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Diário Oficial da União · 05/11/2025 · pág. 146

DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500146 146 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.307/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO IGNACZUK LTDA, 49.391.987/0001-01, SXF9J82, FRMEV03680012025, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, JCT2H24, FRMEV03680662025, 606-82; EVALDO DIAS ALVES, .404.106-*, GXS9932, FRMEV03685352025, 606-82; GXS9932, FRMEV03708652025, 606-82; EXCLUSIVA TRANSPORTES LTDA, 22.017.334/0001-00, MKA1H58, FRMEV03701122025, 606-82; ENVIRONMENTAL ESG PARTICIPACOES S.A., 09.527.023/0001-23, RAR4A82, FRMEV03671142025, 606-82; EXECUTIVA LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 03.224.718/0001- 50, IVE4100, FRMEV03706922025, 606-82; ERNANDES LUIZ LUTZ, 24.718.006/0001-67, FNR6E59, FRMEV03679902025, 606-82; ENLU TRANSPORTES LTDA, 04.316.924/0001-52, JBA1B90, FRMEV03680062025, 606-82; EPOCA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.479.536/0001-60, RUB3E77, FRMEV03681922025, 606-82; ENGLERT - TRANSP O R T ES LTDA, 09.428.438/0001-40, IRU6842, FRMEV03683282025, 606-82; IQJ1F16, FRMEV03684592025, 606-82; EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, TDP2I14, FRMEV03687412025, 606-82; EXPRESSO LF LTDA, 18.137.874/0001-50, JCW6F49, FRMEV03693942025, 606-82; ENEIAS HOFF DA COSTA, .397.040-, MEA3252, FRMEV03699562025, 606-82; EXPRESSO NATHAN LTDA, 05.020.208/0001-96, SXN8A88, FRMEV03702192025, 606-82; ESSENCIAL TRANSPORTES LTDA, 57.219.212/0001-81, IZZ4G57, FRMEV03702642025, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RXV4C16, FRMEV03707262025, 606-82; EOSLOG TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001-18, GHM2B29, FRMEV03708162025, 606-82; EVALDO APARECIDO DAS TREVAS, .067.296-, HJI0D05, FRMEV03710282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.308/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DARCI MONTICELLI DOS SANTOS JUNIOR, .736.480-*, OEH5C22, FRMEV03679892025, 606-82; D.L.RUPOLO, 08.855.667/0001-88, OAX5471, FRMEV03680112025, 606-82; CRISTIAN GONCALVES SIQUEIRA, .366.116-, GVK6G85, FRMEV03679192025, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, SXF2B00, FRMEV03683432025, 606-82; CORREA TRANSPORTES LTDA, 15.843.537/0001-90, INE5H13, FRMEV03690652025, 606-82; D. J. M. R. FARM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 26.367.142/0001-85, QCV9628, FRMEV03692322025, 606-82; DAIANE OLIVEIRA BIACHI DA SILVA, .945.728-, CTH9I76, FRMEV03698862025, 606-82; DAMACEL TRANS P O R T ES LTDA, 07.271.074/0001-01, JBQ6B88, FRMEV03701192025, 606-82; CRIALOG LTDA , 48.082.148/0001-49, EEJ3F78, FRMEV03705242025, 606-82; CRISTIANO DE SA C A R D O S O, .710.780-*, ARH3C20, FRMEV03706622025, 606-82; DANIEL TURISMO LTDA, 44.916.895/0001-84, MLD2C25, FRMEV03679932025, 606-82; CSM CALDERARIA SANEAMENTO E MONTAGENS LTDA, 01.371.151/0001-19, AZJ3A03, FRMEV03680272025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001- 63, RIA0C70, FRMEV03681322025, 606-82; OBJ2D27, FRMEV03685702025, 606-82; OBJ5A52, FRMEV03694642025, 606-82; OBJ8F06, FRMEV03670532025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QJE9C51, FRMEV03696262025, 606-82; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, BAN9E77, FRMEV03701442025, 606-82; DARCY SPIGUEL JUNIOR, .280.041-, NTM3F16, FRMEV03702812025, 606-82; CORTI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 97.519.868/0001-34, JDB9A85, FRMEV03693202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.309/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN9I46, FRMEV03682562025, 606-82; RAV5E15, FRMEV03691382025, 606-82; RRP5H56, FRMEV03697312025, 606-82; QCL0G03, FRMEV03697432025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JAV9J57, FRMEV03686692025, 606-82; JAA2J36, FRMEV03690432025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPR7J97, FRMEV03692682025, 606-82; SPT9D10, FRMEV03697342025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038-14, RAS7A36, FRMEV03690232025, 606-82; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0001-67, JBK5H61, FRMEV03706482025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AYW8D83, FRMEV03685682025, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001- 46, RXK0J66, FRMEV03686122025, 606-82; SXF7J24, FRMEV03696142025, 606-82; BRASA ENERGY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PELLETS DE MADEIRA LTDA, 38.110.242/0001- 00, MJJ3B59, FRMEV03689602025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, QCW5C13, FRMEV03691352025, 606-82; SPM3H60, FRMEV03671482025, 606-82; BOEING BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, 09.616.882/0001-99, SXF7D67, FRMEV03698052025, 606-82; BOM FUTURO AGRICO L A LTDA, 10.425.282/0037-33, RRT9E67, FRMEV03699222025, 606-82; SPN7I21, FRMEV03703862025, 606-82; BOSQUETTO BATATAS LTDA, 55.709.007/0001-79, R LG 1 D 3 4 , FRMEV03702072025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.310/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYR6C16, FRMEV03680132025, 606-82; RYX4E84, FRMEV03689442025, 606-82; RYO8C03, FRMEV03698182025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, JDI7H32, FRMEV03680902025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RIA5A28, FRMEV03681682025, 606-82; RRN5I90, FRMEV03691152025, 606-82; CERAMICA PAIS E FILHOS LTDA, 09.493.944/0001-12, MMJ2E73, FRMEV03686972025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JBR7F63, FRMEV03696252025, 606-82; CELIO HINKEL, .372.989-, RXY3E02, FRMEV03698902025, 606-82; CAZAN TRANSPORTES LTDA, 07.797.011/0001-93, EZ C 1 C 5 1 , FRMEV03704732025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0013- 16, JAI2J35, FRMEV03704972025, 606-82; CDE TRANSPORTES LTDA, 40.184.035/0001-42, IYR8C74, FRMEV03705152025, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001- 08, QJD9J85, FRMEV03706092025, 606-82; CASCAO TRANSPORTES LTDA, 33.227.328/0001- 02, MGI0827, FRMEV03679962025, 606-82; CERAMICA NOVA BELA VISTA LTDA, 03.669.171/0001-04, RAR2J62, FRMEV03685212025, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RYG1C14, FRMEV03688692025, 606-82; RXP0H62, FRMEV03693932025, 606-82; RYD0H36, FRMEV03701782025, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, IZQ7G39, FRMEV03703182025, 606-82; CEREALISTA E BENEFICIAMENTO BILK LTDA, 14.704.353/0001-87, TPI0H80, FRMEV03710742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.311/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o