DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500122 122 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 4 4 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 6.051/024, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência do cancelamento do auto de infração e o arquivamento do respectivo processo administrativo. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.233.439/0001-52, PASLD00052712025, 08/07/2025; PASLD00052862025, 13/07/2025; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0001-84, PASLD00052472025, 09/07/2025; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00053272025, 11/07/2025; EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, PASLD00049162025, 30/06/2025; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, PASLD00050282025, 04/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.560/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DJONATHAN ALISSON DOS SANTOS, .749.559-*, , FREVP00553762025, 773-0; EDIO SLAVIERO, 90.368.952/0001-55, , FREVP00554622025, 773-0; DOUGLAS VARCHAKI FANTIN, .290.949-, , FREVP00555292025, 773-0; , FREVP00555302025, 773-0; EDERSON GONDOREK, .056.829-, , FREVP00555352025, 773-0; , FREVP00555322025, 773-0; 36.068.441 DAVID RICARDO BARBOSA, 36.068.441/0001-72, , FREVP00000432025, 773-0; E DO SOGRO TRANSPORTES LTDA, 20.022.435/0001-44, , FREVP00545642025, 773-0; EDERSON AGUIAR DA SILVA, .880.950-*, , FREVP00550862025, 773-0; , FREVP00558062025, 773-0; DOCOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 75.339.051/0001-41, , FREVP00553772025, 773-0; DOUGLAS FELIX ALVES DOS SANTOS, .916.677-, , FREVP00552982025, 773-0; DISTRIBUIDORA G MARKET LTDA, 21.809.746/0001-10, , FREVP00552812025, 773-0; EDINETE DA SI LV A SANTOS, .521.967-, , FREVP00553002025, 773-0; LOURIVAL SANTOS DA SILV A .474.587-*, 20.996.400/0001-06, , FREVP00553062025, 773-0; DMARTHUR TRANSPORTES LTDA, 31.516.856/0001-48, , FREVP00552602025, 773-0; , FREVP00552612025, 773-0; DOUGLAS PEDRO DOS SANTOS, .053.069-, , FREVP00558882025, 773-0; EAGLE ROAD LTDA, 33.803.325/0002-42, , FREVP00559062025, 773-0; DHR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 41.695.712/0001-50, , FREVP00558522025, 773-0; EDINALDO FERREIRA DA COSTA, .048.237-, , FREVP00557512025, 773-0; EDILENE DAUFEMBACH CRONEMBAUER, .441.881-*, , FREVP00556472025, 773-0; BRUNO JACOB GOMES NETO, .849.237-, , FREVP00604712025, 773-0; ANTONIO SERGIO ALVES DO NASCIMENTO, .918.652-, , FREVP00589212025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.787/2025/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 6.051/024, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência do cancelamento do auto de infração e o arquivamento do respectivo processo administrativo. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA, 02.173.216/0001-84, CRGPF00016532025, 08/12/2024. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.788/2025/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 6.051/024, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência do cancelamento do auto de infração e o arquivamento do respectivo processo administrativo. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EPOKA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 07.225.332/0010-04, FELVP00222982025, 26/06/2025; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0001-61, FELVP00228112025, 29/06/2025; QUADRANTE LOGISTICA S.A., 22.829.819/0001-07, FELVP00227482025, 29/06/2025; VIA AUTHENTICA TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 14.031.872/0001-21, FELVP00231142025, 30/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.136/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, JCG2C64, FRMEV03621852025, 606-82; RLO9J47, FRMEV03621862025, 606-82; RXS2E67, FRMEV03632332025, 606-82; JBV5H74, FRMEV03662742025, 606-82; JCD3F22, FRMEV03642872025, 606-82; RYJ4A34, FRMEV03679472025, 606-82; RODO EVERTON TRANSPORTE LTDA, 18.886.316/0001-98, SDX3A99, FRMEV03636532025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, JCH0J63, FRMEV03645262025, 606-82; QIM9F86, FRMEV03647082025, 606-82; RYO4E54, FRMEV03655572025, 606-82; NLK6857, FRMEV03672302025, 606-82; RODO JONAS TRANSPORTES LTDA, 10.220.883/0001-07, ABJ8J67, FRMEV03627672025, 606-82; RODO BASTOS TRANSPORTES LTDA, 10.915.345/0001-29, TCP5C96, FRMEV03638132025, 606-82; RODER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 05.420.841/0001-71, DJN3971, FRMEV03639912025, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, IYK9267, FRMEV03659822025, 606-82; QHL9B49, FRMEV03662322025, 606-82; RODO GRANO TRANSPORTES LTDA, 06.101.721/0001-74, JCD1A85, FRMEV03654762025, 606-82; RODILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 55.208.641/0001-28, RKW2G13, FRMEV03641462025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCV0G57, FRMEV03658382025, 606- 82; RODO ED TRANSPORTES LTDA, 08.884.865/0001-70, MJY5F25, FRMEV03669452025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.137/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGUES E TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 24.449.725/0001-20, OYD1D45, FRMEV03622072025, 606-82; ROGERIO CARVALHO DA MATTA, 11.549.550/0001-80, SDP7J35, FRMEV03630932025, 606-82; RAK3I83, FRMEV03631642025, 606-82; ROGERIO OSMAR DA ROCHA, .516.409-*, QTL1F36, FRMEV03634632025, 606-82; RODRIGO SANTOS GONCALVES, .941.080-, IPR4A26, FRMEV03634722025, 606-82; RODRIGO MARCUS, .125.721-, OAV2E95, FRMEV03626432025, 606-82; RODOZINHO TRANSPORTES LTDA, 08.907.252/0001-00, MJX4G28, FRMEV03636282025, 606-82; RODRIGO ANDRADE WARMELING, .556.961-*, AUK4I10, FRMEV03638022025, 606- 82; ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, 35.100.672/0001-53, JDE5I54, FRMEV03645592025, 606-82; RODRIGO MALFATTI, .311.518-, EDS9B58, FRMEV03647552025, 606-82; RODRIGO NOSCHANG DE OLIVEIRA, .537.020-, AQW0J80, FRMEV03651612025, 606-82; ROGERIO ALCIDES GARCIA, .754.229-*, MHI1B91, FRMEV03660412025, 606-82; RODRIGO LEANDRO CORREA TRANSPORTES, 11.903.375/0001-88, FSJ0B62, FRMEV03641592025, 606-82; RODRIGO HARMEL, .639.299-, AMX7I80, FRMEV03672942025, 606-82; ROGER DE JESUS MAIA MOREIRA, .098.046-, GSV4F12, FRMEV03674852025, 606-82; RODRIGO LOPES FERNANDES, .577.741-*, OBE6J49, FRMEV03675432025, 606-82; RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RLK0C93, FRMEV03676062025, 606-82; RODRIGO AL M E I DA OLIVEIRA E CIA LTDA, 12.779.749/0001-68, JCD5B85, FRMEV03677302025, 606-82; RODRIGO VAZ CARDOSO, .708.566-, PUQ4E47, FRMEV03678162025, 606-82; RODRIGO JOSE DE SOUSA, .657.051-, BTS4053, FRMEV03678232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração