DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500126 126 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0001-29, QPE1561, FRMEV03575542025, 606-82; PUK1C80, FRMEV03604382025, 606-82; TRANSPORT ES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, JAD6G18, FRMEV03576942025, 606-82; JAD6G18, FRMEV03588952025, 606-82; JAD6G18, FRMEV03589002025, 606-82; TRANSPORT ES R.P.J. LTDA, 20.364.678/0001-60, RLB4A44, FRMEV03576962025, 606-82; TRA N S P O R T ES NOVELLO LTDA., 02.876.277/0001-08, IZU6E37, FRMEV03577302025, 606-82; TRANSPORTES PAI NOSSO LTDA, 05.357.556/0001-53, JAT6I65, FRMEV03579502025, 606- 82; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, TLQ1C30, FRMEV03584382025, 606-82; TRANSPORTES PLUMA REAL LTDA, 16.105.819/0001-53, FPB8G32, FRMEV03589962025, 606-82; TRANSPORTES PIRES PAIXAO COMERCIO DE PECAS LTDA, 22.024.422/0001-30, MIV3H73, FRMEV03592342025, 606-82; TRANSPORTES NOBILE LTDA, 45.272.143/0001-90, EQW3989, FRMEV03614782025, 606-82; TRANSPORT ES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, QJR1F58, FRMEV03612392025, 606-82; RXN6F75, FRMEV03595892025, 606-82; RXM0D35, FRMEV03629542025, 606-82; TRANSPORTES NOVA ALIANCA LTDA, 64.657.604/0001-98, RSJ9J56, FRMEV03620672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.152/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0002-25, SRZ9C80, FRMEV03572862025, 606-82; SSA5C99, FRMEV03595452025, 606-82; TTD7D64, FRMEV03625852025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, SXL3D76, FRMEV03573452025, 606-82; RAI3D37, FRMEV03576132025, 606-82; RLD1G62, FRMEV03579212025, 606-82; SXH7B03, FRMEV03593302025, 606-82; TRANSPORT ES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, JAW3H25, FRMEV03576862025, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JCL5H32, FRMEV03584502025, 606-82; JAO5A03, FRMEV03606622025, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003- 06, ENN0H32, FRMEV03588592025, 606-82; TRANSPORTES FERRI LTDA, 03.853.993/0001- 32, ITJ3I39, FRMEV03602392025, 606-82; TRANSPORTES EDEVALDO ROCHA LTDA, 79.680.781/0001-62, MJH5I53, FRMEV03607022025, 606-82; TRANSPORTES FINASSE LTDA, 76.869.700/0001-89, QIY8G68, FRMEV03610232025, 606-82; TRANSPORTES E FRETAMENTO RODOBRUNO LTDA, 17.708.715/0001-04, QUU4989, FRMEV03594542025, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0001-44, KXB8D56, FRMEV03627472025, 606-82; TRANSPORTES FARAEM LTDA., 89.448.682/0001-03, IWT0B94, FRMEV03631672025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA BERNARDO LTDA, 59.439.235/0001-27, MMI3D59, FRMEV03621442025, 606-82; TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA TRANSPINHEIRO LTDA, 52.186.890/0001-71, RXQ4F71, FRMEV03632822025, 606-82; TRANSPORTES E HOTEL MODELO LTDA, 19.680.395/0001-49, RDY2A43, FRMEV03633032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.153/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOVIARIO RAFAELO LTDA, 02.800.496/0001-03, RYB9J28, FRMEV03566792025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBK6I66, FRMEV03567102025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S FEDRIGO LTDA, 20.437.217/0001-70, ITH2F75, FRMEV03574622025, 606-82; TR A N S P O R T ES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, SXS0C79, FRMEV03575002025, 606-82; RXT8B95, FRMEV03586992025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JBO4H65, FRMEV03575732025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S WALMAR LTDA, 88.739.271/0001-04, IFO5373, FRMEV03576192025, 606-82; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, TJM0B25, FRMEV03578312025, 