DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177045 TAINA LEITE DE ALMEIDA p/ Gerência de Comunicação Institucional e Imprensa COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2024. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Fundación De La Comunidad Valenciana Para La Investigación, Promoción Y Estudios Comerciales De Valenciaport. NIF sob nº: G97360325. RESUMO DO OBJETO: Prorroga-se o prazo de execução por 90 dias, com início em 06 de setembro de 2025 e término em 05 de dezembro de 2025. FUNDAMENTO: Na Lei nº 13.303/2016, e no RILC. VALOR: R$ 1.604.268.02. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000775/2024-95. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2025. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 048/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : FG Comércio Tendtudo LTDA. CNPJ nº: 52.332.054/0001-58. RESUMO DO OBJETO: Aquisição de material de expediente (Itens 33). FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, no Edital do Pregão Eletrônico n.º 90007/2025, e no RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$ 1.939,50. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000685/2024-02. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 27/10/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Pluxee Benefícios Brasil S.A. CNPJ: 69.034.668/0001-56. RESUMO DO OBJETO: Atualiza-se o valor global do contrato de R$ 2.317.114,32 para R$ 2.619.143,02 decorrentes do reajuste do valor do benefício de vale-alimentação e do acréscimo contratual de uma recarga adicional do vale-alimentação. FUNDAMENTO: Na Lei nº 13.303/2016, e no RILC. VALOR: R$ 2.619.143,02. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000175/2024-27. DATA DE ASSINATURA: 27/10/2025. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 041/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : Vixcard Comércio, Serviços e Importação de Artigos para Identificação Ltda. CNPJ nº: 02.583.967/0001-79. RESUMO DO OBJETO: Aquisição de crachás, prendedores jacaré e mantas magnéticas específicas para veículos (Lote 1). FUNDAMENTO: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/16, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, e no RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$ 7.800,00. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000298/2024-68. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2025. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025/PRES-FUNAI OBJETO: PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE TERRA INDÍGENA NO ESTADO DE SANTA CATARINA Espécie: Processo Funai n.º 08620.015388/2014-61 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023;e CONSIDERANDO o art. 231 da Constituição Federal de 1988; a Lei n.º 14.701/2023, a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 1.775/1996, uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de notificação de todos os TITULARES DOS IMÓVEIS incidentes na proposta de delimitação da área em estudo denominada Ygua Porã (Amâncio), localizada nos municípios de Biguaçu e Tijucas, no Estado de Santa Catarina, processo demarcatório iniciado com a publicação da Portaria Funai n.º 957/PRES, de 20/07/2012, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que NOTIFICA QUALQUER INTERESSADO, PROPRIETÁRIO OU NÃO, com fundamento no Art. 26, §4º da Lei 9.784/99, para ciência de que os imóveis identificados, conforme lista a seguir, incidem nos limites preliminares da referida área em estudo. . .Nome do Ocupante .C P F/ C N P F .Nome do Imóvel . .Adenilson José Silveira .005..-31 .Fazenda Rolador . .Agro-Matas S.A. Indústria e Com. de Madeiras .83..\0001-20 .Sem informação . .Ana Margarida Feltz .342..-15 .Sem informação . .Ana Maria Feltz .710..-72 .Sem informação . .Bernadete Ana Feltz Gasperi .868..-49 .Sem informação . .Castelo Deschamps Empreendimentos LTDA / José Castelo Deschamps .01../0001-72 .Sem informação . .Clóvis Rosa .443..-00 .Sem informação . .Constantino Assis .179..-91 .Refugio Serrano . .Dauri Valdemar Peres .379..-00 .Sem informação . .Décio José Feltz .343..-68 .Matricula 15.185 . .Décio José Feltz .343..-68 .Irmãos Feltz . .Décio José Feltz Imóvel 01 .343..-68 .Matr. 13.669 . .Dilma Ana Feltz .611..-00 .Sem informação . .Dionisio José Feltz .298..-72 .Sem informação . .Doralice da Silva Filho .Não informado .Sem informação . .Douglas Fabiani Peres .004..-59 .Sem informação . .Edevaldo Machado da Rosa .298..-49 .Sítio Jeriba . .Edimilson Vilson Garcia .489..-20 .Sítio Jeribá . .Edson Luiz Giordani .555..-49 .Fazenda Rolador . .Elizabeth Ana Feltz .654..-49 .Sem informação . .Elizete Col Debella Silveira .603..-00 .Fazenda Rolador . .Eugenia Pavan Aguilera Bettoni .697..-63 .Fazenda Rolador . .Francisco Antonio Dalpra .096..-87 .Sem informação . .Francisco Joaquim Sales Imóvel 01 .Não informado .Sem informação . .Francisco Joaquim Sales Imóvel 02 .Não informado .Sem informação . .Gilberto Spindola .021..