DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência - 30/10/2029 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e JACIR DANELLI. Contrato de Repasse nº 980565/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE-PR, CNPJ 75.927.582/0001-55, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CALÇADA NO PERÍMETRO URBANO DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 384.698,00; dos recursos: R$ 384.218,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000905, de 25/09/2025, e R$ 480,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/10/2025 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e RICARDO ANTONIO ORTIÑA. Termo de Compromisso nº 979300/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON-PR, CNPJ 76.205.814/0001-24, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR EDILSON HOBOLD, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL RONDON/PR FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.723.417,22; dos recursos: R$ 552.927,46, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE790484, e R$ 3.133.255,59 nos exercícios subsequentes, e R$ 37.234,17 de contrapartida. Vigência 31/10/2029 - 31/10/2025 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e ADRIANO BACKES. Termo de Compromisso nº 979305/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU-PR, CNPJ 76.205.962/0001-49, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CMEI MUNDO DOS SABERES, QUEDAS DO IGUAÇU/PR - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.723.417,23; dos recursos: R$ 552.927,46, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE790481, e R$ 3.133.255,59 nos exercícios subsequentes, e R$ 37.234,18 de contrapartida. Vigência 31/10/2029- 31/10/2025 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e RAFAEL CIRYLLO CHIAPETTI ALVES DE MOURA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 981927/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PAINS-MG, CNPJ 20.920.575/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA NA PRAÇA DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PAINS/MG.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.056.358,00; dos recursos: R$ 1.055.301,64, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000130, de 09/10/2025, e R$ 1.056,36 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 30/10/2025 Guilherme von Rückert Heleno e Itamar Rafael de Castro. Contrato de Repasse nº 980986/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CLÁUDIO-MG, CNPJ 18.308.775/0001-94, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO E/OU OBRAS CONGÊNERES EM VIAS PÚBLICAS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.200.000,00; dos recursos: R$ 1.152.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000924, de 30/09/2025, e R$ 48.000,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2025 - 30/09/2028 Guilherme Von Rückert Heleno e José Rodrigues Barroso de Araújo. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1 Face Irregularidade referente Glosa de parte do valor executado gerando não execução parcial do objeto da transferência do Termo de Compromisso, e para a qual tenham sido sacados valores da conta vinculada sem a correspondente devolução de Contrato de Repasse 0363255-41/2011/MINC/CAIXA, firmado com esse Município de Eunápolis, comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de TCE (Tomada de Contas Especial) ao Contratado e encaminhar cópia da mesma à Câmara Municipal de Vereadores. 2 Assim, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pela presente notificamos FLAVIO AUGUSTO BAIOCO,910...507-10, Ex-Prefeito, nos termos do Contrato de Repasse n 0363255-41/2011/MINC/CAIXA, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de Eunápolis, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. 2.1 Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), os valores históricos atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados do contrato apresentado no Demonstrativo de Débito (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. 0363255- 41/2011/MINC/CAIXA, assinado em 21/09/2011 Irregularidade: Glosa de parte do valor executado gerando não execução parcial do objeto, e para a qual tenham sido sacados valores da conta vinculada sem a correspondente devolução R$ 32.785,05 em 06/07/20212 Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 04/09/2025: R$ 193.112,80 Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. RODRIGO RABELO DE CARVALHO Coordenador de Filial REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO NORTE - CE EXTRATOS DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 979206/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE, CNPJ 06.740.278/0001-81, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÍTIO MATA DOS DUDAS, BARBALHA/CE - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.399.785,00; dos recursos: R$ 504.868,07, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE790457, de 29/10/2025 e R$ 2.860.919,08 nos exercícios subsequentes, e R$ 33.997,85 de contrapartida. Vigência 30/10/2028 - 30/10/2025 ANDRÉ PESSOA ROCHA e Guilherme Sampaio Saraiva. Contrato de Repasse nº 980999/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE, CNPJ 07.414.931/0001-85, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE / CE.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 620.000,00; dos recursos: R$ 617.333,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000935, de 30/09/2025, e R$ 2.667,00 de contrapartida. Vigência 27/10/2028 - 29/10/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e LUÍS FERNAND ES BEZERRA FILHO. Termo de Compromisso nº 979443/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO- CE, CNPJ 07.738.057/0001-31, junto à União Federal por intermédio do FUNDO N AC I O N A L DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO DISTRITO DE MULUNGU, PIQUET CARNEIRO/CE - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.400.260,44; dos recursos: R$ 504.868,07, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE790470, e R$ 2.860.919,08 nos exercícios subsequentes, e R$ 34.473,29 de contrapartida. Vigência, 31/10/2029, assinatura 31/10/2025 ANDRÉ PESSOA ROCHA e Neila Maria Vitoriano de Sousa. Termo de Compromisso nº 979421/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CRATO-CE, CNPJ 07.587.975/0001-07, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 2 NO MUNICIPIO DO CRATO/CE; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.399.785,00; dos recursos: R$ 504.868,07, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE790454, e R$ 2.860.919,08 nos exercícios subsequentes, e R$ 33.997,85 de contrapartida. Vigência, 30/10/2029 - assinatura, 30/10/2025 ANDRÉ PESSOA ROCHA e André Barreto Esmeraldo. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUNDIAI - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 981801/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JARINU-SP, CNPJ 45.780.079/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PORTAL TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE JARINU/SP.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.672.647,00; dos recursos: R$ 1.656.647,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000122, de 08/10/2025, e R$ 16.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 30/10/2025 Marcos Scarpa e Débora Cristina do Prado Belinello. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 979347/2025, firmado pelo Município de Cambé-PR, CNPJ 75.732.057/0001-84, junto à União Federal por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche tipo 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.723.417,23; dos recursos: R$ 552.927,46, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790455, e R$ 3.133.255,59 nos exercícios subsequentes, e R$ 37.234,18 de contrapartida. Vigência 31/10/2029 - 31/10/2025 AMILCAR PEIXOTO DE SOUZA LUNA e CONRADO ANGELO SCHELLER. Termo de Compromisso nº 979350/2025, firmado pelo Município de Londrina-PR, CNPJ 75.771.477/0001-70, junto à União Federal por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção da creche de educação infantil jardim gávea, londrina - pr / fnde - creche tipo 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.723.417,22; dos recursos: R$ 552.927,46, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE790485, e R$ 3.133.255,59 nos exercícios subsequentes, e R$ 37.234,17 de contrapartida. Vigência 30/10/2029 - 30/10/2025 AMILCAR PEIXOTO DE SOUZA LUNA e JOSÉ TIAGO CAMARGO DO AMARAL. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS- MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 982747/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERRO-MG, CNPJ 18.303.271/0001-81, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PORTAL E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO POVOADO DE CAPIVARÍ NO MUNICÍPIO DE SERRO/MG.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 418.134,08; dos recursos: R$ 402.262,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000155, de 16/10/2025, e R$ 15.872,08 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/10/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Epaminondas Pires de Miranda. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 983311/2025, Operação nº 1102195-18/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SALGUEIRO-PE, CNPJ 11.361.243/0001-71, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM VÁRIAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO/PE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 522.795,19; dos recursos: R$ 517.619,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001177, de 23/10/2025, e R$ 5.176,19 de contrapartida. Vigência 31/10/2028 - 31/10/2025 RAFAEL ARRUDA DE MATTOS E FÁBIO LISANDRO DE LIMA. Contrato de Repasse nº 983353/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE QUIXABÁ-PE, CNPJ 35.445.527/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO CRUZEIRO NO MUNICÍPIO DE QUIXABA/PE - 2ª ETAPA; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 978.981,00; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000211, de 24/10/2025, e R$ 4.981,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/10/2025 Rafael Arruda de Mattos e José Pereira Nunes. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE C A L DA S - M G EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 981001/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO-MG, CNPJ 22.646.525/0001-31, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS URBANAS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 601.048,96; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000937, de 30/09/2025, e R$ 23.045,96 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/10/2025 CHRISTIANE FERREIRA e MAURÍCIO ZUCATO JÚNIOR.