DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .MINERAÇÃO POR DO SOL EIRELI - EPP .07.478.166/0005-90 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .11485853 . 1/2020 .31/03/2020 .579,67 .0 .0 .296,27 .115,93 .991,87 . .Data dos Cálculos: 30/10/2025 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES Superintendente IBAMA/BA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO nº 25180739 Extrato de Termo de Compromisso de Reparação por Danos Ambientais nº 24726436/2025 Processo: 02010.001769/2009-06 Objetivo: reparação de dano ambiental Compromitente: Nelson Gonçalves Galvão - Superintendente do Ibama no Estado de Goiás Compromissário:Paulo Fernando Cavalcanti de Morais Filho, CPF nº xxx.713.284-xx Data de assinatura: 22/10/2025 SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 193110 Nº Processo: 02012002061202483. Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros, carnes, pescado, ovos, rações, oleaginosas, leites e suplementos para consumo dos animais em reabilitação na Unidade do Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS em São Luís do Maranhão.. Total de Itens Licitados: 36. Edital: 05/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Cetas-ma - Estrada do Horto Florestal, S/n. Maiobinha. Cep: 65052-152. São Luís/ma., Maiobinha. - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/193110-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . THIAGO GOMES DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 04/11/2025) 193099-19211-2025NE000800 SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE DOAÇÃO N° 7/2025 ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 02/2024 - Processo n.: 02055.000100/2014-30 DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) DONATÁRIO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA/MT FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, do seguinte bem: . .Processo .Descrição .Auto de Infração .Termo de Apreensão .Valor Atribuído ao Bem . .02055.000508/2012-40 .01 Motosserra Stihl 42226 Bristol, série 360115506 sem sabre e corrente com furador. . .514009/C . R$ 4.173,89 DATA DE ASSINATURA: 08/04/2024 SIGNATÁRIOS: Cibele Madalena Xavier Ribeiro de Matos, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Manoel Gontijo de Carvalho, pela Prefeitura Municipal de Juruena/MT. SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EDITAL Nº 7/2025 - SUPES-PA Processo nº 02046.000003/2025-17 OBJETO: Retificar o resultado final da seleção do Programa de Voluntariado do Programa Quelônios da Amazônia Pará, publicado através do Edital nº. 04/2025 Supes- PA/Gerex-STM-PA/Seam-STM-PA/U-PQA-PA (25010627). [...] . . .Resultado da seleção de voluntários do Programa Quelônios da Amazônia Pará 2025 - Edital nº3 . . .Nome do candidato selecionado .CPF .Período da atividade de voluntariado . .1 .Flávia Figueira dos Santos ..754.312-* .7 a 25 novembro de 2025 . .2 .Luanna Sampaio Vasconcelos ..669.872- .7 a 25 novembro de 2025 . .3 .Luis Felipe Otta ..536.228- .08 a 22 de dezembro de 2025 . .4 .Daniel Rodrigues Arouche ..150.962-* .08 a 22 de dezembro de 2025 . .5 .Gabriel de Oliveira Parreiras ..247.116- .08 a 22 de dezembro de 2025 . .6 .Deborah do Carmo de Medeiros ..151.321- .18 de dezembro de 2025 a 05 de janeiro de 2026 . .7 .Viviane Jerônimo ..615.939-* .18 de dezembro de 2025 a 05 de janeiro de 2026 . .8 .Caroline Tenga Paranhos ..277.628- .18 de dezembro de 2025 a 05 de janeiro de 2026 . .9 .Vitória Miléo da Silva ..581.962- .05 a 19 de janeiro de 2026 . .10 .Eduarda Freitas Storace e Silva ..553.308-* .05 a 19 de janeiro de 2026 . .11 .Katharina de Paula Pinheiro Coelho Fe i t o s a ..393.842- .05 a 19 de janeiro de 2026 . .12 .Emily Roberta da Silva Santos ..785.302- .05 a 19 de janeiro de 2026 [...] ALEX LACERDA DE SOUZA Superintendente do Ibama/PA SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193117 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 02020.000269/2023-88. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PIAUI/PI. Contratado: 48.012.804/0001-37 - SERVIZI TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato por mais por mais 12 (dozes) meses, compreendendo o período de 04/12/2025 a 04/12/2026. Vigência: 04/12/2025 a 04/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 421.894,53. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).