DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 31/10/2025 - 31/12/2027. 31/10/2025 CARLOS ANDRÉ CORRÊA CARDOSO, APARICIO BANDEIRA FILHO e CARLOS ORLEANS BRANDAO JUNIOR. Espécie: Termo de Compromisso nº 983104/2025, firmado pelo ESTADO DO MARANH AO - MA, CNPJ 06.354.468/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - ESTADO DO MARANHAO, CNPJ 08.892.295/0001-60; Objeto IMPLANTAÇÃO DO CEU DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA (NOVO PAC).; Programa Novo PAC - CEUs da Cultura; Valor: R$ 2.601.415,00; dos recursos: R$ 260.141,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2025NE000142, e R$ 2.341.274,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2025 - 31/12/2027. 31/10/2025 CARLOS ANDRÉ CORRÊA CARDOSO, APARICIO BANDEIRA FILHO e CARLOS ORLEANS BRANDAO JUNIOR. Espécie: Contrato de Repasse nº 978383/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO J OÃO DO CARU-MA, CNPJ 01.612.344/0001-14, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOTA BELÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARÚ/MA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 960.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000099, de 04/09/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 28/09/2028 - 31/10/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e ANTONIO BRUNO CARDOSO DOS SANTOS GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato de Repasse nº 980223/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUARULHOS-SP, CNPJ 46.319.000/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DO COMPLEXO CULTURAL DO LAGO DE VILA GALVÃO; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 5.033.053,94; dos recursos: R$ 4.982.608,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000078, de 23/09/2025, e R$ 50.445,94 de contrapartida. Vigência 31/07/2027 - 31/10/2025 Rogerio Fernando do Amaral e Lucas Sanches Promessia. Espécie: Contrato de Repasse nº 980877/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUARULHOS- SP, CNPJ 46.319.000/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 2.085.957,74; dos recursos: R$ 2.064.125,54, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000266, de 01/10/2025, e R$ 21.832,20 de contrapartida. Vigência 28/08/2028 - 31/10/2025 Rogerio Fernando do Amaral e Lucas Sanches Promessia. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Repasse nº 982476/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARÃO DE ANTONINA-SP, CNPJ 46.634.424/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CENTRO POLIESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE ANTONINA/SP; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.476.000,00; dos recursos: R$ 1.461.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000391, de 14/10/2025, e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/10/2025 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e RODRIGO WALDEMAR MARQUES. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Compromisso nº 977943/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO-PI, CNPJ 06.554.414/0001-49, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PORTO - PI - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.412.972,09; dos recursos: R$ 506.826,36, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790198, e R$ 2.872.016,01 nos exercícios subsequentes, e R$ 34.129,72 de contrapartida. Vigência - 03/11/2028; FÁBIA CARVALHO LE LONNES e ALUIZIO MOREIRA VAZ. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Termo de Compromisso nº 983407/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CATANDUVAS- PR, CNPJ 76.208.842/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/PR; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.832.002,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000819, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 32.002,00 de contrapartida. Vigência 29/10/2029 - 29/10/2025 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e ADEMAR LUIZ BURCKHA R DT . Espécie: Termo de Compromisso nº 983438/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MISSAL-PR, CNPJ 78.101.847/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE MISSAL/PR; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.245.086,25; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000850, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 445.086,25 de contrapartida. Vigência 29/10/2029 - 29/10/2025 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e ADILTO LUIS FERRARI. Espécie: Termo de Compromisso nº 983404/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SALTO DO LONTRA-PR, CNPJ 76.205.707/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.253.198,50; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000816, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 453.198,50 de contrapartida. Vigência 29/10/2029 - 29/10/2025 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e FERNANDO ALBERTO CADORE. Espécie: Termo de Compromisso nº 983432/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAN T AG A LO - PR, CNPJ 78.279.981/0001-45, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO/PR; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.067.164,13; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000845, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 267.164,13 de contrapartida. Vigência 29/10/2029 - 29/10/2025 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e JOÃO KONJUNSKI. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MARABÁ - PA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Repasse nº 981806/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PIÇARRA-PA , CNPJ 01.612.163/0001-98, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO À ORLA DO RIO ARAGUAIA NO MUNICÍPIO DE PIÇARRA/PA; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.950.603,12; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000126, de 08/10/2025, e R$ 38.247,12 de contrapartida. Vigência 31/10/2028 - 31/10/2025 LUCIANO MACIEL LUCAS DE MATOS JARDIM e LAANE BARROS LUCENA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA -PR EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO AO SENHOR IVANIR JOSE SEBEN FUNDACAO PARA O DESENVOLV ECONOMICO RURAL DA REGIÃO CENTRO OESTE PR ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tendo em vista parecer do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, diante das justificativas e documentação complementar enviadas pela FUNDACAO PARA O DESENVOLV ECONOMICO RURAL DA REGIÃO CENTRO OESTE PR -RURECO, na qual a é oferecida a proposta de APROVAÇÃO PARCIAL da execução física da primeira parcela (final) do contrato de repasse nº 321.677-60/2010 - aprovada a parcela de R$ 46.127,30 (quarenta e seis mil cento e vinte e sete reais e trinta centavos) do montante de R$ 96.814,41 (noventa e seis mil oitocentos e quatorze reais e quarenta e um centavos) informado no REA, e apontada a glosa de R$ 50.687,11 (cinquenta mil seiscentos e oitenta e sete reais e onze centavos), conforme informado nas respectivas metas do Contrato de Repasse nº 0321677-60/2010 - Instrumento TGOV 732230, firmado com esse(a) FUNDACAO P DESENVOLV ECONOMICO RURAL DA REG CENTRO OESTE PR -, comunicamos que, em obediência à legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de Tomada de Contas Especial, encaminhando cópia da mesma à Secretaria da Fazenda ou secretaria similar, bem como ao Poder Legislativo, se for o caso, de acordo com a legislação que rege o instrumento contratual. Assim, pela presente notificamos IVANIR JOSE SEBEN, CPF: .401.140-*, Diretor na época da execução financeira do contrato, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa, com a documentação pertinente, no endereço ou e-mail eletrônico: Representação Executiva de Governo Ponta Grossa/PR (REGOV/PG) - Rua Francisco Ribas, 200 - Ponta Grossa ([email protected]). Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 0389.003.00453018-8 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento. Contrato de Repasse nº. 0321677- 60/2010/MAPA, assinado em 22/06/2010. Irregularidade: Apontamento de glosa de R$ 50.687,11 (cinquenta mil seiscentos e oitenta e sete reais e onze centavos), conforme informado nas respectivas metas. Demais contratos irregulares: Contrato de Repasse/Termo de Compromisso nº 0321.679-88/MAPA, assinado em 22/06/2010. Irregularidade: Ausência de prestação de contas no TransfereGOV. Caso não seja regularizada a ocorrência no prazo concedido, o débito será cadastrado no sistema informatizado de tomada de contas especial (Sistema e-TCE), conforme disposições da Portaria TCU nº 122/2018, bem como será providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme prazos estabelecidos na Lei nº 10.522/2002 e suas alterações. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação do(a) Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação. DÉBORA QUADROS SILVA Assistente Pleno AO SENHOR IVANIR JOSE SEBEN FUNDACAO PARA O DESENVOLV ECONOMICO RURAL DA REGIÃO CENTRO OESTE PR ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Em razão do Parecer nº 11/2021_MAPA, foi concedido à Fundação para o Desenvolvimento Econômico Rural da Região Centro-Oeste do Paraná prazo final até 04/11/2022 para apresentação da documentação complementar referente ao Contrato de Repasse nº 0321679-88/2010 - Instrumento TGOV 732227. Contudo, esse prazo não foi cumprido, permanecendo pendente a entrega da documentação na sua totalidade. Sendo assim, comunicamos que, em obediência à legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de Tomada de Contas Especial, encaminhando cópia da mesma à Secretaria da Fazenda ou secretaria similar, bem como ao Poder Legislativo, se for o caso, de acordo com a legislação que rege o instrumento contratual. Assim, pela presente notificamos IVANIR JOSE SEBEN, CPF .401.140-*, Diretor, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data do recebimento da presente comunicação, apresente a prestação de contas em comento ou devolva, à conta vinculada nº 0389.003.00453019-6 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme descrição a seguir: R$ 193.782,27 em 29/08/2013. R$ 440.053,98 em 31/10/2025. Caso seja verificada a necessidade de envio de defesa ao acima exposto, a documentação deverá ser apresentada no endereço ou e-mail eletrônico Representação Executiva de Governo Ponta Grossa/PR (REGOV/PG) - Rua Francisco Ribas, 200 - Ponta Grossa ([email protected]). Caso não seja atendido ao que pede o item 2 no prazo concedido, o débito será cadastrado no sistema informatizado de tomada de contas especial (Sistema e-TCE), conforme disposições da Portaria TCU nº 122/2018, bem como será providenciado a inscrição de inadimplência do respectivo instrumento no Transferegov.br, conforme disposições da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 e a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme prazos estabelecidos na Lei nº 10.522/2002 e suas alterações. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação de(a) Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação. KELLY CRISTINA SOUZA GONÇALVES BOTTEGA Coordenadora de Filial