DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 234, incisos II, III e IV do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e Itens 4, 5, 8 e 13 da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 748.729 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0633321/2025 Interessado: FERIALE NADIM SERHAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e Itens 4, 5, 6, 8 e 9 da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 748.096 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0632720/2025. Interessado: CHIEF DENNIS IJEZIE OKWARANWA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 233, §2º, 227 e 234, incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e Itens 5 e 8 da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 762.131 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0644737/2025. Interessada: MANAR NAZAR ABD KRMASHA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 761.942 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0644548/2025. Interessado: JEAN ENOCK SAINT JUSTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 747.642 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0632317/2025. Interessado: ALEXIS JOSE AGUACHE PEREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 221, 227 e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e Itens 3, 4, 5, 6, 8 e 13 da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 746.909 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0631703/2025. Interessada: BELEN LUDUENA DOMINGUEZ PEREIRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 743.161 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0628440/2025. Interessado: ENOCK SAINTIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 742.878 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0628178/2025. Interessado: ERWIN GERHART UKROW MORENO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 742.664 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0628001/2025. Interessado: CLEEFFORD RINCHER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 742.110 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0627511/2025 Interessado: WILFREDO MENDEZ CORREA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, do Art. 56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 740.492 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0626095/2025. Interessado: DELUC COMPERE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Substituta DESPACHOS DE 21 DE AGOSTO DE 2025 Código: 722.009 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0610421/2025. Interessado: MARCO CADEDDU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6, do Art 56 e item 8 e Art 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 703.404 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0595099/2025. Interessado: FANNY CALLAU MENACHO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 239, incisos III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e Anexo II, itens 5, 6, 8, 9 da Portaria 623/2020. Código: 703.376 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0595081/2025. Interessado: MARIA ESTER SEVERINI BACIC. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017, Art. 239, incisos II, III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e Anexo II, itens 5, 6, 8, 9 da Portaria 623/2020. Código: 698.330 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0590815/2025. Interessado: GULCE YIGIT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, parágrafo 2º, e 234, inciso IV, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 697.749 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0590345/2025. Interessado: PRISCA NUTOMBO KOGENAGO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 697.673 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0590295/2025. Interessado: MOISE GEORGES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 697.291 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0589937/2025. Interessado: ROXANA ESMERALDA ACOSTA ALAZALES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.