DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500090 90 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.004275/2025. Objeto: Aquisição de materiais de comunicação social, bandeiras, correlatos e equipamentos eletrônicos, tais como câmeras fotográficas digitais, para atender às demandas da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 05/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Mj - Ed.sede 5.andar, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90027-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CLAUDINEI CEOLA Agente da Contratação (SIASGnet - 04/11/2025) 200331-00001-2025NE000001 DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2025 ao Instrumento código 905163. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE PAULISTA, CNPJ nº 10408839000117. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 236.906,68, Valor de Contrapartida: R$ 136.906,68, Vigência: 15/11/2025 a 15/11/2026. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: SEVERINO RAMOS DE SANTANA, CPF nº .033.174-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 947687. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº 32855236000104. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 2.641.459,24, Valor de Contrapartida: R$ 52.829,18, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2026. Data de Assinatura: 31/10/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: FELIPE LOBATO CURI, CPF nº .447.327-*. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 819, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Edital da Superintendência-Geral Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.011316/2025-16. Requerentes: Alliança Saúde e Participações S.A. e Grupo Meddi. Advogados: Denise Junqueira, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues, Enrico Spini Romanielo e outros. Natureza da operação: Aquisição de Controle. Setor econômico envolvido: CNAE 2.0 - 8640-2 - serviços de apoio à medicina diagnóstica. FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 978696/2025 no portal transferegov, N. Processo: 02000.007607/2025-11; Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440206, Gestão: 00001. Convenente: Desponta Brasil, CNPJ nº 17.227.826/0001-90 Objeto: Promover educação ambiental, engajamento comunitário e análise dos resíduos sólidos na SQS 304 do Plano Piloto em Brasília-DF. Valor Total: R$ 500.000,00(quinhentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 258012 e 257964, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 335041 Número do(s) Empenho(s): 2025NE00001. Vigência: 17/10/2025 a 17/10/2026. Data de Assinatura: 17/10/2025. Signatários: Concedente: Marcos Sorrentino, SIAPE nº 237591-7; Convenente: KADMO CORTES DA SILVA , CPF nº .190.657-. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 978705/2025 no portal transferegov, N. Processo: 02000.007633/2025-31; Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440206, Gestão: 00001. Convenente: NACAB- NUCLEO DE ASSESSORIA AS COMUNIDADES ATINGIDAS POR BARRAGENS, CNPJ nº 05.438.306/0001-48. Objeto: Construir grupos de pessoas engajadas em Cajuri, Coimbra e São Geraldo, na Zona da Mata de Minas Gerais, que, a partir de um processo contínuo de formação e educação ambiental, se comprometam com a elaboração de propostas de políticas públicas territoriais na área de abrangência desse projeto. Valor Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 257978, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 335041 Número do(s) Empenho(s): 2025NE000008. Vigência: 22/10/2025 a 22/10/2026. Data de Assinatura: 22/10/2025. Signatários: Concedente: Marcos Sorrentino, SIAPE nº 237591-7; Convenente: Marilia Andrade Fontes, CPF nº .764.606-. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 978695/2025 no portal transferegov, N. Processo: 02000.007606/2025-68; Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440206, Gestão: 00001. Convenente: Campus Avançado, CNPJ nº 04.190.378/0001-56. Objeto: Executar ações de educação ambiental e cidadania, com formações, oficinas e materiais educativos voltados à sustentabilidade e participação social. Valor Total: R$ 900.000,00(novecentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 257961, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 335041 Número do(s) Empenho(s): 2025NE000011. Vigência: 17/10/2025 a 17/10/2026. Data de Assinatura: 17/10/2025. Signatários: Concedente: Marcos Sorrentino, SIAPE nº 237591-7; Convenente: Maria Clara Alexandrisky , CPF nº .705.417-*. SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2025 - MMA/UNB ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2025 MMA/UNB. Processo nº 02000.000529/2025-15. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SBio/MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07 e a fundação universidade de brasília/unb, CNPJ/MF nº 00.038.174/000143. OBJETO: "promoção de ações de fortalecimento do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e do Sistema Nacional de Identificação de Cães e Gatos a ser executado no Distrito Federal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho". DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025. VIGÊNCIA: 02/10/2025 a 02/10/2027. SIGNATÁRIOS: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, SIAPE nº 1311716; ROZANA REIGOTA NAVES, Reitora da Fundação Universidade de Brasília, CPF nº .614.311-. SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 950913/2023, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL - SQA, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.115.375/0025-84, e o MUNICÍPIO DE SOCORRO/SP, CNPJ: 46.444.063/0001-38, Processo nº 02000.017313/2023-27. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 15/12/2026, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 28/10/2025, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS, Prefeito do Município de Socorro/SP. - CPF nº .457.258-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Termo de Fomento registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 960263/2024, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a Associação de Mulheres do Bairro Santa Maria e Trabalhadoras em Reciclagem MATER - SE, CNPJ: 08.361.418/0001-36, Processo nº 02000.003662/2024-42. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 24/06/2026, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 28/10/2025, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; CÁSSIA APARECIDA DOS SANTOS, presidente da Associação de Mulheres do Bairro Santa Maria e Trabalhadoras em Reciclagem MATER - SE - CPF nº *.926.895-. SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO AV I S O RESULTADO DA LICITAÇÃO - JULGAMENTO DE RECURSO - CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 (Unidade de Manejo Florestal (UMF) II da Floresta Nacional (Flona) do Jatuarana/AM) A Comissão Especial de Licitação (CEL), no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria/SFB nº 298, de 27 de dezembro de 2024, alterada pela Portaria/SFB nº 18, de 31 de março de 2025, incumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência nº 01/2025 (Processo 21000.055539/2022-90), que tem como objeto a concessão florestal das Unidades de Manejo Florestal I, II, III e IV na Floresta Nacional do Jatuarana, no estado do Amazonas, após análise dos documentos, dos recursos e das contrarrazões, conforme Relatório de Julgamento do Recurso e Contrarrazões e Ata de Reunião da CEL realizada em 30 de outubro de 2025, julgou improcedente o recurso impetrado e decidiu, por unanimidade, manter o resultado da Fase de Habilitação e o resultado da licitação para a UMF II da Flona do Jatuarana - Concorrência nº 01/2025, a saber: "Habilitar e declarar vencedora da Concorrência nº 01/2025, para a UMF II, a licitante CONSÓRCIO AMAZON RAINFOREST EL SPE LTDA. (composto pelas empresas consorciadas E. DUARTE DA S I LV A LTDA., CNPJ 29.081.434/0001-45, e BULOKE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 32.464.110/0001-09)." O Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro decidiu acompanhar o entendimento da Comissão Especial de Licitação, nos termos do art. 165, I, § 2º, da Lei 14.133/2021. (assinado eletronicamente) PAULO SÉRGIO CAMARGO Presidente da CEL INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 65/2025 Processo nº 02001.032857/2024-90. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. PARTÍCIPES: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). OBJETO: compartilhamento de dados e informações sobre pessoas inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e sua conformidade ambiental junto ao Ibama, no âmbito de processos de licitações do STJ, a ser executado conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. LEI DE REGÊNCIA: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VIGÊNCIA: 60 meses, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser modificado, mediante a lavratura de termo aditivo, com a devida justificativa, sem que haja modificações do objeto, observando o que dispõe a cláusula décima segunda. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2025. ASSINAM: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente do Ibama, MINISTRO ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN - Presidente do STJ. EXTRATO DE CESSÃO PROCESSO: 02007.000749/2022-36 ESPÉCIE: TERMO DE CESSÃO DE USO ÁREA AEROPORTUÁRIA QUE FAZEM ENTRE SI A FRAPORT BRASIL S.A. AEROPORTO DE FORTALEZA E O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a cessão de uso de área aeroportuária do Complexo Aeroportuário pela FRAPORT ao CESSIONÁRIO. DATA E ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24/10/2025. CEDENTE: ANDREA DIANA PAL - Diretora Presidente da FRAPORT. CESSIONÁRIO: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis.