DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500144 144 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSEVAL SERRADO LEITE, .621.627-*, , FREVP00864262025, 773-0; RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA, .592.221-, , FREVP00866532025, 773-0; ROSENITA NAPOLEAO DA SILVA OLIVEIRA, .689.028-, , FREVP00866852025, 773-0; SUPERMERCADO VERONICA LTDA, 03.569.924/0001-00, , FREVP00868392025, 773-0; TERESINHA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA LANZARINI CANTELLI, .966.159-*, , FREVP00868802025, 773-0; , FREVP00869342025, 773-0; SIMONE VICTOR DA COSTA , .634.427-, , FREVP00870262025, 773-0; , FREVP00870762025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00870912025, 773-0; STRONG COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 27.797.912/0001-92, , FREVP00871762025, 773-0; TRANSPORTADORA PUBA LTDA., 11.361.355/0001-22, , FREVP00871092025, 773-0; , FREVP00870702025, 773-0; TRANSPORTES R.J.T LTDA, 03.262.960/0001-18, , FREVP00862572025, 773-0; TIAGO EDUARDO SCHIMICOSKI, .656.078-, , FREVP00863162025, 773-0; TRANSPORTE CONCEICAO & DA ROSA LTDA, 15.170.759/0001-90, , FREVP00866842025, 773-0; TDR TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 08.250.872/0001-10, , FREVP00869772025, 773-0; TRANSPORTES SOUZA A R AU J O LOGISTICA E PROJETOS LTDA, 21.185.633/0001-91, , FREVP00870352025, 773-0; RONALDO DA SILVA FREITAS, .188.307-*, , FREVP00871192025, 773-0; SEBASTIANA MORAIS RODRIGUES, .504.141-, , FREVP00872102025, 773-0; RODRIGO ZWIERNIK GUINCHO LTDA, 21.374.708/0001-82, , FREVP00872802025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.299/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, QXS1G71, FRMEV03680592025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, GFS5J23, FRMEV03684242025, 606-82; 56.923.831 GILIARD EVERALDO VICENTE, 56.923.831/0001- 90, MIW4220, FRMEV03688602025, 606-82; 20.931.969 MURILO SARAIVA DE ANDRADE, 20.931.969/0001-93, QQK0A82, FRMEV03695312025, 606-82; A.G. EING TRANSP O R T ES LTDA, 42.845.924/0001-39, RYE4B03, FRMEV03697862025, 606-82; 51.626.724 RONIEL VALMOR VIEIRA, 51.626.724/0001-86, AKT4C42, FRMEV03698392025, 606-82; A. GUSSI TRANSPORTES, 13.445.388/0001-86, IYS3791, FRMEV03699082025, 606-82; A. BECCHI & CIA LTDA, 05.509.688/0001-53, BEC2B82, FRMEV03684132025, 606-82; 59.050.537 ENZO FUENTES CAZITA, 59.050.537/0001-09, EPU6I50, FRMEV03684812025, 606-82; A. S. XAVIER DA SILVA FRETAMENTO LTDA, 04.710.170/0001-10, KVY7G26, FRMEV03688322025, 606-82; A. M. CONSULTORIA E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, 30.023.141/0001-90, RHM2F00, FRMEV03689392025, 606-82; A.R.V SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001- 06, SXB5H08, FRMEV03695532025, 606-82; A.L. GRAL TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.960.827/0001-29, RLO3H57, FRMEV03699432025, 606-82; A. C. DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, MLY0H40, FRMEV03700582025, 606-82; IUE4D36, FRMEV03705522025, 606-82; IUA3I69, FRMEV03705542025, 606-82; 37.870.398 OSCAR ESCOTON RISCHIOTO, 37.870.398/0001-27, ERH9F03, FRMEV03701132025, 606-82; ERH9F03, FRMEV03702722025, 606-82; A. L. DE ALMEIDA NOGUEIRA TRANSPORTES, 04.669.538/0001-44, CPG5127, FRMEV03706812025, 606-82; A. S. G. TRANSPORTES LTDA, 22.824.678/0001-21, IWQ1I03, FRMEV03711102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.300/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, RXR7E04, FRMEV03681232025, 606-82; MKY9A30, FRMEV03702042025, 