DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 30/10/2029 - 30/10/2025 CHRISTIANE FERREIRA e RODRIGO IMAR MARTINEZ RIERA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 983314/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TORRES/RS, CNPJ 87.876.801/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE TORRES/RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001180, de 23/10/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - Assinatura: 30/10/2025. Graça Cristina Freire de Campos e Delci Behenck Dimer. Contrato de Repasse nº 983287/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALVORADA/RS, CNPJ 88.000.906/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRES ELEVADAS, COMPREENDENDO MATERIAL, MÃO DE OBRA E SERVIÇOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO, COM PRIORIDADE EM ÁREAS ESCOLARES E DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PEDESTRE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 437.123,50; dos recursos: R$ 397.385,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001154, de 23/10/2025, e R$ 39.738,50 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - Assinatura: 28/10/2025. Graça Cristina Freire de Campos e Douglas Martello de Souza Silveira. Contrato de Repasse nº 981635/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAPIVARI DO SUL/RS, CNPJ 01.610.503/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Pavimentação de Vias Urbanas no Município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001043, de 06/10/2025, e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - Assinatura: 30/10/2025. Graça Cristina Freire de Campos e Marco Antônio Monteiro Cardoso. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 982379/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRI M - R O, CNPJ 05.893.631/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE EDIFICAÇÃO DE USO PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 2.197.608,41; dos recursos: R$ 2.117.608,41, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000142, de 13/10/2025, e R$ 80.000,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2029 - 30/10/2025 SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN e Fabio Garcia de Oliveira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 982835/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANDRADINA-SP, CNPJ 44.428.506/0001-71, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE ANDRADINA/SP.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 495.896,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000161, de 17/10/2025, e R$ 8.896,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 30/10/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Mario Celso Lopes. Contrato de Repasse nº 981949/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS-SP, CNPJ 49.576.416/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA ZONA URBANA - MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 392.205,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001066, de 09/10/2025, e R$ 8.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 30/10/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Carlos Henrique Rossi Catalani. EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 941551/2023/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL/SP, CNPJ 53.593.398/0001-83; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: não atendimento de Cláusula Suspensiva. Data: 30 de outubro de 2025 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 979097/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO-PE, CNPJ 11.168.783/0001-33, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO, CNPJ 11.294.402/0001- 62; Objeto: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 16.902.340,00; dos recursos: R$ 855.360,85, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Programa de Trabalho 1030251188535000K, NE 2025NE000041, e R$ 16.046.979,15 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência: 28/10/2029 - Data da Assinatura: 28/10/2025 Cláudio Freitas Gonçalves e Luiz Cabral de Oliveira Filho. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 981497/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MATÃO-SP, CNPJ 45.270.188/0001-26, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE MATÃO/SP.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.064.913,00; dos recursos: R$ 1.053.913,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000998, de 03/10/2025, e R$ 11.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/10/2025 JEFFERSON LUIS COUTINHO e APARECIDO FERRARI. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 982765/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JAPERI-RJ, CNPJ 39.485.396/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 416.299,16; dos recursos: R$ 411.942,06, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL , NE 2025NE000437, de 17/10/2025, e R$ 4.357,10 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/10/2025 Luciane Marinho Vital e Fernanda Machado Ontiveros. Contrato de Repasse nº 982541/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JAPERI-RJ, CNPJ 39.485.396/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 579.000,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL, NE 2025NE000401, de 15/10/2025, e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/10/2025 Luciane Marinho Vital e Fernanda Machado Ontiveros. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 975118/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARAÚ-BA, CNPJ 13.848.973/0001-27, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 1.439.557,00; dos recursos: R$ 1.438.057,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE000188, de 22/05/2025, e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/10/2025 Silvio José Conceição e ISRAVAN LEMOS BARC E LO S . GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 978952/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MENDONÇA-SP, CNPJ 46.935.110/0001-46, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES NO MUNICÍPIO DE MENDONÇA - FASE II.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 470.000,00; dos recursos: R$ 457.095,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000066, de 11/09/2025, e R$ 12.905,00 de contrapartida. Vigência 20/09/2028 - 15/10/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Juliano Souza de Oliveira. Contrato de Repasse nº 980584/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE UCHOA-SP, CNPJ 45.111.952/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECAPEAMENTO ASFÁLTICO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000909, de 25/09/2025, e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 20/09/2028 - 17/10/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e José Claudio Martins. AVISOS DE ANULAÇÃO Torna sem efeito a publicação referente ao extrato de Contrato de Repasse nº 981481/2025/MCIDADES/CAIXA, firmado com o Município de Américo de Campos, assinado em 14/10/2025, publicada no DOU de 30/10/2025, seção 3, página 74. UBIRAJARA GONÇALVES DE LIMA JUNIOR Gerente de Filial Torna sem efeito a publicação referente ao extrato de Contrato de Repasse nº 980586/2025/MCIDADES/CAIXA, firmado com o Município de Icém, assinado em 14/10/2025, publicada no DOU de 30/10/2025, seção 3, página 74. UBIRAJARA GONÇALVES DE LIMA JUNIOR Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 978383/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU- MA, CNPJ 01.612.344/0001-14, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOTA BELÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARÚ/MA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 960.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000099, de 04/09/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 28/09/2028 - 30/10/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e ANTONIO BRUNO CARDOSO DOS SANTOS. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 981760/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS-MA, CNPJ 01.616.769/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 390.000,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082455131219G0000, NE 2025NE000063, de 24/10/2025, e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 30/10/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e RONALDO VIEIRA DE SOUSA JUNIOR. Contrato de Repasse nº 959254/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA, CNPJ 07.000.268/0001-72, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 578.000,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2024NE000072, de 17/05/2024, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/10/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e BENJAMIM DE OLIVEIRA . Termo de Compromisso nº 983612/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA , CNPJ 07.000.268/0001-72, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS E SERVIÇOS DE MACRODRENAGEM NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 30.000.000,00; dos recursos: R$ 1.500.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560006, Programa de Trabalho 17512231800TK0001, NE 2025NE001198, e R$ 28.500.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência - 31/10/2025 - 31/10/2029. Carlos André Corrêa Cardoso e BENJAMIM DE OLIVEIRA.