DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Termo de Compromisso nº 979433/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, CNPJ 07.954.605/0001-60, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FORTALEZA/CE - FNDE CRECHE TIPO II; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.399.785,00; dos recursos: R$ 504.868,07, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 0001, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE790468, e R$ 2.860.919,08 nos exercícios subsequentes, e R$ 33.997,85 de contrapartida. Vigência 48 meses. Ass: 31/10/2025 ANDRÉ PES S OA ROCHA e EVANDRO SA BARRETO LEITAO. Termo de Compromisso nº 979438/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, CNPJ 07.954.605/0001-60, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FORTALEZA/CE - FNDE - CRECHE TIPO II.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.399.785,00; dos recursos: R$ 504.868,07, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 00001, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE790479, e R$ 2.860.919,08 nos exercícios subsequentes, e R$ 33.997,85 de contrapartida. Vigência 48 meses. Ass: 31/10/2025 ANDRÉ PES S OA ROCHA e EVANDRO SA BARRETO LEITAO. Termo de Compromisso nº 979440/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE, CNPJ 12.359.535/0001-32, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL , BAIRRO DEZESSETE DE MARÇO, GUAIUBA/CE - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.399.785,00; dos recursos: R$ 504.868,07, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 00001, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE790448, e R$ 2.860.919,08 nos exercícios subsequentes, e R$ 33.997,85 de contrapartida. Vigência 48 meses. Ass: 31/10/2025 ANDRÉ PESSOA ROCHA e IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 982980/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO QUENTE-GO, CNPJ 24.852.675/0001-27, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE DE RIO QUENTE/GO.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.216.496,00; dos recursos: R$ 1.204.901,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000179, de 21/10/2025, e R$ 11.595,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/10/2025 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA MACHADO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 983304/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE AÇUCENA-MG, CNPJ 17.005.216/0001-42, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIA DAS VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE AÇUCENA-MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001170, de 23/10/2025, e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2028 - 30/10/2025 Anderson Moreira Santana e Raulisson Morais. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 981507/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI- PB, CNPJ 08.883.217/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO URBANA EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI-PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 481.604,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001008, de 03/10/2025, e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 29/07/2028 - 30/10/2025 RONILSON BARBOSA DIAS e EMANUEL DE ARAUJO DOMICIANO DANTAS. Contrato de Repasse nº 983285/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA-P B, CNPJ 08.700.684/0001-46, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA - PB.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 724.102,00; dos recursos: R$ 723.352,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001152, de 23/10/2025, e R$ 750,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2025 - 29/09/2028 RONILSON BARBOSA DIAS e FRANCINILDO PIMENTEL DA SILVA. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 982565/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITABAIANA-PB, CNPJ 09.072.430/0001-93, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE ITABAIANA/PB.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.463.500,00; dos recursos: R$ 1.461.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000406, de 15/10/2025, e R$ 2.500,00 de contrapartida. Assinatura 30/10/2025 Vigência 28/10/2028. RONILSON BARBOSA DIAS e JOSE CL AU D I O CHAVES CAVALCANTE NETO. Contrato de Repasse nº 983247/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TEIXEIRA-PB, CNPJ 08.883.951/0001-68, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PORTAIS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA/PB; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 877.500,00; dos recursos: R$ 876.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000197, de 23/10/2025, e R$ 900,00 de contrapartida. Vigência 29/07/2028 - 31/10/2025 RONILSON BARBOSA DIAS e WENCESLAU SOUZA MARQUES. Contrato de Repasse nº 980173/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE INGÁ-PB, CNPJ 08.810.350/0001-25, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE INGÁ/PB.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.242.900,00; dos recursos: R$ 1.241.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000190, de 25/09/2025, e R$ 1.400,00 de contrapartida. Assinatura 31/10/2025, Vigência 30/10/2028 RONILSON BARBOSA DIAS e JANDERSON DE OLIVEIRA CHAVES. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 982658/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAUBAL-AP, CNPJ 34.925.214/0001-90, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE ITAUBAL/AP.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 860.293,20; dos recursos: R$ 859.410,85, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000428, de 17/10/2025, e R$ 882,35 de contrapartida. Vigência 31/10/2027 - 31/10/2025 VALCYR CRISÓSTOMO DA SILVA e JAISOM DA COSTA PICANÇO . GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 981988/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA-AM, CNPJ 04.495.644/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/AM; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 774.000,00; dos recursos: R$ 764.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000379, de 10/10/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 30/10/2025 AUGUSTO YOKOYAMA e THIAGO GAMA LIMA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MONTES CLAROS - MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 980181/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JANUÁRIA-MG, CNPJ 21.461.546/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA/MG.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 460.752,00; dos recursos: R$ 458.400,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000199, de 25/09/2025, e R$ 2.352,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 30/10/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Maurício Almeida do Nascimento. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 982540/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ-RN, CNPJ 08.086.662/0001-38, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS, NO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 536.700,00; dos recursos: R$ 535.700,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000400, de 15/10/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 12/10/2028 - 31/10/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Silvana Azevedo da Costa. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 983300/2025, Processo Caixa nº 1102078-30, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS-TO, CNPJ 37.421.039/0001-92, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇAO DE PASSEIOS PUBLICOS COM ACESSIBILIDADE NAS VIAS URBANAS DE SANTA MARIA DO TOCANTINS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 440.000,00; dos recursos: R$ 437.464,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001166, de 23/10/2025, e R$ 2.536,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 29/10/2025 Silvano Soares Rodrigues e Leonardo Noleto Moreira Contrato de Repasse nº 983303/2025, Processo Caixa nº 1102435-18, firmado pelo MUNICÍPIO DE CARMOLÂNDIA-TO, CNPJ 25.063.868/0001-61, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NA CIDADE DE CARMOLÂNDIA - TO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.922.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001169, de 23/10/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 28/10/2029 - 29/10/2025 Silvano Soares Rodrigues e Douglas Aparecido de Oliveira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 981545/2025, firmado pelo Município de Ametista do Sul-RS, CNPJ 92.411.156/0001-83, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização da praça central no município de Ametista do Sul/RS.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 498.392,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000113, de 06/10/2025, e R$ 17.288,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 29/10/2025 CARLOS ALBERTO PIZARRO e GILMAR DA SILVA. Contrato de Repasse nº 982188/2025, firmado pelo Município de São Luiz Gonzaga-RS, CNPJ 87.613.022/0001-05, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma do Ginásio Poliesportivo João Belchior Loureiro, no Município de São Luiz Gonzaga/RS.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 554.492,30; dos recursos: R$ 544.492,30, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000387, de 14/10/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2028 - 30/10/2025 CARLOS ALBERTO PIZARRO e JOSE ANTONIO FLACH WERLE. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PELOTAS - RS EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 981513/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ-RS, CNPJ 88.696.810/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A EXECUÇÃO DE INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ/RS, CONSISTINDO EM PAVIMENTAÇÃO DE VIA COM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO 8CM, COLOCAÇÃO DE MEIO FIO, CALÇADAS, SINALIZAÇÃO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001014, de 03/10/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 15/09/2028 - 29/10/2025 MAURÍCIO GONÇALVES BEIRA e ABNER DOS SANTOS DILLMANN.