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Diário Oficial da União · 05/11/2025 · pág. 123

DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500123 123 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.138/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERGIO XAVIER DA SILVA, .241.330-*, IMU6H35, FRMEV03650922025, 606- 82; SEVERINA RODRIGUES DE MOURA, .158.474-, EYV6E12, FRMEV03635792025, 606-82; SERPA TRANSPORTES LTDA., 16.733.861/0001-19, BWE7F14, FRMEV03636832025, 606-82; SHIFT MOBILIDADE LTDA, 13.921.195/0001-54, SUD3B58, FRMEV03640202025, 606-82; SVN8D63, FRMEV03656912025, 606-82; SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, TQO3D33, FRMEV03645832025, 606-82; SERRANALOG TRAN S P O R T ES LTDA, 07.447.199/0001-40, SFW3H01, FRMEV03647772025, 606-82; TOK6H21, FRMEV03641222025, 606-82; SEVERO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 05.974.414/0001- 35, OWH1F60, FRMEV03659152025, 606-82; SERRARIA BOA ESPERANCA LTDA, 21.650.779/0001-60, JBO6A44, FRMEV03646562025, 606-82; SERRA GERAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.004.160/0001-22, SHZ3A45, FRMEV03666742025, 606-82; SHALON PECAS E SERVICOS LTDA, 07.232.444/0001-00, FEJ8C65, FRMEV03653702025, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RRP6E18, FRMEV03658682025, 606-82; RRY3C89, FRMEV03659102025, 606-82; RRP6D48, FRMEV03671132025, 606-82; SHELBY TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.175.631/0002- 22, FZR7588, FRMEV03664042025, 606-82; SIDNEI FUGAZZA - TRANSPORTES, 44.346.560/0001-78, QHG1C66, FRMEV03643782025, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, OBJ1375, FRMEV03655812025, 606-82; SIDNEI BARTELLE, .710.350-, JCX2A53, FRMEV03642722025, 606-82; SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001-09, TCI3G56, FRMEV03679382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.139/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, QCF7D49, FRMEV03534422025, 606-82; TRANSPORTADORA LUFLAN LTDA, 17.576.734/0001-16, IRB0A53, FRMEV03571722025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FCI4G16, FRMEV03575722025, 606-82; STP7G15, FRMEV03580982025, 606-82; SUO2B18, FRMEV03609552025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RMY6I16, FRMEV03584072025, 606-82; PJJ5J36, FRMEV03585592025, 606-82; RTO8C90, FRMEV03602572025, 606-82; RMH8E91, FRMEV03593672025, 606-82; RMY7G77, FRMEV03621102025, 606-82; RTN8I29, FRMEV03630002025, 606-82; TRANSPORTADORA JULE LTDA, 55.184.691/0001-12, EJV7499, FRMEV03585772025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0002-87, SFV2F93, FRMEV03588902025, 606-82; TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001-77, TDS1A11, FRMEV03589932025, 606-82; FED5G03, FRMEV03610512025, 606-82; TRANSPORTADORA LPM LTDA, 41.819.917/0001-08, EJW3D39, FRMEV03595222025, 606-82; TRANSPORTADORA MAJU LTDA, 05.529.731/0001- 42, IUW0H14, FRMEV03606062025, 606-82; TRANSPORTADORA MACHADO LTDA, 22.219.246/0001-91, SFP5H80, FRMEV03605232025, 606-82; TRANSPORTADORA MANTIQUEIRA LTDA, 42.872.978/0001-93, RTX8B75, FRMEV03621202025, 606-82; RTT2G49, FRMEV03624252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.140/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, SXG2H10, FRMEV03566822025, 606-82; RYJ7D93, FRMEV03575632025, 606-82; QIL1470, FRMEV03577012025, 606-82; RXY8H92, FRMEV03582202025, 606-82; RDZ1A29, FRMEV03585362025, 606-82; RXT9G14, FRMEV03592422025, 606-82; RDZ0F69, FRMEV03594962025, 606-82; RXS4D84, FRMEV03593692025, 606-82; RYJ7D93, FRMEV03619042025, 606-82; QJS7E50, FRMEV03591972025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, IZQ9G73, FRMEV03590282025, 606-82; JCJ5J46, FRMEV03590812025, 606-82; TRANSPORTES AGROCOSTA LTDA, 26.006.032/0001-98, JCU7A91, FRMEV03593502025, 606-82; TRANSPORTES ADELISE LTDA, 04.558.147/0001-52, TBD9D54, FRMEV03594722025, 606-82; ECM6C20, FRMEV03615062025, 606-82; TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA, 05.024.274/0001-34, GHP1125, FRMEV03604602025, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYL6H10, FRMEV03611422025, 606- 82; TRANSPORTES ALEX TAVARES LTDA, 04.482.464/0001-32, QXR8G21, FRMEV03613002025, 606-82; TRANSPORTES AGS LTDA, 55.567.318/0001-40, AYH3J60, FRMEV03614852025, 606-82; TRANSPORTES ADEMAVE LTDA, 73.399.040/0001-21, RAM6F18, FRMEV03645642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.141/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES DEMI LTDA, 92.334.382/0001-08, JAH3E49, FRMEV03571702025, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MLM1E90, FRMEV03574012025, 606-82; QIF9G54, FRMEV03601572025, 606-82; MKC9I70, FRMEV03610442025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, FVM2E46, FRMEV03577332025, 606-82; JBL1C89, FRMEV03585842025, 606-82; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, PRU5586, FRMEV03581232025, 606-82; TGL0J13, FRMEV03591922025, 606-82; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0003-48, GEY9D03, FRMEV03584882025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS VRIELINK LTDA, 34.200.492/0001-80, JAY1H51, FRMEV03586392025, 606-82; T R A N S P O R T ES DE GAS BESSEGA E MARSON LIMITADA, 88.340.740/0001-18, JCI8C36, FRMEV03586652025, 606-82; TRANSPORTES D. A. C. LTDA, 04.541.896/0001-77, JDC4E50, FRMEV03589852025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO HENDLER LTDA, 02.569.324/0001-70, JBY4C50, FRMEV03590562025, 606-82; IYX0994, FRMEV03620352025, 606-82; TRANSPORTES DE OLIVEIRA LTDA, 41.401.503/0001-56, RYZ8H49, FRMEV03591402025, 606-82; T R A N S P O R T ES DANIEL BEBBER LTDA, 05.230.331/0001-31, MAP4C71, FRMEV03600042025, 606-82; ILM0E54, FRMEV03629872025, 606-82; TRANSPORTES DO VALLE LTDA, 24.187.512/0001- 77, IVH9J78, FRMEV03600572025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS CIDADE EDSON LTDA, 03.098.615/0001-90, DAH1G70, FRMEV03604222025, 606-82; TRANSPORTES DE ROSSI BIANCHI LTDA, 59.940.275/0001-58, IRI4C24, FRMEV03619932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.142/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025.