios de comunicação. Importante! Se o bem for vendido no Comprei, a operação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ou seja, o bem deverá ser entregue ao novo proprietário, sob pena de crime de resistência (art. 329 do Código Penal). 5.FINAL: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está disponível para encontrar uma solução para você. Esta intimação está embasada na seguinte fundamentação legal: Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980; art. 889, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015; e Portaria PGFN nº 3.050, de 6 de abril de 2022. Se já houve regularização da situação, ou se a penhora do bem não mais persiste, esta intimação deverá ser desconsiderada. Dúvidas adicionais podem ser elucidadas no portal Regularize (regularize.pgfn.gov.br). GABRIEL AUGUSTO LUIZ TEIXEIRA GONÇALVES Coordenador-Geral de estratégias de recuperação de créditos ANEXO . .NOME .C P F/ C N P J .C DA .P R O C ES S O .M AT R Í C U L A . CARTÓRIO . .ROBERTO LANDAU .XXX.307.537-XX .7060800077522 | 7070800011081 | 7060800057920 | 7070800017012 | 7020800025299, dentre outras .5064582620084025101 .269012 | 269060 .RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS | ENGECAU INCORPORACOES LTDA . .MARIA DARTICLEA ALBUQUERQUE LIMA .XXX.007.944-XX .4011201236858 .2449020164058309 .14412 .CARTORIO DO 1 OFICIO . .OZIEL BONFIM DA SILVA .XXX.923.345-XX .5021300371152 | 5061300972341 .9103520144013310 .5732 .REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DA SEDE DA COMARCA DE EUNAPOLIS . .ENGECAU INCORPORACOES LTDA .28.199.586/0001-84 .7060800077522 | 7070800011081 | 7060800057920 | 7070800017012 | 7020800025299, dentre outras .5064582620084025101 .269012 | 269060 .RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS . .LANSID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT DA .04.027.888/0001-07 .7020800025299 | 7060800057920 | 7070800017012 | 7060800077441 | 7070800011081, dentre outras .5064582620084025101 .269012 | 269060 .RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS . .SIMEI PINTO DA FONSECA FERRARI .XXX.252.219-XX .1360200396518 | 1360200454062 .5832520038120016 .82 .CARTORIO DE REGISTROS PUBLICOS DE MUNDO NOVO MS