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Diário Oficial da União · 05/11/2025 · pág. 125

DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500125 125 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JBC7J48, FRMEV03622472025, 606-82; JBN7D99, FRMEV03642712025, 606-82; JCP6C30, FRMEV03642822025, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001- 67, RXY8G76, FRMEV03646392025, 606-82; RDW3B53, FRMEV03646422025, 606-82; RDW3A83, FRMEV03651802025, 606-82; TAL TRANSPORTES LTDA, 03.043.667/0001-60, TEI1A71, FRMEV03627442025, 606-82; SIG7J99, FRMEV03643012025, 606-82; TCS2J45, FRMEV03643532025, 606-82; TAINARA OLIVEIRA DA SILVA, .056.379-*, MHW3D80, FRMEV03638892025, 606-82; T.V. DE OLIVEIRA SOUZA TRANSPORTES LTDA, 31.197.721/0001-67, RLA6A42, FRMEV03648102025, 606-82; TARSO P KLEIN, 08.214.737/0001-19, JBE4A56, FRMEV03655842025, 606-82; T. DA COSTA E SILVA NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 27.758.832/0001-28, OQL5A58, FRMEV03661172025, 606-82; T&B3 TRANSPORTE LTDA, 18.357.312/0001-12, LMG0G73, FRMEV03662652025, 606-82; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, FOV1F68, FRMEV03661202025, 606-82; TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 09.942.474/0001-27, ONV8065, FRMEV03668462025, 606-82; TARG TRANSPORTADORA LTDA., 16.648.543/0001-50, BEG4E49, FRMEV03675352025, 606-82; TAILTON DE PAIVA SARAIVA, .775.748-, RYI8D75, FRMEV03677992025, 606-82; TALLYNE AMANCIO BRUNO, .136.041-, MFM4J41, FRMEV03678782025, 606-82; TAINARA MARIA DE MATOS SALAPATA, *.743.259-, REJ7F99, FRMEV03667732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.148/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GUBERT LTDA, 08.333.944/0001-92, MLA5701, FRMEV03571562025, 606-82; TRANSPORTES GUARAPARI LTDA, 31.436.122/0001-59, OCZ8A33, FRMEV03571602025, 606-82; TRANSPORTES HINERASKY LTDA, 20.589.182/0001- 95, IZA6E07, FRMEV03576482025, 606-82; TRANSPORTES HENDLER BORGES LTDA, 31.033.373/0001-92, IOT8413, FRMEV03579102025, 606-82; TRANSPORTES IRM AO S STEFANELLO LTDA, 41.276.396/0001-81, QJK0I85, FRMEV03590612025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RYF2C66, FRMEV03601002025, 606-82; RLP3F49, FRMEV03604042025, 606-82; FOD8J47, FRMEV03598392025, 606-82; QTK6286, FRMEV03607182025, 606-82; RLM7E40, FRMEV03625952025, 606-82; TRANSPORTES J - SOETHE LTDA, 11.809.600/0001-11, AXO6H17, FRMEV03601952025, 606-82; TRA N S P O R T ES ITACRUZ LTDA, 94.666.153/0001-16, JCI3A90, FRMEV03609382025, 606-82; TR A N S P O R T ES KREMER LTDA, 00.818.423/0001-13, RYW2C17, FRMEV03593752025, 606-82; TRA N S P O R T ES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, RYJ9J10, FRMEV03613722025, 606-82; TRAN S P O R T ES JAIDAM LTDA, 54.132.006/0001-41, TJL4C32, FRMEV03596052025, 606-82; TRA N S P O R T ES KARIANE LTDA, 93.352.326/0001-69, JBL3D34, FRMEV03603752025, 606-82; BEJ8F31, FRMEV03617212025, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, IYR3213, FRMEV03619132025, 606-82; TRANSPORTES HORIZONTE FRIOS LTDA, 08.777.540/0001-98, RVF8J27, FRMEV03604242025, 606-82; TRANSPORTES JORGE ANTONIO LTDA, 03.870.283/0001-10, IXT1B07, FRMEV03648902025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.149/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TRANSGRECO LTDA, 57.703.571/0002-90, BUS4834, FRMEV03571692025, 606-82; HSY7726, FRMEV03616692025, 606-82; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, RDB8B00, FRMEV03573852025, 606-82; TRANSPORTADORA VILLAGGIO LTDA, 10.669.157/0001-68, BCK5765, FRMEV03574212025, 606-82; TRANSPORTADORA VERBA LTDA, 09.644.103/0001-69, ITA0C38, FRMEV03576652025, 606-82; TRANSPORTADORA TJ LTDA, 34.024.374/0001-69, CUD6I96, FRMEV03581612025, 606-82; TRANSPORTADORA UNIVERSAL LTDA., 29.789.300/0001-83, SFF4C04, FRMEV03582952025, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, QUF5755, FRMEV03585732025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA DE ITAMIRA LTDA, 00.727.626/0001-02, MHA8E25, FRMEV03586612025, 606- 82; TRANSPORTADORA TEIXEIRA LTDA, 37.530.095/0001-65, SLC6J03, FRMEV03590242025, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO EINHARDT LTDA, 91.480.210/0001-80, IZE9C46, FRMEV03591932025, 606-82; TRANSPORTADORA VERONESE LTDA, 52.397.767/0001-08, DVL2262, FRMEV03592942025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SVV1I55, FRMEV03595082025, 606-82; TRANSPORTADORA TOBIENSE LTDA, 22.499.273/0001-65, FOQ7J64, FRMEV03605322025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS VARZEA LTDA, 54.764.337/0001-02, TIT9J98, FRMEV03609672025, 606-82; TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EISMANN LTDA, 08.377.439/0001-40, ITM0465, FRMEV03597362025, 606-82; ITM0465, FRMEV03597352025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMASIERO LTDA, 13.439.662/0001- 04, RYB4G02, FRMEV03605982025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSREZENDE LTDA, 08.437.050/0001-42, PXT0D56, FRMEV03628372025, 606-82; CVR6F00, FRMEV03628402025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.150/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RYD9F46, FRMEV03568202025, 606-82; RDU5F65, FRMEV03580872025, 606-82; SXG9F46, FRMEV03585032025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0003-37, BEB3H52, FRMEV03570012025, 606-82; BEB3H58, FRMEV03606182025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JBY6F53, FRMEV03577112025, 606-82; JAV7A58, FRMEV03585802025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RDW2D80, FRMEV03581452025, 606-82; SXX5F45, FRMEV03590602025, 606-82; RXV7C59, FRMEV03612052025, 606-82; TRANSPORTES LCS FREY LTDA., 11.872.424/0001-62, IVR8D70, FRMEV03581582025, 606-82; TRAN S P O R T ES MANINHO LTDA, 19.000.788/0001-64, QJL2J40, FRMEV03582412025, 606-82; TRANSPORTES LMD LTDA, 37.584.261/0001-06, JAA8J31, FRMEV03587982025, 606-82; JAA8J31, FRMEV03587992025, 606-82; JCF6A52, FRMEV03628482025, 606-82; TRANSPORTES LUDTKE LTDA, 92.221.910/0001-12, JDI2I00, FRMEV03595152025, 606-82; TRANSPORTES LAZZAROTTO & BISOL LTDA, 07.208.327/0001-00, ITL1E40, FRMEV03600782025, 606-82; TRANSPORTES M&B LTDA, 35.028.381/0001-00, QIH0G61, FRMEV03610462025, 606-82; TRANSPORTES LETILIVIA LTDA, 11.392.398/0001-75, DJB0F47, FRMEV03627932025, 606-82; TRANSPORTES MARCELO LTDA, 87.021.143/0001-68, JAW4D49, FRMEV03630072025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.151/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, TAL1H78, FRMEV03569092025, 606-82; AOP9A11, FRMEV03568592025, 606-82; TRANSPORTES PAI HEROI LTDA, 10.985.066/0001-31, RRN4J16, FRMEV03569772025, 606-82; TRANSPORTES NOVO NORDESTE LTDA, 08.025.389/0001-31, RQJ8H38, FRMEV03572972025, 606-82;