DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110400127 127 Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES EDITAL Nº 21 - ANTT, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna pública a convocação para o curso de formação - segunda turma, em segunda chamada, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres. 1 DA CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO - SEGUNDA TURMA, EM SEGUNDA CHAMADA 1.1 Convocação o curso de formação - segunda turma, em segunda chamada, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES T E R R ES T R ES 10003484, Eduardo Guimaraes Abate / 10009309, Livia Brasil de Almeida. 1.1.1.1 Convocação de candidatos negros para o curso de formação - segunda turma, em segunda chamada, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10005405, Bruno Ferreira da Paixao. 1.1.2 CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - ESPECIALIDADE: ECONOMIA 10007571, Janaina Teodoro Guiginski / 10001303, Marcus Vinicius Carone Jovita / 10007121, Tarso Dias Pinheiro. 2 DO CURSO DE FORMAÇÃO 2.1 O curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 - ANTT, de 27 de dezembro de 2023, suas alterações, e pelo item 2 do Edital nº 20 - ANTT, de 27 de outubro de 2025. 2.2 O curso de formação será realizado no período de 18 de novembro de 2025 a 22 de novembro de 2025 (em formato on-line) e no período de 24 de novembro de 2025 a 5 de dezembro de 2025 (em formato presencial, em Brasília/DF). 2.2.1 Os dados de acesso para o curso de formação (em formato on-line) serão disponibilizados por meio de comunicação pessoal a ser encaminhada ao e-mail informado pelo candidato no cadastro do Cebraspe. 2.2.2 O curso de formação, em seu período presencial, será realizado em local a ser divulgado por meio de comunicado, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/antt_23, em data oportuna 2.3 A prova objetiva será aplicada na data provável de 6 de dezembro de 2025, às 8 horas (horário oficial de Brasília/DF), para todos os candidatos, no mesmo local e endereço de realização do curso de formação, conforme subitem 2.2.2 deste edital. 2.3 DA MATRÍCULA 2.3.1 A matrícula no curso de formação será efetuada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/antt_23, no período compreendido entre 10 horas do dia 5 de novembro de 2025 e 16 horas do dia 6 de novembro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF). 2.3.2 O candidato convocado por meio do item 1 deste edital deverá observar as demais informações acerca do curso de formação constantes do item 2 do Edital nº 20 - ANTT, de 27 de outubro de 2025. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O edital com a relação das matrículas homologadas no curso de formação - segunda turma será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/antt_23, na data provável de 17 de novembro de 2025. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.233/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA, 01.551.465/0001-01, GDV6J73, FRMEV02640782025, 606-82; BQU6B57, FRMEV02720922025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RYQ4F64, FRMEV02655372025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RYY6C29, FRMEV01765442025, 606-82; SXX0C59, FRMEV01771862025, 606-82; AUTO POSTO BRAMBILA LTDA, 11.486.872/0001-28, RYW0G57, FRMEV01785322025, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001- 61, IOD6G31, FRMEV01788432025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0011-99, GDK0C63, FRMEV01782252025, 606-82; BROMBILLA CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.673.513/0001-02, IQY1966, FRMEV02048262025, 606-82; FLAVIA SARTOR, .745.989-*, MMB7B44, FRMEV02064442025, 606-82; ANDRE CARLOS WATHIER VERIATO, .527.830-, IFH8H72, FRMEV02266862025, 606-82; ANDERSON MATTOS DA CRUZ, .480.886-, MRX7638, FRMEV02273622025, 606-82; RENOVARE TRANSPORTES LTDA, 05.651.080/0001-69, ISS4G12, FRMEV02304192025, 606-82; MILLENIUM UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 04.150.555/0001- 70, AYN0C85, FRMEV02316842025, 606-82; RDMAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.969.474/0001-95, QMK3H60, FRMEV02317142025, 606-82; MUKMAQ GUINDASTES LTDA, 09.338.128/0001-34, AWS2J28, FRMEV02327172025, 606-82; P & C - ITAPEVI FRETAMENTOS LTDA, 09.476.952/0001-50, OOB4I68, FRMEV02329902025, 606-82; TRANSCAFAO TRANSPORTES LTDA, 17.333.596/0001-44, QJR3G45, FRMEV02725092025, 606-82; TR DEIVAO LTDA, 56.390.302/0001-78, GVI4B56, FRMEV02693312025, 606-82; GOMES & COSTA COMERCIO DE GAS LTDA, 41.148.539/0001-70, BCZ4C75, FRMEV02710882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCEDENTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, CNPJ/MF 04.892.707/0001-00, representado pelo Diretor de Infraestrutura Rodoviária, Sr. Fabio Pessoa da Silva Nunes, conforme delegação concedida pela Portaria n.º 1.241, de 8 de março de 2024, publicada no D.O.U. 49, de 12/03/2024, alterada pela Portaria n.º 3079, de 20 de junho de 2024, publicada no D.O.U. 119, de 24/06/2024. ENTE FEDERADO BENEFICIADO: Estado de Pernambuco, CNPJ/MF sob o n.º 10.571.982/0001-25, representado por sua Governadora, Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena. INTERVENIENTE: Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, CNPJ/MF n.º 01.171.481/0001-60, representada por seu Secretário, Sr. André Luiz Férrer Teixeira Filho. INTERVENIENTE-EX EC U T O R : Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco/DER/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 11.554.474/0001-00, representado por seu Diretor-Presidente, Sr. André de Souza Fonseca. INSTRUMENTO: Termo de Compromisso TC - 266/2007. ESP ÉC I E : 14º Termo Aditivo. OBJETO: Prorrogação de prazo. PRAZO: O prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 266/2007 será prorrogado por 181 dias consecutivos, passando seu término de 31/10/2025 para 30/04/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II da Lei 8.666/93; no Art. 36 da Portaria Interministerial 424/16; parágrafo quarto da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS do Termo; e decorre da aprovação do assunto constante no Relato n.º 184/2025 (SEI n.º 22624909) o qual foi incluído na Ata da 40ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 14 de outubro de 2025. EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia a partir da publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO Nº: 50600.010576/2007-79. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 238/2022. Nº Processo: 50600.016529/2020-14. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 71/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 22.911.135/0001-41 - PPB ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e vigência contratual.o prazo de vigência do presente contrato, antes estipulado até 31/12/2025, será prorrogado, terminando em 30/03/2026. O prazo de execução do presente contrato, antes estipulado até 31/10/2025 , será prorrogado até 31/12/2025.. Vigência: 31/12/2025 a 30/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.370.919,21. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 939/2015. Nº Processo: 50614.003954/2013-57. Dispensa. Nº 39/2015. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 76.592.542/0001-62 - IVAI ENGENHARIA DE OBRAS SOCIEDADE ANONIMA . Objeto: Prorrogação de prazo ao contrato nº tt 939/2015. Prorrogação dos prazos contratuais de execução e de vigência por mais 198 (cento e noventa e oito) dias consecutivos, passando os prazos de execução e vigência a vencerem em 25/06/2026 e 23/09/2026, respectivamente, regularmente autorizado pelo superintendente regional do dnit/rn.. Vigência: 09/03/2026 a 23/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.291.058,06. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90404/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 16/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos especializados em brigada de incêndio, com atuação preventiva e ostensiva nas áreas de combate a incêndios, primeiros socorros e proteção à vida e ao patrimônio, incluindo o fornecimento de materiais e equipamentos, incluindo serviços sob demanda, a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências do Edifício Sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS Pregoeira (SIDEC - 03/11/2025) 393003-39252-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90430/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600000474202527. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para supervisão e para auxiliar à fiscalização da execução de serviços de engenharia prestados nas Instalações Portuárias localizadas nos estados do Amazonas, Rondônia e Roraima.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Cgcl, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90430-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras .. NATHALIA PRADO RADEL Agente de Contratação (SIASGnet - 03/11/2025) 393003-39252-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90429/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600006500202521. Objeto: Contratação de Empresa(s) especializada(s) para prestação dos serviços de Operação e Manutenção de Instalações Portuárias, localizadas nos Estados do Amazonas, Rondônia e Roraima, subdividido em 06 (seis) lotes.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 05/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-90429-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido nos sitios www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br. CRISTIANO FERREIRA COSTA Pregoeiro (SIASGnet - 04/11/2025) 393003-39252-2025NE800661