DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.294/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP00862942025, 773-0; ESEQUIEL CORREA DE SOUZA, .013.231-, , FREVP00863092025, 773-0; GPS BY EXPO GRANITE LTDA, 09.686.099/0001-00, , FREVP00864292025, 773-0; GUSTAVO HENRIQUE SOUZA FERNANDES, .000.009-, , FREVP00865132025, 773-0; GMF SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA., 03.413.590/0001-72, , FREVP00866512025, 773-0; EVARI R I B E I R O, .698.397-*, , FREVP00867912025, 773-0; ERICA DE SILVA MENDES FURTADO, .375.027-, , FREVP00869472025, 773-0; GUSTAVO RAFAEL PEREIRA DE CAST R O, .131.911-, , FREVP00869582025, 773-0; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADOS, 13.896.863/0001-30, , FREVP00869792025, 773-0; FENIX LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 00.474.292/0001-02, , FREVP00871462025, 773-0; ENERGISA S O LU CO ES CONSTRUCOES E SERVICOS EM LINHAS E REDES S.A, 19.371.183/0007-75, , FREVP00863072025, 773-0; GUSTAVO DE ALMEIDA BATISTA, .336.381-*, , FREVP00863352025, 773-0; GRUPO ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001- 50, , FREVP00863872025, 773-0; FELIPE SILVA DOS SANTOS, .482.467-, , FREVP00864022025, 773-0; EXCLUSIVE IMPORTS LTDA, 47.258.768/0001-23, , FREVP00865152025, 773-0; , FREVP00865262025, 773-0; ERVATEIRA PINHAOMATE LTDA, 44.369.405/0001-77, , FREVP00866542025, 773-0; FABIO DIAS DE VASCONCELOS LEVINO .855.676-, 25.346.624/0001-96, , FREVP00870172025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0009-47, , FREVP00870512025, 773-0; FABIO SILVA DE ALMEIDA , .988.001-*, , FREVP00872422025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.295/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JORGE LUIZ DA SILVA, .522.907-, , FREVP00862032025, 773-0; L F ASSESSORIA E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, 53.201.007/0001-38, , FREVP00862172025, 773-0; JOSIENE DA SILVA FERREIRA, .782.801-, , FREVP00862402025, 773-0; KLEYTON RODRIGUES DE ALMEIDA, .544.621-*, , FREVP00863332025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00864102025, 773-0; , FREVP00863852025, 773-0; , FREVP00863882025, 773-0; L S P TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.303.914/0001-92, , FREVP00868072025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00868872025, 773-0; , FREVP00872162025, 773-0; , FREVP00866572025, 773-0; , FREVP00866552025, 773-0; , FREVP00872312025, 773-0; , FREVP00872332025, 773-0; JOSE RIBAMAR ARIMATEIA MARTINS, .720.391-, , FREVP00871402025, 773-0; KELLITON EDNO DA ROCHA, .508.271-, , FREVP00863082025, 773-0; JOSE DIVINO SOUSA DA SILVA, .636.941-*, , FREVP00866792025, 773-0; LEANDRO MODESTO PACHECO, .395.227-, , FREVP00870782025, 773-0; LIVIA CRISTINA PEREIRA BARROS, .847.161-, , FREVP00871862025, 773-0; JOEL DA SILVA FIUZA, .194.907-*, , FREVP00872612025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.296/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAPIDO MAXEXPRESS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.440.711/0002-81, , FREVP00862912025, 773-0; RODRIGO DA SILVA .699.229-, 46.237.997/0001-07, , FREVP00866902025, 773-0; POUSADA ESKINA DO BRAGA LTDA, 09.396.113/0001-22, , FREVP00867572025, 773-0; RESTAURANTE SERTAOZINHO LTDA, 23.458.936/0001-66, , FREVP00868322025, 773-0; ROBERTO NICOLAU MARINHO, .669.327-, , FREVP00870402025, 773-0; ROBERTO MARCELO FRAN C I S CO TRANSPORTES, 45.879.448/0001-65, , FREVP00863712025, 773-0; PAULO CESAR MACEDO DOS SANTOS, .277.447-*, , FREVP00864382025, 773-0; POLLIANA CAETANO DUTRA , .554.592-, , FREVP00863182025, 773-0; R&C TRANSPORTES LTDA, 45.003.314/0001- 86, , FREVP00864242025, 773-0; RAMON WILLIAN PAES BARRIGA, .464.672-, , FREVP00865012025, 773-0; RAFAEL BATISTA SOUZA, .172.986-*, , FREVP00866432025, 773-0; RANSMILLER CORDEIRO DE BRITO, .314.451-, , FREVP00866932025, 773-0; PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 42.046.169/0001-22, , FREVP00867082025, 773-0; RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 14.437.742/0001-93, , FREVP00867112025, 773-0; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00867482025, 773-0; PETRY ACADEMY LTDA, 39.795.403/0001-00, , FREVP00867562025, 773-0; RENATA VIEIRA DOS SANTOS, .274.611-, , FREVP00868312025, 773-0; REZINI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 79.401.626/0001-60, , FREVP00871282025, 773-0; PEDRA AZUL TURISMO LTDA, 36.318.624/0001-07, , FREVP00871552025, 773-0; JOSE NILTON DE JESUS PEREIRA , .752.757-*, , FREVP00872882025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.297/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILLIAN RAMIRES PERALTA, .224.141-, , FREVP00846132025, 773-0; WILSON DIESEL LTDA, 18.493.906/0001-50, , FREVP00846332025, 773-0; ZION PRIME OBRAS E PAVIMENTACAO LTDA, 16.907.526/0001-90, , FREVP00846502025, 773-0; , FREVP00846112025, 773-0; , FREVP00846102025, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA , 13.524.588/0001-24, , FREVP00862352025, 773-0; WELTON FABIO ALVES MEDEIROS LTDA, 39.292.731/0001-93, , FREVP00867212025, 773-0; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, , FREVP00868302025, 773-0; TS SARAIVA LTDA, 79.240.552/0001-27, , FREVP00869022025, 773-0; V.S.TRES COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 00.058.283/0002-03, , FREVP00869412025, 773-0; VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.670.958/0002-90, , FREVP00869892025, 773-0; , FREVP00872852025, 773-0; VANIA MARIA ZIMMERMANN DE OLIVEIRA, .624.519-, , FREVP00871022025, 773-0; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0001-75, , FREVP00871452025, 773-0; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0003-37, , FREVP00871482025, 773-0; UEMERSON VEICULOS LTDA, 40.602.117/0001-60, , FREVP00871332025, 773-0; W & D DIST. MADEIRAS E TRANS P O R T ES LTDA, 10.289.956/0001-09, , FREVP00866922025, 773-0; TRANSPORTO DE ITAGUAI TRANSPORTES LTDA, 14.043.184/0001-81, , FREVP00867682025, 773-0; TRANSP O R T ES SOUZA ARAUJO LOGISTICA E PROJETOS LTDA, 21.185.633/0001-91, , FREVP00870882025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00871742025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.298/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -