DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110400157 157 Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 centavos). Uma vez que o valor do contrato após o Quarto Termo de Apostila (SEI 33979407) é R$ 194.229.177,46 (cento e noventa e quatro milhões duzentos e vinte e nove mil cento e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), com o reajuste previsto nesta apostila, o valor consolidado do Contrato RDC nº 001/2022 passa a ser R$ 202.817.867,11 (duzentos e dois milhões oitocentos e dezessete mil oitocentos e sessenta e sete reais e onze centavos), tudo em conformidade com as declarações da Assessoria Técnica de Serviços de Engenharia e Arquitetura (SEI 28640723). DESPESAS: Os recursos orçamentários são provenientes da seguinte dotação orçamentária: Lei Estadual nº 9.454, de 03 de janeiro de 2025. Exercício financeiro de 2025. Unidade Orçamentária: 27524 - Fundo Estadual de Saúde. Unidade Gestora: 510524 - Fundo Estadual de Saúde. Programa de trabalho: 10.302.1015.3768 - Construção de Unidades de Saúde. Plano Orçamentário: 0556 - Construção do Hospital Metropolitano do Agreste. Fonte: 0500 - Recursos não-vinculados de impostos; 0631 - Transferências do Governo Federal referentes a convênios e instrumentos congêneres vinculados à saúde. Elemento de despesa: 4.4.90.51 - Obras e instalações. Grupo: 91. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no art. 65, §8º da Lei n° 8.666/1993, no art. 190 da Lei n° 14.133/2021, e no item 3.3 do Contrato RDC n° 001/2022. DOS SIGNATÁRIOS: Gustavo Pontes de Miranda Oliveira - Secretário de Estado da SESAU/AL. Virgílio Vilar Brasileiro - Consórcio Hospital Arapiraca. DATA DE ASSINATURA: 08 de outubro de 2025. RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 926666 - 90009/2025 - TURMA 2 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:05501.0000001353/2025 *A integralidade do Resultado da Análise e Julgamento dos Documentos de Habilitação pode ser consultada de acordo com o doc. SEI nº 35066696, do Resultado da Licitação com o doc. SEI nº 35556134 e do Termo de Julgamento da Habilitação com o Doc. SEI nº 35556313. A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, instituída pelo Decreto nº 95.735, de 22 de fevereiro de 2024, torna público o resultado do certame licitatório Concorrência Eletrônica nº 926666- 90009/2025 CPL/AL - Turma 2, que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia especializada para a execução de obra e serviços de Implantação, Pavimentação, Drenagem, Sinalização Horizontal / Vertical e Obras Complementares, para o Trecho: Pariconha / Povoado Moxotó (divisa AL/PE), segmento com Extensão de 10,84 km, licitado em item único, do tipo menor preço. Após ser classificada por apresentar a Proposta de Preços em conformidade com as exigências editalícias e habilitada por apresentar os Documentos de Habilitação em conformidade com os requisitos do instrumento convocatório, a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, por unanimidade, declara VENCEDORA do certame licitatório a empresa L. PEREIRA & CIA LTDA., CNPJ: 12.316.402/0001-89, com valor global ofertado de R$ R$ 24.699.999,88 (vinte e quatro milhões, seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos). Relata-se nos autos que a licitante declarada vencedora comprovou que preencheu os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação, tendo sido apreciada por atender todas as exigências do Edital e seus anexos. Maceió, 22 de outubro de 2025. ANA MARIA DE LIMA NASCIMENTO Coordenadora GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECO N Ô M I CO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas-IPEM/AM torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 90002/2025. OBJETO: Registro de preços os serviços continuados, por intermédio de operadora ou agência de viagens, para cotação, reserva e emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais e serviços correlatos, a fim de atender aos diversos setores do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM, conforme especificações e quantitativos descritos no Termo de Referência. ABERTURA: 23/10/2025 às 10h - horário oficial de Brasília. O Edital e o Termo de Referência encontram-se a disposição dos interessados no site: compras.gov.br (Portal de Compras do Governo Federal) de forma gratuita a partir de 13/10/2025. Manaus-AM, 10 de outubro de 2025. ANA CECILIA ORTIZ E SILVA Presidente da Comissão de Licitação GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO AMAPÁ AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 7/2025 CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 4930/OC-BR Publicação: O Estado do Amapá, tendo como executor a Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá - SEFAZ-AP recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em várias moedas, relativo ao custo do PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO AMAPÁ - PROFISCO II/AP e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para a SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO CONTÁBIL COM O OBJETO DE APERFEIÇOAMENTO DO SIAFEAP PREVISTO NA ABRANGÊNCIA DO PROFISCO II AP-SEFAZ-AP. A Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá - SEFAZ-AP, doravante denominada "Contratante", solicita Manifestação de interesse de Concorrentes elegíveis para a execução dos serviços referidos no item acima e descritos nas Especificações Técnicas, Seção 6 do Edital. A documentação completa relativa à licitação pode ser inspecionada e adquirida no site da SEFAZ-AP, no seguinte link: https://www.sefaz.ap.gov.br/profisco - pasta MI GESTÃO CONTÁBIL, por qualquer concorrente elegível. As Manifestações de Interesse deverão ser entregues, em meio eletrônico, à Comissão de Seleção PROFISCO, através do email [email protected] até às 18 horas do horário de Brasília do dia 13 de Novembro de 2025, indicando em suas pastas o título a que se refere o Convite à Manifestação de Interesse, sob pena de não serem consideradas. A Consultoria Contratada deverá apoiar a SEFAZ no desenvolvimento e implementação de um modelo integrado e eficiente para a Gestão Contábil Patrimonial no Estado do Amapá. Este modelo cobrirá todas as fases de tratamento das informações contábeis patrimoniais iniciando na inserção das informações nos sistemas, até a elaboração de relatórios gerenciais e de pareceres e defesas aos órgãos de controle. Macapá-AP, 30 de outubro de 2025. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PROFISCO II/AP GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 1/2025 PROJETO BAHIA QUE PRODUZ E ALIMENTA A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia - SDR, executora do Projeto Bahia que Produz e Alimenta, torna público que fica prorrogado até o dia 03 de novembro de 2025 o prazo para apresentação das manifestações de interesse, cujo objeto é o apoio à formação de Centrais Multicomunitárias de Abastecimento de Água nos municípios de Vitória da Conquista, Feira de Santana e Ribeira do Pombal - Bahia. As manifestações de interesse deverão ser entregues no endereço ou e-mail abaixo especificado: Endereço: Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR Av. Luiz Viana Filho, nº 250 - Centro Administrativo da Bahia - CAB, CEP: 41.745-003 - Salvador/BA, E-mail: [email protected], Assunto: Resposta à SMI nº 001/2025. Salvador, 28 de outubro de 2025. NARA LINS LOURENÇO MUIÑOS Coordenadora de Aquisições SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO RESUMO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO N° 460022381 Processo SEI 100.18493.2025.0027414-85. Contrato 460022381. Contratada: Consórcio Litoral Norte, formado pelas empresas CBS Construtora Bahiana de Saneamento LTDA. (Líder do Consórcio - CNPJ nº 11.630.923/001-43) e Senha Engenharia & Urbanismo S.S. (CNPJ nº 36.863.538/0001-77). Objeto: Locação de ativos, precedida da concessão de direito real de uso de áreas e execução das obras de implantação do sistema integrado de abastecimento de água (SIAA) de Praia do Forte (1ª etapa), compreendendo captação de água bruta, adutoras, tratamento e macro distribuição da água tratada para atender a localidades do município de Mata de São João/Ba. Ficam retificadas as Informações do Contrato indicado, que ratifica seu conteúdo inicial: Onde se lê: Áreas mandatórias a serem desapropriadas, leia-se: Áreas mandatórias; e, substituído o Quadro 1 - Relação das áreas mandatórias". Assinado em 29/10/25. Salvador, 31 de Outubro de 2025. Vítor Augusto do Carmo Sousa. Gerente da Unidade de Licitações e Contratações - PLC. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 408/25 Processo SEI 100.0874.2025.0038706-85. Contrato 460020520. Contratada: Consórcio Sistema Adutor - Fase 02 constituído pelas empresas Heca Construtora Ltda, CNPJ nº 13.173.885/0001-72 (empresa líder), Ebisa - Engenharia Brasileira, Indústria E Saneamento Ltda (CNPJ 51.439.723/0001-22). Objeto: Prorrogar por 30 dias o contrato, passando o final de execução para 03/12/2025. Assinado em 16/10/2025. Salvador, 29 de outubro de 2025. Vítor Augusto do Carmo Sousa. Gerente da Unidade de Licitações e Contratações - PLC. COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E SANEAMENTO DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO LICITAÇÃO Nº 24/2025 Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução de Obras de Reforma do Sistema de Abastecimento de Água da Sede do município de Buritirama, no Estado da Bahia. A Comissão Permanente de Licitação da CERB em conformidade com a Lei Federal 13.303/16 e disposições do Edital de Licitações, torna público o Resultado de Julgamento da Proposta de Preços da licitação acima referenciada, dando como CLASSIFICADA a empresa: IQ CONSTRUTORA LTDA, no valor negociado de R$8.141.340,12 (oito milhões, cento e quarenta e um mil, trezentos e quarenta reais e doze centavos). A abertura dos envelopes "B" - Documentos de Habilitação da empresa será dia 30/10/2025, às 10h00. A Comissão obedecerá aos procedimentos, abrindo o envelope "B" Documentos de Habilitação, em teleconferência e será facultada a sessão presencial, podendo os interessados participarem via teleconferência ou presencialmente. O link será disponibilizado no site da CERB (licitacoescerb.ba.gov.br), e posteriormente será disponibilizado o conteúdo das mesmas por via eletrônica através do SEI (www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br). Salvador, 28 de outubro de 2025. GABRIEL SANTA ANA SAMPAIO Presidente da Comissão Permanente de Licitação GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250050 IG No 1392602000 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250050, de interesse da Secretaria da Educação - SEDUC, cujo OBJETO é: Aquisição de equipamentos para atender as escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 910762025, até o dia 28/11/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 30 de Outubro de 2025 MARCOS ANTÔNIO FROTA RIBEIRO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250935 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20250935 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamentos Hospitalares. Motivo: Impugnação não Acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 909352025, até o dia 24/11/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 29 de Outubro de 2025 RAIMUNDO VIEIRA COUTINHO Pregoeiro