DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500003 3 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 130023 Número do Contrato: 8/2019. Nº Processo: 21040.002215/2019-87. Pregão. Nº 10/2018. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RN. Contratado: 40.938.508/0001-50 - MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2019, por 3 (meses) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/10/2025 a 21/01/2026.. Vigência: 22/10/2025 a 21/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 172.800,00. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130018 Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 21056.000397/2024-40. Dispensa. Nº 8/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / T O. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12( doze) meses, a partir de 21/12/2025 até 20/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 21/12/2025 a 20/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.524,00. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130018 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 21056.000090/2024-49. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - S FA / T O. Contratado: 13.892.508/0001-93 - MMX ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes do item 01 do objeto do contrato 09/2024 envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2024/2026, registrada no ministério do trabalho sob o n° to000147/2024 na data de 09/12/2024 e convenção coletiva de trabalho 2025/2026 registrada no ministério do trabalho sob o n° to000069/2025 na data de 23/06/2025 e ainda adequação em razão do retorno da oneração da folha de pagamento (lei nº 12.546/2011); reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 09/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024. alterar a nomenclatura do posto de trabalho do item 1 do contrato, passando de "oficial de manutenção predial" para "técnico/auxiliar de manutenção", conforme adequação à instrução normativa nº 1, de 27 de fevereiro de 2025.. Vigência: 04/11/2025 a 17/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 308.171,35. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21034.013707/2023-63. Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 65/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Joaquim Távora/PR - CNPJ nº 76.966.845/0001-06. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Joaquim Távora, fica a vigência prorrogada por 24 (vinte e quatro) meses, iniciando-se a partir da data final previamente estabelecida, 17 de novembro de 2025, até a data de 17 de novembro de 2027, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área dos município de Joaquim Távora/PR, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 30/10/2025. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294...-61 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Prefeito Gelson Mansur Nassar do município de Joaquim Távora/`PR - CPF/MF nº ...915...-68. EDITAL O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, torna público o resultado preliminar da Etapa 2 do Edital SDA/MAPA nº 1, de 23 de julho de 2025, publicado no DOU de 24 de julho de 2025, Edição 138, Seção 3, página 3, para o CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS, nas áreas de Físico-Química de Produtos de Origem Animal, Físico-Química de Produtos de Origem Vegetal, Microbiologia de Alimentos e Água, Resíduos e Contaminantes em Alimentos, Físico-Química de Alimentos para Animais e Físico-Química de Vinhos, Bebidas e Fermentados Acéticos. . .Protocolo GOV .Nome da Empresa .CNPJ .Código da Vaga .Resultado preliminar da Etapa 2 .Justificativa . .2025072981699 .BCONTROL LTDA .16.785.746/0001-98 .A 104 .Reprovado .Enquadramento no item 6.2.2.2 por descumprimento do item 6.2.2.1 e descumprimento do item 3.3.2 alíneas "k" e "l", do item 10.2 e do Anexo I do Edital SDA/MAPA nº 1, de 23 de julho de 2025. . .2025072164759 .TUV SUD SFDK LABORATORIO DE ANALISE DE PRODUTOS LTDA .55.953.079/0001-67 .A 107 .Reprovado .Enquadramento no item 6.2.2.2 por descumprimento do item 6.2.2.1 e descumprimento do Anexo I do Edital SDA/MAPA nº 1, de 23 de julho de 2025. . .2025072880807 .FOOD INTELLIGENCE LABORATORIO DE ANALISE DE ALIMENTOS LTDA .03.627.116/0001-43 .A 108 .Reprovado .Enquadramento no item 6.2.2.2 por descumprimento do item 6.2.2.1 e descumprimento do Anexo I do Edital SDA/MAPA nº 1, de 23 de julho de 2025. . .2025072981475 .LABOR TRES LABORATORIOS E CONSULTORIA TECNICA LT DA .02.021.076/0001-29 .A 108 .Reprovado .Enquadramento no item 6.2.2.2 por descumprimento do item 6.2.2.1 e descumprimento do item 10.2 e do Anexo I do Edital SDA/MAPA nº 1, de 23 de julho de 2025. . .2025072881061 .SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI .03.783.850/0019-20 .A 110 .Reprovado .Enquadramento no item 6.2.2.2 por descumprimento do item 6.2.2.1 e descumprimento do item 3.3.2 alíneas "a", "h", "m" e "r" e do Anexo I do Edital SDA/MAPA nº 1, de 23 de julho de 2025. . .2025072981784 .F DE OLIVEIRA COUTO PING LTDA .08.149.500/0001-00 .A 111 .Reprovado .Enquadramento no item 6.2.2.2 por descumprimento do item 6.2.2.1 e descumprimento do item 3.3.2 alíneas "f", "h" e "o", do item 10.2 e do Anexo I do Edital SDA/MAPA nº 1, de 23 de julho de 2025. Descumprimento do art. 18, § 1º da Portaria MAPA nº 747, de 23 de dezembro de 2024. . .2025072166014 .TUV SUD SFDK LABORATORIO DE ANALISE DE PRODUTOS LTDA .55.953.079/0001-67 .B 201 .Reprovado .Enquadramento no item 6.2.2.2 por descumprimento do item 6.2.2.1 e descumprimento do Anexo I do Edital SDA/MAPA nº 1, de 23 de julho de 2025. . .2025072981449 .INTERFACE ENGENHARIA LTDA .05.065.657/0001-50 .B 202 .Reprovado .Enquadramento no item 6.2.2.2 por descumprimento do item 6.2.2.1 e descumprimento do item 3.3.2 alíneas "a", "b", "c", "h, "i, "k" e "o", do item 10.2 e do Anexo I do Edital SDA/MAPA nº 1, de 23 de julho de 2025. . .2025072982027 .EXATTUS ANALISES E CONSULTORIA TECNICA LTDA .11.421.288/0001-94 .B 208 .Reprovado .Descumprimento do item 6.1.6 do Edital SDA/MAPA nº 1, de 23 de julho de 2025. . .2025072880938 .FOOD INTELLIGENCE LABORATORIO DE ANALISE DE ALIMENTOS LTDA .03.627.116/0001-43 .B 209 .Reprovado .Enquadramento no item 6.2.2.2 por descumprimento do item 6.2.2.1 e descumprimento do item 3.3.2 alíneas "f", "h", "i" e "k" e do Anexo I do Edital SDA/MAPA nº 1, de 23 de julho de 2025. . .2025072167974 .TUV SUD SFDK LABORATORIO DE ANALISE DE PRODUTOS LTDA .55.953.079/0001-67 .C 303 .Reprovado .Enquadramento no item 6.2.2.2 por descumprimento do item 6.2.2.1 e descumprimento do Anexo I do Edital SDA/MAPA nº 1, de 23 de julho de 2025. . .2025072880988 .FOOD INTELLIGENCE LABORATORIO DE ANALISE DE ALIMENTOS LTDA .03.627.116/0001-43 .C 303 .Reprovado .Enquadramento no item 6.2.2.2 por descumprimento do item 6.2.2.1 e descumprimento do Anexo I do Edital SDA/MAPA nº 1, de 23 de julho de 2025. CARLOS GOULART Secretário de Defesa Agropecuária EDITAL Torna-se público que o Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, sediada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo, Ala B, Sala 406, CEP 70.043-900, realizará o concurso para concessão do Prêmio InovaLFDA 2025, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PLENIMILARES 1.1. O Prêmio InovaLFDA tem como objetivo reconhecer, valorizar e incentivar iniciativas inovadoras desenvolvidas por colaboradores da Rede de Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária - Rede LFDA, que contribuam significativamente para a modernização, eficiência, sustentabilidade e excelência dos serviços prestados pela instituição; 1.2. Projetos com destaque excepcional poderão ser indicados para premiações externas ou programas de fomento à inovação; 1.3. O prêmio será concedido em ato a ser realizado no mês de novembro, em alusão ao mês da Inovação no setor público. 2. DA ELEGIBILIDADE 2.1. Serão consideradas elegíveis ao Prêmio InovaLFDA as iniciativas apresentadas por: 2.1.1. Servidores efetivos, comissionados, terceirizados, cedidos, pesquisadores associados e estagiários vinculados à Rede de Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária - Rede LFDA; 2.1.2. Equipes interdisciplinares formadas por membros da Rede de Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária - Rede LFDA e/ou parceiros institucionais; 2.2. As iniciativas devem apresentar a otimização de procedimentos, a solução de desafios específicos ou a adoção de novas tecnologias e metodologias, visando o aprimoramento da eficiência institucional nas frentes de Inovação Tecnológica e Científica, Inovação em Gestão e Governança ou Inovação em Processos de trabalho. 3. DA PREMIAÇÃO 3.1. A premiação aos vencedores consistirá em: 3.1.1. Certificado de Reconhecimento Funcional; 3.1.2. Troféu simbólico; 3.1.3. Divulgação institucional da premiação. 4. DA COMISSÃO 4.1. A avaliação das iniciativas inscritas será realizada por uma Comissão Julgadora composta por: 4.1.1. 3 representantes da Rede de Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária - Rede LFDA; 4.1.2. 1 representante do Departamento de Serviços Técnicos; 4.1.3. 1 especialista externo à Rede de Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária - Rede LFDA. 4.2. A comissão será responsável por: 4.2.1. Avaliar as indicações com base nos critérios estabelecidos; 4.2.2. Atribuir pontuação a cada critério de avaliação;