DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: FAMA DIOP. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 687.056 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0581663/2025 Interessado: KENNETH ALEXANDER LANDERGREEN OROZCO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Art. 221 e do Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos: Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado; Comprovante de residência; Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa; Comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente; Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul; Declaração conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros e Comprovação de residência por prazo indeterminado no país, constantes do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 686.994 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0581616/2025. Interessada: ANDREA VANESSA VACA MORA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 686.810 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0581487/2025. Interessado: JEREMY SAINVILUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 686.709 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0581421/2025. Interessado: JOSE FRANCISCO AUGUSTO VELASQUEZ SOLIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017, do Art. 239, inciso II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Anexo II, itens 4, 5, 6 e 8 da Portaria 623/2020. Código: 686.609 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0581341/2025. Interessado: ABDOU NDIAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e item 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 686.063 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0580908/2025. Interessado: LEONARDO INDERBITZIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, do Art. 56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 685.968 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0580819/2025. Interessada: SCHMIVENSKA ROMAIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 685.900 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0580751/2025. Interessado: PRISCILA LI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 Anexo II, da Portaria 623/2020. Código: 685.861 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0580717/2025. Interessado: IMAN HATAMI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 685.791 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0580651/2025. Interessado: NDIOGOU FALL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 234, incisos II, III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e Art. 56 e itens 8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 685.732 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0580602/2025. Interessado: RUBEN JUSTE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c do Parágrafo Único do art. 221 e art. 245, inciso I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do art. 56 e itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 685.504 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0580405/2025. Interessada: LUNA LISSETH RESTREPO ARDILA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, do Art. 56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 685.255 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0580213/2025. Interessado: LASSANA DIALLO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 685.136 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0580103/2025 Interessado: SUSANA VALENTINA JARA BARAYBAR ALVARENGA DE OLIVEIRA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul constantes do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 684.640 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0579696/2025. Interessado: HYEONG KU KIM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 684.024 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0579175/2025. Interessado: BENOIT LOEUIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Art. 56, Itens 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 683.039 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0578361/2025. Interessado: GLADYS MARLENE LOURDES SEMINARIO GROS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5° e dos itens 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 682.837 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0578170/2025. Interessado: MANASSE JULIEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.