606-82; TLX2C40, FRMEV03618612025, 606-82; TRANSPORTES REFRI LTDA, 01.464.028/0001-42, IYO0706, FRMEV03579892025, 606-82; TRANSPORTES RODRIGUES LTDA, 46.125.987/0001- 71, ACX0C88, FRMEV03584472025, 606-82; TRANSPORTES RIQUEZA LTDA, 08.871.676/0001-62, TPJ2B17, FRMEV03592822025, 606-82; TRANSPORTES RODOMAR LTDA, 42.716.901/0001-24, MHO0I53, FRMEV03599722025, 606-82; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0001-41, QTL9F40, FRMEV03603192025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0001-33, RSE9D14, FRMEV03593132025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SBA LTDA, 82.574.245/0001-97, SEY6F57, FRMEV03613922025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0001-65, IZJ0F82, FRMEV03612612025, 606-82; IZJ0F82, FRMEV03612622025, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, RXZ4A60, FRMEV03624542025, 606-82; TRANSPORTES RELLY LTDA, 11.818.967/0001-00, IZO6F03, FRMEV03632772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.154/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JCU7J37, FRMEV03568952025, 606-82; IZF6E59, FRMEV03571132025, 606-82; JAR4F89, FRMEV03574962025, 606-82; JDH3F96, FRMEV03576832025, 606-82; JDH2I37, FRMEV03586102025, 606-82; JDH2G03, FRMEV03587272025, 606-82; IZU7I38, FRMEV03591572025, 606-82; JDH2E69, FRMEV03594642025, 606-82; JAU6J24, FRMEV03595292025, 606-82; IZI0D76, FRMEV03598382025, 606-82; JDG9I73, FRMEV03607312025, 606-82; JDH7A35, FRMEV03607342025, 606-82; JDG1I40, FRMEV03609502025, 606-82; JCQ0D01, FRMEV03613622025, 606-82; IYY4855, FRMEV03661462025, 606-82; TRANSPORT ES SQUIZZATO LTDA, 01.996.506/0001-65, JAR4F70, FRMEV03571032025, 606-82; JAJ4B66, FRMEV03608702025, 606-82; TRANSPORTES SOUZA LTDA, 49.855.390/0001-70, ITV2A08, FRMEV03578082025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, ERA3J24, FRMEV03598862025, 606-82; CQU1E63, FRMEV03611222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.155/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOLANGE MARIA DA SILVA VASCONCELOS, 03.065.246/0002-10, AAM0J77, FRMEV03623222025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JDH8C24, FRMEV03625182025, 606-82; JDB1D32, FRMEV03674422025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCB7D81, FRMEV03631862025, 606-82; SIRIO WEGNER, .599.700-*, ILX9025, FRMEV03638712025, 606-82; SJT - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 04.897.042/0001-28, QNN8H62, FRMEV03650632025, 606-82; SOARES LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 50.210.355/0001-83, AFR0B92, FRMEV03636872025, 606-82; SITIO BARREIRAS FRUTICULTURA LTDA, 07.408.612/0001-67, PJQ4851, FRMEV03654922025, 606-82; SIVAL RITTER, .404.630-, QBQ3H45, FRMEV03662512025, 606-82; SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA, 37.526.530/0001-88, QCM0730, FRMEV03657502025, 606-82; QCM0360, FRMEV03661342025, 606-82; QCM0610, FRMEV03678352025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ6C77, FRMEV03644042025, 606-82; TQO8I36, FRMEV03667742025, 606-82; SOARES ALMEIDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 47.802.581/0001-49, ASO7E92, FRMEV03668112025, 606-82; SONIA APARECIDA LACERDA JANGADA, .384.399-, ECM5I42, FRMEV03668902025, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, TAJ3E68, FRMEV03672152025, 606-82; TA J3E68, FRMEV03674312025, 606-82; SOUSA COMERCIO DE APARAS LTDA, 12.211.398/0001-94, QJV2551, FRMEV03672962025, 606-82; SOBREIRA TRANSPORTE RURAL LTDA, 97.538.141/0001-02, QWV2498, FRMEV03674032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.156/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos