DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500127 127 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILASOM GUINCHO 24 HORAS LTDA, 15.446.781/0001-10, SFX7g02, FRMEV03646692025, 606-82; SIGGA LOGISTICA LTDA, 40.520.193/0001-26, QXZ9B70, FRMEV03650792025, 606-82; SILVIO ANDREIS, .065.100-*, IZX0E40, FRMEV03634262025, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, GBV9D46, FRMEV03634512025, 606-82; GDO1D56, FRMEV03665612025, 606-82; SIGNEI BUZINELLO, .542.279-, AJV1620, FRMEV03637352025, 606-82; SILVA TRA N S P O R T ES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, RNU5B00, FRMEV03652062025, 606-82; SILVANI MARIA VINHATTI, .478.150-, NGF7339, FRMEV03652722025, 606-82; SILVIO LUCIANO MACHADO, .629.919-*, QJE9D70, FRMEV03662392025, 606-82; SIDNEI RODRIGO PEREIRA, .993.089-, IMM1F00, FRMEV03663602025, 606-82; SILNEI DERETTI, .291.109-, QJI8I77, FRMEV03666002025, 606-82; SILVIO CESAR SCHWAMBACH LTDA, 23.956.697/0001-74, FPM4G24, FRMEV03660872025, 606-82; SIDNEI H. DE OLIVEIRA TRANSPORTES EM GERAL, 17.875.472/0001-90, BEZ9B58, FRMEV03644882025, 606-82; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, TPU2B67, FRMEV03644822025, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RFM9G84, FRMEV03642152025, 606-82; SILVIO JOSE COUTINHO, .192.750-*, OAQ5A42, FRMEV03667492025, 606-82; SILVIO ROBERTO FALATE, .151.089-, FXF4A09, FRMEV03674272025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, PUO0184, FRMEV03674492025, 606-82; SIDNEI PEREIRA DOS SANTOS TRANSPORTE, 39.691.673/0001-70, BQE1841, FRMEV03674592025, 606-82; SILVA E FELIPE TRANSPORTES LTDA, 05.499.087/0001-07, OBS8557, FRMEV03679402025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.157/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, RLP0C65, FRMEV03571662025, 606-82; MJU1H58, FRMEV03578642025, 606-82; MJU1H58, FRMEV03594682025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RXW5F33, FRMEV03578322025, 606-82; RXL5E49, FRMEV03594582025, 606-82; TRANSPORT ES GIOELE LTDA, 91.504.431/0001-40, ILF7C34, FRMEV03583332025, 606-82; TRA N S P O R T ES GLB LTDA, 09.426.066/0001-12, JDL7C65, FRMEV03584682025, 606-82; JAV9E77, FRMEV03593842025, 606-82; TRANSPORTES GARBERG LTDA, 07.204.213/0001-84, FOO7G84, FRMEV03592852025, 606-82; JDK8C06, FRMEV03613052025, 606-82; TRANSPORTES GILVANIO LTDA, 79.014.908/0001-04, RXR0A37, FRMEV03593452025, 606- 82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JDE3A82, FRMEV03603452025, 606-82; JCE2300, FRMEV03610722025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, SCO8H53, FRMEV03604332025, 606-82; TRANSPORTES FRA N C I S CO N I LTDA, 83.478.743/0001-07, RLD1I02, FRMEV03607442025, 606-82; RYM9J54, FRMEV03613292025, 606-82; SXH7A63, FRMEV03624292025, 606-82; TRANSPORT ES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, MLS0F40, FRMEV03605612025, 606-82; RAF0H30, FRMEV03621192025, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, QIV4F00, FRMEV03629122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.158/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCS5G74, FRMEV03582462025, 606-82; JCS5G74, FRMEV03600972025, 606-82; TRANSPORT ES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, SXX1E24, FRMEV03589012025, 606-82; SXX1E24, FRMEV03589032025, 606-82; RXM5F18, FRMEV03629482025, 606-82; TRANSPORT ES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, TPI5E55, FRMEV03590192025, 606-82; RDW5E63, FRMEV03598672025, 606-82; REB6E82, FRMEV03602592025, 606-82; RKY6B76, FRMEV03603502025, 606-82; RXS9F25, FRMEV03628272025, 606-82; TRANSPORT ES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, SWH8G65, FRMEV03591732025, 606-82; SWO7F67, FRMEV03596932025, 606-82; SWL8B56, FRMEV03603492025, 606-82; STZ4H98, FRMEV03613482025, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, SXJ7B50, FRMEV03593262025, 606-82; TRANSPORTES ST LTDA, 24.482.835/0001-93, CUC8I06, FRMEV03613022025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, FHZ7I22, FRMEV03613702025, 606-82; TRANSPORTES SULARROZ LTDA, 18.260.917/0001-90, RLL3I90, FRMEV03619092025, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, QIQ9H17, FRMEV03626012025, 606-82; TRANSPORTES TIGRE LTDA, 07.107.144/0001-90, SFE4I94, FRMEV03627502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.159/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, QIR6H98, FRMEV03566522025, 606-82; TPI3J32, FRMEV03598242025, 606-82; TRANSREFER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.694.199/0001-23, SHN3F86, FRMEV03567262025, 606- 82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, TAY2A70, FRMEV03584772025, 606-82; TBH7B86, FRMEV03600472025, 606-82; TBH7B94, FRMEV03611752025, 606-82; SFH3I80, FRMEV03670322025, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, RAJ0E95, FRMEV03584832025, 606-82; RDJ3G34, FRMEV03584842025, 606-82; REA1H54, FRMEV03584912025, 606-82; RLA4A48, FRMEV03586032025, 606-82; RAI4D05, FRMEV03586452025, 606-82; RAJ0E95, FRMEV03587262025, 606-82; TRANSRIGOTTI COMBUSTIVEIS LTDA, 05.760.930/0001-67, QXT0E01, FRMEV03588522025, 606-82; TRANSRHEIN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 26.764.002/0001-40, SFV2I21, FRMEV03591252025, 606-82; TRANSRAPHAEL LTDA , 07.835.034/0001-45, SII7F57, FRMEV03608262025, 606-82; TRANSPRIM TRANS P O R T ES LTDA, 03.880.734/0001-09, RYH9J62, FRMEV03611742025, 606-82; TRANSRIPOLI RIBEIRAO PIRES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.561.131/0001-61, FDB1D15, FRMEV03618282025, 606-82; TRANSPORTES ZANINI LTDA, 82.812.090/0001-80, RXZ2J78, FRMEV03628782025, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0006-05, TCF1H33, FRMEV03661812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.160/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYB9G33, FRMEV03622332025, 606-82; RYB9H83, FRMEV03635242025, 606-82; RYU9B08, FRMEV03636382025, 606-82; SXX1H66, FRMEV03637412025, 606-82; RXP1C28, FRMEV03646492025, 606-82; RYJ9H63, FRMEV03655432025, 606-82; RKW3H40, FRMEV03655582025, 606-82; SXE6D66, FRMEV03658782025, 606-82; SXV0F71, FRMEV03659462025, 606-82; RYC5I26, FRMEV03660452025, 606-82; RKZ0F04, FRMEV03662402025, 606-82; RYJ5E49, FRMEV03658342025, 606-82; REA8H48, FRMEV03657952025, 606-82; TC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.522.093/0001-48, NYJ0F27, FRMEV03623462025, 606-82; RPE5B14, FRMEV03643392025, 606-82; TARSO PEREIRA LIMA, .720.205-, OBS1A09, FRMEV03636312025, 606-82; TC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 12.375.867/0001-00, BWU3355, FRMEV03658282025,