DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5I78, FRMEV02501002025, 606-82; RYM5I78, FRMEV02651022025, 606-82; RYM5J28, FRMEV02653802025, 606-82; UNI PRIME TRANSPORTES DE VEICULOS PREMIUM DO BRASIL LTDA, 14.234.532/0001-06, GAB2585, FRMEV02603242025, 606-82; V MARQUES DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 37.564.344/0001-33, CPI1D88, FRMEV02652152025, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0001-65, OWL9126, FRMEV02507152025, 606-82; UNICER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 08.329.672/0001-57, RXX6C66, FRMEV02698612025, 606-82; RYA3E06, FRMEV02713782025, 606-82; RXX5F96, FRMEV02734502025, 606-82; ULTRAMONT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, 45.838.029/0001-85, BCA6I98, FRMEV02763002025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEK4A63, FRMEV02761242025, 606-82; SFJ 3 F 5 0 , FRMEV02740102025, 606-82; BEK4A63, FRMEV02760322025, 606-82; BEK4A63, FRMEV02761052025, 606-82; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, TJB0A54, FRMEV02621942025, 606-82; UNICA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 45.750.607/0001-27, MKO0G13, FRMEV02628212025, 606-82; UNIAO TRANSPORTES ASSIS LTDA, 07.524.345/0001-93, AVW7J45, FRMEV02667262025, 606-82; TKH0E68, FRMEV02673622025, 606-82; ULTRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 19.485.388/0001- 96, ORL8457, FRMEV02749422025, 606-82; TURISMO TRES AMIGOS LTDA, 33.498.551/0007-71, LUO3E34, FRMEV02757502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.254/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V. DA SILVA LTDA, 52.584.336/0001-42, AVL0E23, FRMEV02538072025, 606-82; V. RUFATTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.521.203/0001-11, BEN7F24, FRMEV02561212025, 606-82; BEN7F21, FRMEV02636052025, 606-82; BEN7F20, FRMEV02666542025, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0005-75, SKH9E97, FRMEV02608412025, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, TPL2H44, FRMEV02646252025, 606-82; RYU7B79, FRMEV02649912025, 606-82; RYU7B79, FRMEV02544852025, 606-82; V.R.PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 11.434.562/0001-60, GIW5A12, FRMEV02650572025, 606-82; VAGNER E ARIANE TRANSPORTES LTDA, 11.642.776/0001-21, JAD7H69, FRMEV02650282025, 606-82; V. A. BIRCK, 39.610.564/0001-81, OBC0A20, FRMEV02651752025, 606-82; VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 15.605.412/0001-22, QAO9156, FRMEV02629012025, 606-82; OOM8463, FRMEV02720222025, 606-82; VAGNER EDSON ROMPATO DE SOUZA, .478.381-*, ATQ8169, FRMEV02543452025, 606-82; VALDELICE GOUVEIA SANTOS, .555.278-, AXT6H49, FRMEV02530802025, 606-82; VAL TURISMO E VIAGENS LTDA, 49.984.809/0001-94, MAS1G05, FRMEV02710302025, 606-82; V.G.GUEDES MERLADETT, 09.392.251/0001-33, IVG2310, FRMEV02748162025, 606-82; VACIRLEI JOSE PRESA, .468.489-, AAW8303, FRMEV02553032025, 606-82; V. N. TRANSPORTES LTDA, 77.336.246/0001-63, BUS5C75, FRMEV02647872025, 606-82; V. FONSECA DA COSTA, 19.427.353/0001-09, JBO0B99, FRMEV02666022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.255/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VERONA COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 51.210.466/0001-52, HMV4672, FRMEV02641632025, 606-82; EAX7594, FRMEV02714252025, 606-82; VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, RLE4A80, FRMEV02643842025, 606-82; VEGRANDE VEICULOS LTDA, 75.526.079/0004-30, SEO4B39, FRMEV02632832025, 606-82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-01, AUC5C08, FRMEV02661902025, 606-82; AVC0F20, FRMEV02655722025, 606-82; AWC4A24, FRMEV02679232025, 606-82; OUH0F40, FRMEV02611072025, 606-82; RAK4J97, FRMEV02651182025, 606-82; VERA LUCIA CESCA ZAPELINI, 72.098.361/0001-23, KCX8C42, FRMEV02672392025, 606-82; VEITONIS & TEIXEIRA DO AMARAL TRANSPORTES LTDA, 13.041.121/0001-23, DDD7G11, FRMEV02758502025, 606- 82; VERSATIL LOGISTICA LTDA, 54.017.802/0001-33, IPX7I54, FRMEV02597862025, 606-82; IPX7I54, FRMEV02597832025, 606-82; VBB TRANSPORTES LTDA, 54.965.359/0001-22, MJL2E85, FRMEV02618792025, 606-82; VERONESE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.351.237/0001-91, OOH0G10, FRMEV02616792025, 606-82; VENKON EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 17.619.009/0001-88, STQ4B36, FRMEV02645112025, 606-82; VDS LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 50.009.160/0001-70, TAW7F05, FRMEV02699612025, 606- 82; QJC4D64, FRMEV02763232025, 606-82; VBLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.589.424/0001-10, JAU3I81, FRMEV02726712025, 606-82; VERLOG TRANSPORTADORA LTDA, 56.305.259/0001-03, RDT6H29, FRMEV02738562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.256/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0001-43, JAX2B92, FRMEV02539312025, 606-82; JAX2B92, FRMEV02539372025, 606-82; JCQ0H52, FRMEV02751392025, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, SXD0D00, FRMEV02565972025, 606-82; QJJ0A58, FRMEV02578282025, 606-82; QJD0A58, FRMEV02723752025, 606-82; TRANSPORTES VAL SANTANA LTDA, 16.977.920/0001-02, QPX7623, FRMEV02577842025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLF8F98, FRMEV02591192025, 606-82; RYZ7H23, FRMEV02591232025, 606-82; RYH5E30, FRMEV02602202025, 606-82; RYA2G48, FRMEV02561172025, 606-82; RYH5C70, FRMEV02633032025, 606-82; RYH5D30, FRMEV02633052025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCS5G74, FRMEV02716292025, 606-82; JBS5B28, FRMEV02760852025, 606-82; JCS4D98, FRMEV02769962025, 606-82; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, SWE8B05, FRMEV02544802025, 606-82; TJT6E88, FRMEV02552942025, 606-82; TMB9A89, FRMEV02555682025, 606-82; TRANSPORT ES TROMBETA LTDA, 16.851.766/0001-10, QHP9J10, FRMEV02684842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.257/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VITORIA COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDA, 04.017.803/0001-00, KXD8F55, FRMEV02549982025, 606-82; KXD8F55, FRMEV02573012025, 606-82; VINICIUS DOS SANTOS, .662.650-*, ITV2E77, FRMEV02577922025, 606-82; VIVAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SUCOS LTDA., 14.896.762/0001-22, ITS6258, FRMEV02579552025, 606-82; VITALNUTRI TRANSPORTES LTDA, 08.695.113/0001-60, MIE8C36, FRMEV02584882025, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, TBF0H62, FRMEV02608902025, 606-82; WAGNER MORAES BA R C E L LO S , 30.736.478/0001-45, RXR7F40, FRMEV02737912025, 606-82; VITAFORTE ARGAMASSAS LTDA, 12.990.390/0001-73, IYX4047, FRMEV02564722025, 606-82; WALTER DE OLIVEIRA BIELLA, .331.319-, MHI8A99, FRMEV02623252025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6C54, FRMEV02670772025, 606-82; JCQ6C56, FRMEV02728422025, 606-82; JDN3I56, FRMEV02733452025, 606-82; VIVA TRANS P O R T ES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.415.406/0001-99, NIT7B99, FRMEV02665612025, 606- 82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RYT6E58, FRMEV02746952025, 606-82; RLC2J82, FRMEV02763212025, 606-82; RYZ5J36, FRMEV02789792025, 606-82; W.L PESTANA, 28.009.622/0001-08, OAS9C25, FRMEV02746932025, 606-82; WANDERSON DE ALM E I DA CELESTINO, 30.342.834/0001-46, BUS5248, FRMEV02738012025, 606-82; WALISSON HENRIQUE RODRIGUES, .214.986-, NVO1A28, FRMEV02742112025, 606-82; WELEN PAULO DE MELO, *.620.738-, EJZ8F99, FRMEV02789172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração