DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110400102 102 Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000004/2025 ao Instrumento código 865553. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, CNPJ nº 32512501000143. Prorrogação do prazo de vigência e a readequação do Plano de Trabalho, com aumento do valor de Contrapartida. Valor Total: R$ 116.844,59, Valor de Contrapartida: R$ 116.844,59, Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Data de Assinatura: 12/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: ANTONIO FRANCISCO NETO, CPF nº .177.047-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 958229. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA, CNPJ nº 67662437000161. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 4.322,73, Valor de Contrapartida: R$ 20,27, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2027. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: DOMINGOS MENTE LOPES, CPF nº *.628.898-. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 03/11/2025, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 980822, onde se lê: Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2028 leia-se: Vigência: 07/10/2025 a 07/10/2028. Onde se lê: Data de Assinatura: 31/10/2025, leia-se: Data de Assinatura: 07/10/2025. Onde se lê: Data Limite para Prestação de Contas: 30/12/2028, leia-se: Data Limite para Prestação de Contas: 30/12/2028. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; Processo nº 59000.015743/2025-93. A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, doravante denominado Devedor, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e do outro lado a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.360.305/0001-04, doravante denominado apenas CREDOR. Objeto: Reconhecimento de Dívida referente aos serviços desempenhados pela Caixa Econômica Federal, em razão dos Contratos de Repasse n.º 1047361-52, firmados no âmbito dos Contratos de Prestação de Serviços - CPS nº 31/2017. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 3.750,00, através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 530013, no Programa de Trabalho - 18.544.2218.00T5.0000, Fonte: 10000, Natureza da Despesa: 44.90.39, objeto da Nota de Empenho: 2023NE000157. Data e Assinaturas: 31/10/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, matrícula funcional nº 1614892 e Flávio Tagliassachi Gavazza - Representante Legal - Caixa Econômica Federal, matrícula funcional nº C078927. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERINTENDÊNCIA DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo: 02501.001217/2025-88; Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Profissionais de Consultoria Pessoa Física nº 12500161; Contratante: Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/18/001 - Planos de Recursos Hídricos - ANA/MDR - CNPJ: nº 00.640.110/0001-18; Contratado: Guilherme Resende; Objeto: Prorrogar a vigência do contrato para 30 de dezembro de 2025. Signatários: Pela Contratante: Gabriel Delgado; Pelo Contratado: Guilherme Resende; Publicação de extrato de contrato conforme o disposto no § 10, do art. 4º do Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. Data da Assinatura: 23/10/2025. Processo: 02501.003830/2024-59; Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Profissionais de Consultoria Pessoa Física nº 12500152; Contratante: Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/18/001 - Planos de Recursos Hídricos - ANA/MDR - CNPJ: nº 00.640.110/0001-18; Contratado: Rafael Barbedo Fontana; Objeto: Prorrogar a vigência do contrato para 2 de dezembro de 2025. Signatários: Pela Contratante: Gabriel Delgado; Pelo Contratado: Rafael Barbedo Fontana; Publicação de extrato de contrato conforme o disposto no § 10, do art. 4º do Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. Data da Assinatura: 20/10/2025. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATOS DE CESSÃO DE USO DNOCS 48/2025 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ (SOP/CE), CNPJ 33.866.288/0001-30; Objeto: O presente Termo tem por objeto a cessão não onerosa, em caráter precário, da área pertencente ao acervo patrimonial do DNOCS, localizada no município de Pentecoste/CE, conforme planta e memorial descritivo anexos a este termo, para fins de implantação da variante da rodovia estadual CE-341, nos moldes do projeto desenvolvido pela SOP/CE. Utilizar a área exclusivamente para os fins previstos neste Termo, ou seja, a implantação da variante da rodovia CE-341, conforme projeto técnico aprovado; Prazo: O prazo da presente cessão é de 20 (Vinte) anos, contados a partir da assinatura deste Termo, podendo ser prorrogado mediante manifestação expressa das partes e desde que mantida a finalidade de interesse público. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, com as alterações da Lei 8.883/94; Data da Assinatura: 03/11/2025; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS, Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e José Valdeci Rebouças, Superintendente Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará; Processo nº 59400.004130/2025-18. DNOCS 50/2025 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DAS COMUNIDADES DE CARNAUBINHA E PEDREGULHO, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, NESTE ESTADO DO CEARÁ, CNPJ 07.954.563/0001-68; Objeto: O presente Contrato tem por objeto a cessão de uso, a título gratuito, ao Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, de áreas de terras pertencentes ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, situadas no entorno do Açude Público Orós, neste Estado, destinadas à implantação de Sistemas de Abastecimento de Água em benefício das comunidades de Carnaubinha e Pedregulho, localizadas no Município de Orós/CE.As áreas ora cedidas serão respectivamente utilizadas para a construção de uma Casa de Comando, com área de 12,00 m²; uma Estação de Tratamento de Água - ETA e Reservatório Elevado - REL, com área de 160,00 m²; Estação de Tratamento de Água - ETA, com área de 95,00 m²; e um Reservatório Elevado - REL, com área de 36,00 m², conforme especificações e plantas constantes dos documentos técnicos que instruem o Processo nº 59400.003189/2025-99, os quais passam a integrar o presente instrumento para todos os fins de direito. Prazo: O prazo de vigência do presente instrumento é de 20 (vinte) anos, contados da data da publicação deste Termo no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse e conveniência das partes mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei 8.666/93, com as alterações da Lei 8.883/94; Data da Assinatura: 03/11/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e Moisés Braz Ricardo, Secretário do Desenvolvimento Agrário; Processo nº 59400.003189/2025-99. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS DNOCS-13/2025 Espécie: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO COM CAPA ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) EM DIVERSOS MUNICÍPIOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO DNOCS (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), especificados no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 90008/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. . .Item .Descrição .Unidade .Quantidade .Valor Unitário .Valor Total . .01 .SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM CAPA ASFÁLTICA EM CBUQ NO ESTADO DE ALAGOAS - REGIÃO 01 .m² .553.000 .R$ 77,3123 .R$ 42.753.701,90 . .02 .SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM CAPA ASFÁLTICA EM CBUQ NO ESTADO DE ALAGOAS - REGIÃO 02 .m² .553.000 .R$ 77,3123 .R$ 42.753.701,90 . .05 .SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM CAPA ASFÁLTICA EM CBUQ NO ESTADO DO C EA R Á .m² .161.000 .R$ 77,4517 .R$ 12.469.723,70 . .07 .SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM CAPA ASFÁLTICA EM CBUQ NO ESTADO DA P A R A Í BA .m² .154.000 .R$ 78,8236 .R$ 12.138.834,40 . .08 .SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM CAPA ASFÁLTICA EM CBUQ NO ESTADO DE P E R N A M B U CO .m² .154.000 .R$ 77,0889 .R$ 11.871.690,60 . .11 .SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM CAPA ASFÁLTICA EM CBUQ NO ESTADO DE SERGIPE .m² .154.000 .R$ 78,4994 .R$ 12.088.907,60 . .Valor Global da Ata: R$ 134.076.560,10 (cento e trinta e quatro milhões, setenta e seis mil quinhentos e sessenta reais e dez centavos) Contratada: COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 73.041.188/0001-90; Validade: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso; Valor Total: R$ 134.076.560,10; Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023; Data da Assinatura: 03/11/2025; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS, Luiz Hernani de Carvalho Junior, Diretor de Infraestrutura Hídrica do DNOCS e Aline Elias Abou Jaoude, Representante da Contratada; Processo nº 59400.001008/2024-26. DNOCS-14/2025 Espécie: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO COM CAPA ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) EM DIVERSOS MUNICÍPIOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO DNOCS (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), especificados no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 90008/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. . .Item .Descrição .Unidade .Quantidade.Valor Unitário .Valor Total . .03 .SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM CAPA ASFÁLTICA EM CBUQ NO ESTADO DA BAHIA- REGIÃO 01 .m² .406.000 .R$ 77,9035 .R$ 31.628.821,00 . .04 .SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM CAPA ASFÁLTICA EM CBUQ NO ESTADO DA BAHIA - REGIÃO 02 .m² .406.000 .R$ 77,9035 .R$ 31.628.821,00 . .09 .SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM CAPA ASFÁLTICA EM CBUQ NO ESTADO DO PIAUÍ .m² .154.000 .R$ 74,8797 .R$ 11.531.473,80 . .10 .SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM CAPA ASFÁLTICA EM CBUQ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE .m² .154.000 .R$ 85,2078 .R$ 13.122.001,20 . .Valor Global da Ata: R$ 87.911.117,00 (oitenta e sete milhões, novecentos e onze mil cento e dezessete reais) Contratada: CONSTRUTORA LUMAX LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 14.138.176/0001-19; Validade: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso; Valor Total: R$ 87.911.117,00; Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023; Data da Assinatura: 03/11/2025; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS, Luiz Hernani de Carvalho Junior, Diretor de Infraestrutura Hídrica do DNOCS e Max Aurélio Menezes Nascimento, Representante da Contratada; Processo nº 59400.001008/2024-26. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 193002 Nº Processo: 59400000284320247. Objeto: O objeto da presente licitação é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA BARRAGEM PEDRINHAS, NO MUNÍCIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, NO ESTADO DO CEARÁ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexo. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar,, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br , https://www.gov.br/dnocs/pt-br.. ANDREA RODRIGUES PEREIRA Agente de Contratação (SIASGnet - 03/11/2025) 193002-11203-2025NE800000