-93 .Matr. 4637 . .Gislene Pereira Alves Giordani .768..-91 .Fazenda Rolador . .Industria de Madeiras Ascurra .84../0001-05 .Indústria de Madeiras Ascurra . .Industria de Madeiras Ascurra .84../0001-05 .Propriedade de Indústria de Madeiras Ascurra (Mat. 1.793) . .Industria de Madeiras Ascurra .84../0001-05 .Madereira Ascurra . .Ingo Fischer Imóvel 01 .033..-49 .Sem informação . .Ivanildo Eger .Não informado .Sem informação . .Ivo Delagnelo .145..-00 .Recanto Delagnelo . .João Cesar de Andrade .007..-04 .Sem informação . .João José Feltz .077..-20 .Terreno Matricula 4.592 . .João José Feltz .077..-20 .Terreno 3 Irmãos Amâncio . .João José Feltz .077..-20 .Irmãos Feltz . .José Feltz Filho .716.085.-* .Sem informação . .Laurete Eger Spindola .909..-68 .Matr. 4637 . .Linesio Zacarias Rosa .569..-72 .Linesio Zacarias Rosa . .Linesio Zacarias Rosa .569..-72 .Sítio Guabiroba . .Marcos Roberto Bettoni .802..-91 .Fazenda Rolador . .Margarida Ana Feltz .763..-68 .Sem informação . .Mario José da Silva .179..-68 .Arca de Noé . .Marlene Ana Gasperi .444..-04 .Sem informação . .Marly Poletto Hess .105..-15 .Fazenda Papagaios . .Morton Administradora de Bens .17../0001-87 .Sem informação . .Morton Capital Ltda .17../0001-87 .Imóvel 168,751548 ha . .Morton Capital Ltda .17../0001-87 .Imóvel 118,55565 ha . .Nilton Francisco Filisbino .Não informado .Sítio das Nativas . .Nivaldo Santos .378..-72 .Sem informação . .Norberto Silveira de Souza .005..-49 .Travessão da Dona/Travessão do Quilombo . .Osvaldo José Feltz .445..-91 .Matricula 15.185 . .Osvaldo José Feltz .445..-91 .Irmãos Feltz . .Prime Participações Ltda .17../0001-87 .Autos 0002334- 54.2014.8.24.0072 . .Prime Participações Ltda .17../0001-87 .Autos 0300915- 86.2015.8.24.0072 . .Rodrigo Peres .054..-04 .Sem informação . .Rosana de Fatima Bettoni .839..-04 .Fazenda Rolador . .Russel Wid Coffin .341..-04 .Reserva Caraguata . .Valdirene Prim Eger .987..-87 .Matr. 4637 . .Valmor José Feltz .548..**-34 .Sem informação A todos é permitida a manifestação, em qualquer fase do procedimento administrativo, a qual deverá conter o número do processo e ser encaminhada à Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas desta Fundação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/pt- br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-funai ou por meio físico para o endereço Ed. Parque Cidade Corporate SCS - QD9 - Torre B, Asa Sul, Brasília - DF, 70297-400. Destaca- se que a continuidade do procedimento independente da manifestação dos acima notificados e que, passado o prazo de 30 dias desta publicação, as eventuais manifestações encaminhadas serão analisadas e consideradas na decisão administrativa sobre a aprovação ou não do estudo e de suas conclusões. Em caso de aprovação, o seu resumo será publicado em Diário Oficial da União e dos estados afetos, momento em que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação - RCID poderá ser acessado por todos os interessados que assim o requererem, sendo concedido o prazo de até 90 dias para apresentação de contestação ao processo administrativo de identificação e delimitação. JOENIA WAPICHANA Presidenta COORDENAÇÃO REGIONAL DE CACOAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 194003 Número do Contrato: 186/2021. Nº Processo: 08750.000116/2021-19. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CACOAL/RO. Contratado: 26.321.313/0001-35 - MADEIRA SERVICOS DE LIMPEZA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento, que versa sobre a prestação dos serviços continuados de limpeza, conservação, higienização, é alterar a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais dos cargos de "servente de limpeza, conservação e higienização", descritos no termo de referência, anexo ao contrato 186/2021. O pedido de alteração está amparado pelo Decreto 12.174, de 11 de setembro de 2024 e pela Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e suas alterações. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 4/2025 ao CONTRATO Nº 50/2023. Processo nº 08755.002999/2021- 43. Contratante: FUNAI/Coordenação Regional de Cuiabá, inscrita no CNPJ sob o nº 00.059.311/0007-11, neste ato representado por seu Coordenador Regional, Sr. BENEDITO CÉSAR GARCIA ARAÚJO. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.340.639/0001-30, neste ato representada pela Sra. RENATA NUNES FERREIRA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto à execução, pela CONTRATADA, de serviços de administração, controle informatizado e gestão de frota, para intermediação de abastecimento dos veículos, embarcações e demais máquinas de propriedade da contratante, com o fornecimento de combustíveis (Gasolina, Álcool Etanol Hidratado, Óleo Diesel e Óleo Diesel S10), óleos lubrificantes, aditivos e filtros,