606-82; QHW4E44, FRMEV03696862025, 606-82; ANDRE MORAIS, .365.419-, RLD2E32, FRMEV03683352025, 606-82; ALEX SANDRO DA SILVA, .982.970-*, JBF1B13, FRMEV03685782025, 606-82; ALBINO CASTILHO RUIZ, .756.449-, RRJ4E88, FRMEV03687822025, 606-82; ALVOMAX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.219.947/0001-16, DJB0609, FRMEV03687902025, 606-82; ALVARO ANDREA ANDREOLLI, .678.610-, EWJ8981, FRMEV03696502025, 606-82; AMB SLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.599.026/0001-05, RNY9B24, FRMEV03697652025, 606- 82; ANDRE YUKIO YOSHIDA SHIMODA, .710.809-*, AZQ8G38, FRMEV03701762025, 606-82; ALEX SANDRO ANGONESI TRANSPORTES LTDA, 40.558.670/0001-42, BEF6J28, FRMEV03670382025, 606-82; ANDRE BREDER CARDOSO, 10.968.953/0001-00, PYH9093, FRMEV03702102025, 606-82; ALEXANDRE PAVEI LTDA, 16.974.742/0001-58, TPI7B02, FRMEV03693252025, 606-82; AMAURI APARECIDO LUCIANO, .882.109-, AJP0A36, FRMEV03680952025, 606-82; ALVIO FRAGA, .247.979-, QIA1B60, FRMEV03696242025, 606-82; ALEXANDRE BORGHETTI AULER & CIA LTDA, 05.157.822/0001-02, JAE5D35, FRMEV03697582025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, SXJ3J47, FRMEV03697762025, 606-82; ALEXSANDRO DOS SANTOS PEREIRA, .637.328-*, CUD2325, FRMEV03700082025, 606-82; AM TURISMO FORMIGA LTDA, 11.386.081/0001-26, NCK9705, FRMEV03707712025, 606-82; ALTIERE VIEIRA LUZ, .780.025-, QPR6F22, FRMEV03710532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.301/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO ALVES TRANSPORTES, 17.161.722/0001-20, MHV0A96, FRMEV03679762025, 606-82; ADV TRANSPORTES LTDA, 05.902.748/0002-84, MSA3986, FRMEV03680822025, 606-82; ALBERTO ANTONIO CAPPELLARI, .169.601-, OA X 5 E 4 0 , FRMEV03670912025, 606-82; OAP1G11, FRMEV03670822025, 606-82; ALAN LARA DE SOUZA LEMOS, .815.131-*, NRZ0A77, FRMEV03682132025, 606-82; AFR ROAD TRANSPORTS LTDA, 19.861.018/0001-06, AFR8E58, FRMEV03682612025, 606-82; AGRV TRANSPORTES LTDA, 18.712.931/0001-88, GCD3458, FRMEV03687552025, 606-82; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40, SFH3J75, FRMEV03698102025, 606-82; ADILSON CLEBER GRUBER LTDA, 38.595.144/0001-00, QIG4F86, FRMEV03703582025, 606- 82; ACMS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 52.018.692/0001-07, SYO4A92, FRMEV03679862025, 606-82; AGRIPLUGS LTDA, 11.700.973/0001-50, IZR5B34, FRMEV03686652025, 606-82; ACOLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 06.238.738/0001-78, RXZ1I22, FRMEV03693972025, 606-82; AGRO PRECAM META LU R G I C A LTDA, 37.542.567/0001-08, RDY8B54, FRMEV03694982025, 606-82; AGROPECUARIA MC LTDA, 34.475.912/0001-31, SQA7F04, FRMEV03697392025, 606-82; AGIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.478.327/0001-77, FXI1E17, FRMEV03670562025, 606-82; ADENIL NOGUEIRA, .654.859-, HRO7G22, FRMEV03671462025, 606-82; ADAO CARNEIRO DE LARA, .076.602-, MKP4D88, FRMEV03702822025, 606-82; ADRIANO GUERRA CINTRA, 10.906.668/0001-56, IVN7H56, FRMEV03707312025, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0001-18, QIZ3I14, FRMEV03710192025, 606-82; ADENIAS ARAUJO DE LIMA, 12.444.034/0001-54, QHR4F68, FRMEV03710652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.302/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXP0G98, FRMEV03681152025, 606-82; RYD6B48, FRMEV03691542025, 606-82; RLE9D45, FRMEV03703242025, 606-82; RDV6D90, FRMEV03710312025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001- 41, JBW1B59, FRMEV03683392025, 606-82; BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,