DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 982821, Nº Processo: 16100001891202590, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: FAPETEC FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO, TECNOLOGIA E CULTURA. CNPJ nº 06091146000176, Objeto: Produção e postagem de Conteúdos instrucionais com 20 vídeos/temas informativos em plataforma de rede social para microempreendedores em geral., Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000034, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 258783, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000033, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 258782, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2026, Data de Assinatura: 03/11/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº .510.688-, Convenente: MARIA DE FATIMA COSTA SILVA CPF nº .524.778-*. Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 32/2025 - MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.103107/2025-13. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso SLIE nº 1712455-71, no montante de R$ 107.085,48 (cento e sete mil oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Eugenio da Costa Arsky, Coordenador- Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial - Substituto, inscrita no CPF sob nº .204.551-. TOMADOR: Centro de Aprendizagem e Desenvolvimento do Surfe - CNPJ: 05.107.389/0001-92, representado neste ato por Henry Ajdelsztajn - CPF: .710.797-. SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975576, Nº Processo: 71000057056202541, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: ASSOCIACAO CHOPINZINHENSE DE ESPORTE E LAZER - ACEL CNPJ nº 10721291000160, Objeto: Promoção e estímulo ao Núcleo de Futsal Masculino, categoria adulta que representa o município de Chopinzinho/PR nas competições, conforme previsto no Plano de Trabalho., Valor Total: R$ 196.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 196.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000019, Valor: R$ 196.000,00, PTRES: 253373, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 03/11/2025 a 03/10/2026, Data de Assinatura: 03/11/2025, Signatários: Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº .214.187-*, Convenente: RICARDO FERNANDO MARKUS CPF nº .932.809-*. SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento n.º 976524/2025, Processo: 71000.059630/2025-03. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Ourinhense de Bem-Estar - AOBE, CNPJ: 54.711.239/0001-07. Embasamento Legal: Parágrafo único do Art. 55 da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 Vigência: 10/09/2025 a 19/09/2026. Data da Assinatura: 03/11/2025. Signatário Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, Secretário Nacional de Paradesporto, matrícula funcional 1508073. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2021 - UASG 170347 Nº Processo: 17166.100322/2021-09. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado: 09.182.360/0001-26 - CENTRAL SERVICOS E COMERCIO LTDA . Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, que decorre da contratação dos serviços de telefonia fixa "voip" no bojo do processo administrativo sei nº 17166.000034/2025-71 (contrato nº 03/2025), que, além de contemplar a prestação dos serviços telefônicos, inclui também o fornecimento do equipamento da central telefônica, o que torna desnecessária a continuidade do referido contrato.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 901/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 901/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00086-9, firmado entre o Município de Chopinzinho/PR e o Banco do Brasil S.A., destinados a obras de pavimentação e mobilidade urbana, à realização de obras públicas, bem como aquisição de máquinas leves e pesadas, equipamentos para as secretarias municipais, equipamentos e material permanente, EXTRATO DE CONTRATO Nº 466/2025/CAFIN SEGUNDA ASSUNCAO ESPÉCIE: Contrato 466/2025/CAFIN da Segunda Assuncao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS; Interveniencia, Fundo Financeiro da Previdencia Social dos Servidores Publicos do Estado da Bahia- FUNPREV-BA; VALOR; 232.158,74 (duzentos e trinta e dois mil, cento e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos) PROCESSO SEI No: 14022.156721/2022-43, DATA DA CELEBRACAO: 31 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: pela Uniao, PRISCILA MATOS OLIVEIRA ZAMPROGNA, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo - FGTS; RODOLFO AUGUSTO SANTOS, Gerente de Centralizadora, pela FUNPREV-BA; MARIA DO ROSARIO COSTA MURICY, Superintendente, RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA; Secretario da Administracao. EXTRATO DE CONTRATO Nº 511/2025/CAFIN SEGUNDA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 511/2025/CAFIN/ da Segunda Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB-RS, VALOR; 1.229.820,00 (um milhão, duzentos e vinte e nove mil, oitocentos e vinte reais) PROCESSO SEI No: 14021.000315/2025-80. DATA DA CELEBRAÇÃO: 03 de novembro de 2025. REPRESENTANTES: pela União, CLOVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA NETO, Procurador da Fazenda Nacional; pela DEMHAB-RS; ANDRE LUIZ DE MELLO MACHADO, Diretor Geral. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DECEA/PGFN nº 1/2025 2. PARTÍCIPES: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, e o DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - DECEA, CNPJ/MF sob o nº 00.394.429/0048-74. 3. OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o intercâmbio de dados, informações e conhecimento em colaboração mútua dos Partícipes, em especial no que tange à gestão e à recuperação de ativos inscritos em dívida ativa com origem nos processos de trabalho do Departamento de Controle de Espaço Aéreo - DECEA, tendo em vista a essencialidade dos recursos, que garantem a manutenção e o funcionamento do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB, responsável por assegurar a regularidade, a eficiência e a segurança da navegação aérea. 4. DATA DA ASSINATURA DO ACORDO: 28 de outubro de 2025 5. VIGÊNCIA: O Acordo tem validade por 60 meses, podendo ser prorrogado, a critério dos Partícipes, por Termos Aditivos. 6. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA; pelo DECEA, TENENTE-BRIGADEIRO DO AR MAURICIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS. 7. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10951.005967/2025-59 ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA Procuradora-Geral da Fazenda Nacional TENENTE-BRIGADEIRO DO AR MAURICIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s) optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. 2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial/ Rural (ITR). 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .MUNICÍPIOS CONVENIADOS .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE ASSINATURA . .BARAO DO TRIUNFO .RS .91.900.365/0001-28 .10265.158754/2025-67 .04/11/2025 . .BOREBI .SP .54.724.802/0001-73 .10825.720456/2017-04 .04/11/2025 . .RIO DOS BOIS .TO .37.420.932/0001-01 .10010.053409/0617-99 .04/11/2025 EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado de Rondônia, por intermédio da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC-RO). 2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 28 de outubro de 2025, pela SETIC- RO, e, em 3 de novembro de 2025, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela SETIC-RO, CNPJ no 17.900.001/0001-95, Senhor Delner Freire, Superintendente da SETIC-RO. S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170217 Número do Contrato: 5/2025. Nº Processo: 10280.728603/2024-18. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 36.999.665/0001-06 - PWA FACILITIES - GESTAO EM SERVICOS LTDA. Objeto: Suspensão parcial e temporária da execução do contrato srrf02 nº 05/2025 na irf/santana.. Vigência: 29/01/2025 a 28/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 774.000,00. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). imóveis e veículos, no âmbito do Programa Eficiência Municipal. INTERVENIENTE: O Município de Chopinzinho/PR. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003075/2025-51. DATA DA CELEBRAÇÃO: 31 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, MARCIA HENR I Q U ES RIBEIRO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO e pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, SÔNIA MARIA DE PAULA.