DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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No caso de uma faixa de tensão que cubra as duas tensões brasileiras, 127 e 220 V, as medições devem ser feitas em ambas; b) para o ensaio de envelhecimento e manutenção do fluxo luminoso, a tolerância é de 2 % durante o período entre as medições. Para tensão alternada o conteúdo total harmônico da tensão de alimentação não pode exceder 3 %. O conteúdo harmônico é definido como o somatório eficaz dos componentes individuais harmônicos, considerando a fundamental como 100 %; c) o tempo requerido para estabilização de uma fonte de luz com tecnologia LED deve ser no máximo de 2 horas, devendo ser reportado em relatório de ensaio; d) os ensaios de Fluxo Luminoso, TCC e IRC devem ser realizados com uma esfera integradora ou com um goniofotômetro; e) fontes de luz LED com temperatura de cor variável, os ensaios de desempenho deverão ser realizados nas duas menores temperaturas de cor indicadas, quando não houver indicação adotar as temperaturas de cor 2 700 K e 4 000 K, e a amostra deverá estar em conformidade nas duas temperaturas de cor. Caso a amostra apresente classe de eficiência energética diferente, o fornecedor deverá declarar o pior caso; f) os ensaios de Distribuição Luminosa, Valor da intensidade luminosa de pico e Ângulo do Facho Luminoso devem ser realizados em goniofotômetro; g) o Ângulo do Facho Luminoso deve ser medido conforme a norma técnica ABNT NBR IEC 62612:2022 (Lâmpadas) ou ABNT 62717:2022 (Luminárias); h) nos ensaios de Potência, Fator de Potência, Limite de Harmônicas, Fluxo Luminoso, IRC, TCC e Eficácia Luminosa, a média aritmética das amostras deve se situar dentro dos limites estabelecidos; i) a classificação da distribuição luminosa deve corresponder à categoria obtida pela maioria das unidades ensaiadas, e j) para fontes de luz LED que emitam exclusivamente luz colorida, não será exigido o atendimento aos seguintes ensaios do RTQ: 3.1.3 (Fluxo luminoso), 3.1.4 (TCC), 3.1.5 (IRC), 3.1.6 (Eficiência) e 3.1.10 (Manutenção de fluxo luminoso), caso estas informações não sejam declaradas pelo fabricante. 6.1.1.4.1.1.6 Os valores declarados na ENCE para o modelo serão os obtidos nos ensaios de "eficácia luminosa", conforme o descrito no subitem 6.1.1.4.1.1.3. Estes valores deverão estar registrados no relatório de ensaio emitidos pelo laboratório. 6.1.1.4.1.1.7 O indicador de cintilação está em estudo e a fonte de luz com tecnologia LED deve ser ensaiada de acordo com a norma IEC TR 61547-1:2020. 6.1.1.4.1.1.8 A medida de visibilidade do efeito estroboscópico deve ser ensaiada de acordo com a norma IEC TR 63158:2018. 6.1.1.4.1.2 Os ensaios de segurança e compatibilidade eletromagnética, por família, devem ser realizados conforme Tabela 3. Tabela 3 - Ensaios de segurança e compatibilidade eletromagnética . .Item do RTQ .Ensaios, medições e inspeções .Quantidade de corpos de prova fontes de luz LED .Destrutivo (D) ou Não Destrutivo (ND) .Procedimento de ensaio e os critérios de aceitação . .3.3 .Marcação .1 .ND .Inspeção visual + ABNT NBR IEC 62560:2021 IEC 60598-1:2024 . .3.2.3 .Intercambialidade da base .1 .ND .ABNT NBR IEC 62560:2021 . .3.2.4 .Proteção contra contato acidental com partes vivas .1 .ND .ABNT NBR IEC 62560:2021 IEC 60598-1:2024 . .3.2.5 .Compatibilidade Eletromagnética .1 .ND .ABNT NBR IEC/CISPR 15:2019 . .3.2.6 .Resistência de Isolação e Rigidez Dielétrica após exposição à umidade .1 .D .ABNT NBR IEC 62560:2021 IEC 60598-1:2024 . .3.2.7 .Resistência a Torção .1 .D .ABNT NBR IEC 62560:2021 . .3.2.8 .Resistência ao aquecimento .1 .D .ABNT NBR IEC 62560:2021 IEC 60598-1:2024 . .3.2.9 .Resistência à chama e à ignição .1 .D .ABNT NBR IEC 62560:2021 IEC 60598-1:2024 6.1.1.4.1.2.1 A Intercambialidade da base deve considerar a versão de norma ABNT NBR IEC 60061-1:1998, mantendo as demais referências da norma ABNT NBR I EC 62560:2021. 