DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110400101 101 Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.056300/2025-18 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DO PARANA OBJETO: RIP: 7691.00360.500-0; Localização: Avenida Doutor Gastão Vidigal, nº S/N, Lote 24, Zona 08, Maringá, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 4.105,01 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.806.983,23 FINALIDADE: implantação e funcionamento da sede do 4º Comando Regional de Bombeiro Militar (4º CRBM) FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 03.11.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.104800/2023-01 INSTRUMENTO: Doação com Encargo OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE RIO NEGRO OBJETO: RIP: 7823.00096.500-4; Localização: Rua SEVERO DE ALMEIDA, nº S/Nº, BOM JESUS, Rio Negro, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 12.795,97 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.989.370,03 FINALIDADE: Regularizar a implantação do trecho da via pública denominada Rua Vereador Juvenal Henning. FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE ASSINATURA: 03.11.2025 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.015016/2025-83 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA OBJETO: RIP: 7905.00009.500- 8; Localização: Rua Minas Gerais, nº 802, Fórum Eleitoral de Sertanópolis, Centro, Sertanópolis, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.250,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 250,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 857.654,38 FINALIDADE: Instalação e funcionamento do Fórum Eleitoral no Município de Sertanópolis/PR FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 03.11.2025 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.019891/2025-34 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA OBJETO: RIP: 7421.00037.500- 0; Localização: Rua Bento Cego, nº 177, CENTRO, Antonina, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.147,86 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 250,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 708.403,95 FINALIDADE: Instalação e funcionamento do Fórum Eleitoral no Município de Antonina, Estado do Paraná. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 03.11.2025 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.019469/2025-89 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA OBJETO: RIP: 7681.00010.500- 0; Localização: Avenida SERGIPE, nº 625, CENTRO, Manoel Ribas, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 911,38 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 250,02 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 757.857,83 FINALIDADE: Instalação e funcionamento do Fórum Eleitoral no Município de Manoel Ribas, Estado do Paraná. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 03.11.2025 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90022/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 09/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de fornecimento e instalação, sob demanda, de cortinas e persianas sob medida, com o fornecimento de todos os materiais necessários e eventual desinstalação de cortinas e persianas existentes para substituição, para atender às unidades do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI e órgãos integrantes do ColaboraGov em BrasíliaDF, mediante Sistema de Registro de Preços. DIOGO LIMA PRUDENTE Pregoeiro (SIDEC - 03/11/2025) 170607-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 170214 Nº Processo: 10280.000219/2025-20. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado: 40.165.137/0001-10 - J & L MANUTENCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de prestação de serviços de motorista, sob demanda, para promover o transporte de pessoas, processos, documentos e materiais em deslocamentos superiores a 8 horas (realização de diárias), tanto no município onde as unidades estão localizadas, quanto em viagens a serviço, e à necessidades, excepcionais, eventuais e temporárias, para atender a SRA/PA, a SPU/PA, a CGU/PA, a PFN/PA, PSFN/MARABÁ e PSFN/SANTARÉM. Fundamento Legal: LEI Nº 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/11/2025 a 02/11/2026. Valor Total: R$ 254.297,30. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170045 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 10469.100135/2022-44. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO NORTE. Contratado: 35.182.224/0001-46 - RN TERCEIRIZACAO & SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 001/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/02/2026 a 01/02/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/02/2026 a 01/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.457,76. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo n° 44103.001514/2021-32 Contrato n° 01.035889.2023 Contratada: ALE & DAN SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 11.395.635/0001-51. Objeto: Quinto Termo Aditivo ao Contrato para promover a revisão dos valores contratados devido ao aumento da tarifa do transporte coletivo, passando o valor mensal de R$ 107.160,91(cento e sete mil, cento e sessenta reais e noventa e um centavos) para R$ 107.638,26 (cento e sete mil, seiscentos EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44128.000980/2023-24. Contrato nº 01.036268.2023. Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - CNPJ nº 59.456.277/0003-38. Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Principal, para prorrogar o contrato nº 01.036268.2023 por mais 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias, a partir de 07/11/2025 até 31/03/2026 e promover o reajuste de 5,26% em razão da variação do Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI/IPEA), a partir de 07/11/2025. Solicitação de Compras nº 07929 e 007930. Data de assinatura: 03/11/2025. Valor do instrumento: R$ 3.065.151,66 (Três milhões, sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos). Vigência: a partir da data da última assinatura digital. Fundamentação Legal artigo art. 71 e 81, §7º da Lei nº 13.303/2016. e trinta e oito reais e vinte e seis centavos), a partir de 05/01/2025. Repactuar os valores contratados em função da CCT 2025 passando o valor mensal de R$ 107.638,26 (cento e sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos) para R$ 115.032,23 (cento e quinze mil, trinta e dois reais e vinte e três centavos) a partir de 01/03/2025 e para R$ 115.076,88 (cento e quinze mil, setenta e seis reais e oitenta e oito centavos) a partir de 10/05/2025. E ainda, incluir o índice IPCA para reajuste dos itens constantes do módulo 5 da Planilha de Custos e Formação de Preços. Solicitação de Compras nº 007806. Data de assinatura: 29/10/2025. Valor do Instrumento: R$ 333.336,14 (trezentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e seis reais e quatorze centavos). Vigência: a partir da data da última assinatura digital. Fundamentação Legal: art.72 e 81, VI da Lei nº 13.303/2016 e demais legislação pertinente. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 953949. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: INSTITUTO MARIA E JOAO ALEIXO, CNPJ nº 17484677000145. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/10/2025 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567-*, Convenente: FELIPE DE ALMEIDA DA MOTA, CPF nº .181.257-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 965038. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, CNPJ nº 08750791000189. Prorrogação do Prazo do Termo de Convênio nº 965038/2024, bem como nova data para o Cronograma do Projeto "Desenvolvimento e Implementação do Turismo de Base Comunitária nos Territórios Quilombolas do. Valor Total: R$ 509.920,05, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 31/10/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567- , Convenente: VICTOR DA SILVA COELHO, CPF nº .499.617-*. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 875359. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MIRIM DOCE, CNPJ nº 95952248000169. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 352.005,49, Valor de Contrapartida: R$ 102.005,49, Vigência: 31/10/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: BERNARDO PERON, CPF nº .295.969-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978473, Nº Processo: 59000015690202519, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BANDEIRA DO SUL CNPJ nº 18175794000190, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o município de Bandeira do Sul., Valor Total: R$ 670.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 668.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000127, Valor: R$ 668.500,00, PT R ES : 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2028, Data de Assinatura: 03/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: JOSE DOS SANTOS CPF nº .410.506-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980826, Nº Processo: 59000017511202570, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI CNPJ nº 08883217000107, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de São José do Sabugi/PB, Valor Total: R$ 406.847,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 406.347,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000778, Valor: R$ 406.347,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2028, Data de Assinatura: 03/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: EMANUEL DE ARAUJO DOMICIANO DANTAS CPF nº .569.074-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981799, Nº Processo: 59000018282202519, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITAOCA CNPJ nº 67360362000164, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Itaoca/SP., Valor Total: R$ 211.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.300,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000893, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2028, Data de Assinatura: 03/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: FREDERICO DIAS BATISTA CPF nº .359.408-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982884, Nº Processo: 59000019062202502, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MENDONCA CNPJ nº 46935110000146, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para apoio à infraestrutura produtiva no Município de Mendonça - SP, Valor Total: R$ 580.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001048, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2028, Data de Assinatura: 03/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: JULIANO SOUZA DE OLIVEIRA CPF nº .544.018-*.