DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARREON TRANSPORTES E IMPLEMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.628.693/0001-00, , FREVP00863632025, 773-0; CLAUDIO GOMES JUNIOR, .357.556- *, , FREVP00863972025, 773-0; CARLOS ANTONIO MONTEIRO SANTOS, .899.256-, , FREVP00866802025, 773-0; , FREVP00862272025, 773-0; D & A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 35.607.733/0001-73, , FREVP00867442025, 773-0; CRISTIANA BEATRIZ NASCIMENTO NOGUEIRA, .734.007-, , FREVP00867762025, 773-0; BRUNO VIEIRA GALLO DE FREITAS, .769.047-*, , FREVP00867792025, 773-0; , FREVP00867882025, 773-0; DARLAN OLIVEIRA DA SILVA, .060.387-, , FREVP00868572025, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00869272025, 773-0; , FREVP00869362025, 773-0; , FREVP00872012025, 773-0; CRM SERVICO E COMERCIO LTDA, 11.188.357/0001-61, , FREVP00870772025, 773-0; COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA, 02.027.952/0003-96, , FREVP00871622025, 773-0; CARMELITA ALVES DE LIMA, .308.151-, , FREVP00863522025, 773-0; CASSOLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.812.690/0001-00, , FREVP00868162025, 773-0; COMPANHIA ASA RENT A CAR LO C AC AO DE VEICULOS S A, 07.005.206/0001-53, , FREVP00869062025, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00871492025, 773-0; CIAPORT - CIANORTE TRANSPORTE LTDA, 08.061.882/0001-07, , FREVP00872532025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00872792025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.289/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON FERNANDES ALVES, .799.980-*, , FREVP00862432025, 773-0; DIEGO SPONCHIADO TRANSPORTES LTDA, 16.741.338/0001-34, , FREVP00863742025, 773-0; ELIZANDRA LIMA DE OLIVEIRA, .500.729-, , FREVP00864732025, 773-0; DR3 AUTOPECAS LTDA, 16.852.607/0001-30, , FREVP00864902025, 773-0; DIENNIFER VARGAS NERY, .845.670-, , FREVP00867462025, 773-0; EDUARDO DOS SANTOS GOMES, .740.067-*, , FREVP00868362025, 773-0; ELISANGELA DA SILVA SANTANA, .246.727-, , FREVP00870442025, 773-0; DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001- 48, , FREVP00871652025, 773-0; EDMILSON KINCESKI, .374.169-, , FREVP00871902025, 773-0; EDECONSIL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, 07.073.042/0001-00, , FREVP00862542025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA , 72.189.988/0009-47, , FREVP00862872025, 773-0; , FREVP00869972025, 773-0; EDUARDO BOTELHO, .055.229-*, , FREVP00864702025, 773-0; ELIABE TRANSPORTES LTDA , 47.036.184/0001-03, , FREVP00867092025, 773-0; DARLEY ANTONIO PURKOT, .455.759- , , FREVP00868562025, 773-0; ELIZIANA PALACIO LINS, .631.402-, , FREVP00870802025, 773-0; , FREVP00870852025, 773-0; DAVI BARBOSA SILVA, .579.877-*, , FREVP00871212025, 773-0; ELCIO ADAMSKI, .795.129-, , FREVP00871322025, 773-0; EDNEA PEREIRA DA SILVA SANTOS, .001.138-, , FREVP00871502025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.290/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PACTUAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.116.534/0001-25, , FREVP00863582025, 773-0; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP00863902025, 773-0; , FREVP00862832025, 773-0; , FREVP00869662025, 773-0; , FREVP00870252025, 773-0; , FREVP00871062025, 773-0; OSEAS PORTO TRANSPO R T ES LTDA, 28.549.289/0001-11, , FREVP00868592025, 773-0; NELSIR ZANATA, .403.970- *, , FREVP00869782025, 773-0; NOEMI QUINTANA TAVARES, .066.008-, , FREVP00871472025, 773-0; PAPA ENTULHO ADAMI LTDA, 24.964.127/0001-99, , FREVP00864722025, 773-0; , FREVP00864872025, 773-0; , FREVP00864882025, 773-0; , FREVP00865342025, 773-0; , FREVP00868192025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00867022025, 773-0; NATANAEL DE JESUS FERREIRA DE GODOI, .964.521-, , FREVP00867202025, 773-0; , FREVP00872152025, 773-0; , FREVP00872172025, 773-0; , FREVP00872222025, 773-0; OTAVIO MARTINS DA SILV A NUNES VIEIRA, .502.750-*, , FREVP00870162025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.292/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIO CESAR SILVA, .501.198-, , FREVP00862772025, 773-0; , FREVP00862792025, 773-0; MANUELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA, .301.601-, , FREVP00863322025, 773-0; MARILENE BARBOZA, .486.260-*, , FREVP00864892025, 773-0; , FREVP00865042025, 773-0; MARCIANO TIXILISKI FILHO, .085.408-, , FREVP00865112025, 773-0; , FREVP00865162025, 773-0; MARIVALDO ROSA DE SOUZA , .298.787-, , FREVP00868902025, 773-0; MARLEIDE NUNES DE FARIAS BARBOSA , .710.401-*, , FREVP00869732025, 773-0; LUCY SAMPAIO DA CUNHA, .641.537-, , FREVP00862882025, 773-0; LUIZ CAIRO E SILVA, .609.801-, , FREVP00866462025, 773-0; , FREVP00872352025, 773-0; LUCIA OTILIA FERREIRA DE LIMA QUIRINO, .209.670-*, , FREVP00867992025, 773-0; , FREVP00869492025, 773-0; MARIA CRISTINA PANTUZA LAGE, .931.586-, , FREVP00868762025, 773-0; MARIA APARECIDA DA SILVA, .645.989-, , FREVP00868882025, 773-0; MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA, .959.676-*, , FREVP00870792025, 773-0; MARCELO DE OLIVEIRA DIAS, 21.549.866/0001-26, , FREVP00870932025, 773-0; MAROAN AUTOMOVEIS LTDA, 34.895.287/0001-87, , FREVP00872412025, 773-0; LUCIMAR CALMON SCHIAVO, .609.267-, , FREVP00872552025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.293/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP00862942025, 773- 0; ESEQUIEL CORREA DE SOUZA, .013.231-, , FREVP00863092025, 773-0; GPS BY EXPO GRANITE LTDA, 09.686.099/0001-00, , FREVP00864292025, 773-0; GUSTAVO HENRIQUE SOUZA FERNANDES, .000.009-*, , FREVP00865132025, 773-0; GMF SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA., 03.413.590/0001-72, , FREVP00866512025, 773-0; EVARI RIBEIRO, .698.397-, , FREVP00867912025, 773-0; ERICA DE SILVA M E N D ES FURTADO, .375.027-, , FREVP00869472025, 773-0; GUSTAVO RAFAEL PEREIRA DE CASTRO, *.131.911-, , FREVP00869582025, 773-0; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADOS, 13.896.863/0001-30, , FREVP00869792025, 773-0; FENIX LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 00.474.292/0001-02, , FREVP00871462025, 773-0; ENERGISA S O LU CO ES