6.1.1.4.2 Definição da Amostragem 6.1.1.4.2.1 A definição da amostragem deve seguir as condições definidas no RGCP. A amostragem indicada a seguir para os ensaios de desempenho, segurança e compatibilidade eletromagnética corresponde à amostra de prova, devendo ser consideradas as mesmas quantidades para as amostras de contraprova e testemunha. As amostras de contraprova e testemunha devem ser submetidas aos ensaios que geraram não conformidades na amostra de prova e a aqueles ensaios que, a critério do OCP, estão a eles correlacionados. 6.1.1.4.2.2 Para os ensaios de Potência, Fator de Potência, Fluxo Luminoso e Eficácia Luminosa devem ser ensaiados todos os modelos da família. 6.1.1.4.2.2.1 Excluem-se da obrigatoriedade de realizar os ensaios de Fluxo luminoso, Temperatura de Cor Correlata, Índice de Reprodução de Cor, Eficácia Luminosa, Distribuição Luminosa, Intensidade Luminosa de Pico, Ângulo de Facho Luminoso e Manutenção do Fluxo Luminoso as lâmpadas LED com comprimento superior a 1,33m e as luminárias LED com diagonal/raio superior a 1,33m. 6.1.1.4.2.3 Para os demais ensaios de desempenho, o número de modelos ensaiados na família, deve ser conforme a seguir: a) para famílias com até 5 (cinco) modelos, deve ser selecionado e ensaiado um modelo da família; e b) para famílias que possuem entre 6 (seis) e 10 (dez) modelos, devem ser selecionados e ensaiados 2 (dois) modelos da família, e assim sucessivamente, para número de modelos maior que 10 (dez). 6.1.1.4.2.3.1 Para cada modelo de lâmpada LED ensaiado, devem ser selecionados 14 (quatorze) corpos de prova do mesmo modelo para ser possível realizar todos os ensaios. 6.1.1.4.2.3.2 Para cada modelo de luminária LED ensaiado, devem ser selecionados 9 (nove) corpos de prova do mesmo modelo para ser possível realizar todos os ensaios. 6.1.1.4.2.4 Para os ensaios de segurança, o número de modelos ensaiados na família deve ser conforme a seguir: a) para famílias com até 5 (cinco) modelos, deve ser selecionado e ensaiado 1 (um) modelo da família; e b) para famílias que possuem entre 6 (seis) e 10 (dez) modelos, devem ser selecionados e ensaiados dois modelos da família, e assim sucessivamente para número de modelos maior que 10 (dez). 6.1.1.4.2.4.1 Em qualquer caso, o modelo de maior potência sempre deve fazer parte da amostra. 6.1.1.4.2.4.2 Para cada modelo da amostra será necessário selecionar 4 (quatro) unidades do modelo a ser ensaiado para ser possível realizar todos os ensaios. 6.1.1.4.2.5 Para a determinação da conformidade da amostra, além dos requisitos definidos no RTQ e na base normativa, devem ser considerados os seguintes critérios de aceitação: a) na Opção 01 do ensaio de Manutenção de fluxo luminoso, nenhuma fonte de luz com tecnologia LED poderá deixar de funcionar; b) na Opção 02 do ensaio de Manutenção de fluxo luminoso, a aceitação se dará se 90 % das unidades testadas atenderem os valores de manutenção do fluxo luminoso para cada período; e c) no ensaio de Durabilidade do dispositivo de controle integrado, a aceitação se dará se 100 % das unidades testadas atenderem os critérios de aprovação. 6.1.1.4.2.6 Caso haja modelo(s) dentro da família cujas características de um dos componentes críticos (Material do corpo, família e ou marca do capacitor eletrolítico, família e ou marca do LED) seja diferente dos modelos ensaiados, será necessário que este modelo seja submetido a ensaio para verificar a conformidade quanto à segurança e ao desempenho. 6.1.1.4.3 Definição do Laboratório na a etapa de avaliação inicial A definição do laboratório deve seguir as condições descritas no RGCP. 6.1.1.5 Tratamento de não conformidades na etapa de Avaliação Inicial Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação inicial devem seguir o descrito no RGCP. 6.1.1.6 Emissão do Certificado de Conformidade 6.1.1.6.1 Os critérios para Emissão do Certificado de Conformidade devem seguir as condições descritas no RGCP. O Certificado de Conformidade tem validade de quatro anos, contados da data de emissão. 6.1.1.6.2 No certificado, a identificação do(s) modelo(s) da família deve ser conforme a Tabela 4 a seguir. Tabela 4 - Notação do(s) modelo(s) pertencente(s) à família no certificado de conformidade . Marca Modelo(s) (Designação Comercial do Modelo e Códigos de referência comercial, de todas as versões, se existentes) Descrição (Descrição Técnica do Modelo) a) potência nominal b) fluxo luminoso Código de barras comercial (quando existente) de todas as versões. . . . .c) eficácia luminosa d) fator de potência e) TCC f) padrão de dimensional . 6.1.1.6.3 O OCP deve anexar ao Certificado de Conformidade os seguintes documentos: a) PET da família dos produtos certificados, conforme anexo D desse RAC; e b) Proposta da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia - ENCE preenchida para os produtos certificados, conforme Anexo III. 6.1.2 Avaliação de Manutenção Após a concessão do Certificado de Conformidade, o acompanhamento da certificação é realizado pelo OCP para constatar se as condições técnico-organizacionais que deram origem à concessão inicial da certificação continuam sendo cumpridas. Os critérios de avaliação de manutenção estão descritos no RGCP. 6.1.2.1 Auditoria de Manutenção Os critérios para auditoria de manutenção devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. A Auditoria de Manutenção deve ser concluída uma vez a cada período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão do Certificado de Conformidade. O OCP pode realizar auditorias em períodos menores, desde que tecnicamente justificado. 6.1.2.2 Plano de Ensaios de Manutenção Os critérios para a definição dos ensaios a serem realizados devem seguir os requisitos descritos no RGCP. 6.1.2.2.1 Definição dos Ensaios a serem realizados Os critérios para os ensaios de manutenção devem seguir os requisitos descritos no RGCP, devendo ser realizados os ensaios elencados na Tabela 5, 6 e 7. Tabela 5 - Ensaios de manutenção de desempenho . .Item do RTQ/Norma .Ensaios, medições e inspeções .Ano 1 .Ano 2 .Ano 3 . .3.1.1 .Potência .x .x .x . .3.1.2 .Fator de Potência .x .x .x . .3.1.2.2 .Limite de Correntes Harmônicas .x .x .x . .3.1.3 .Fluxo Luminoso .x .x .x . .3.1.4 .Temperatura de Cor Correlata (TCC) .x .x .x . .3.1.5 .Índice Geral de Reprodução de Cor CIE 1974 (Ra) .x .x .x . .3.1.6 .Eficácia Luminosa .x .x .x . .3.1.7 .Distribuição Luminosa .x . .x . .3.1.8 .Valor da intensidade luminosa de pico .x . .x . .3.1.9 .Ângulo do Facho Luminoso .x . .x . .3.1.11 .Ciclo térmico e Comutação .x . . . .3.1.12 .Corrente de alimentação .x . .x . .IEC TR 61547-1:2020 .Cintilação .x . .x . .IEC TR 63158:2018 .Efeito Estroboscópico .x . .x Tabela 6 - Ensaios de manutenção do Fluxo Luminoso e definição da Vida Nominal (Opção 01 ou Opção 02) . .Item do RTQ .Ensaios, medições e inspeções .18 meses .36 meses . .3.1.10 .Manutenção do Fluxo Luminoso e definição da vida nominal (Opção 01 ou Opção 02) .x .x Nota: O OCP deve emitir um novo "Documento de Confirmação de Manutenção", referente aos Ensaios de Manutenção previstos na Tabela 6. Tabela 7 - Ensaios de manutenção de segurança e compatibilidade eletromagnética . .Item do RTQ .Ensaios, medições e inspeções .Ano 1 .Ano 2 .Ano 3 . .3.3 .Marcação .x .x .x . .3.2.3 .Intercambialidade da base .x . . . .3.2.4 .Proteção contra contato acidental com partes vivas .x . . . .3.2.5 .Compatibilidade Eletromagnética .x . .x . .3.2.6 .Resistência de Isolação e Rigidez Dielétrica após exposição à umidade .x . .x . .3.2.7 .Resistência a Torção . . .x . .3.2.8 .Resistência ao aquecimento . .x . . .3.2.9 .Resistência à chama e à ignição . .x .