DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500175 175 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ERASMO DOUGLAS DUARTE, .051.376-*, FXG9D93, FRMEV03711552025, 606-82; ERALDO MENDES DA SILVA, .367.688-, CVN8J63, FRMEV03712922025, 606-82; ESQUADRIMAX ALUMINIO LTDA, 85.391.654/0001-46, SXS2C44, FRMEV03716012025, 606- 82; ENZOLOG TRANSPORTES LTDA, 33.099.418/0001-57, TBC2J99, FRMEV03723822025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.445/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VILOBALDO TEIXEIRA BATISTA, .490.715-, JFQ6007, FRMEV02525832025, 606-82; VINICIUS DE CARVALHO, .912.689-*, BYX1D18, FRMEV02575482025, 606-82; VILMAR MOSSMANN, 10.895.023/0001-65, SLY9C80, FRMEV02571142025, 606-82; VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 52.611.183/0001-85, SUT1E17, FRMEV02582282025, 606-82; SVR7A41, FRMEV02719062025, 606-82; SVW5H38, FRMEV02796792025, 606-82; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0005-68, JDH0B46, FRMEV02582032025, 606- 82; VILSON DOS SANTOS SOARES LIMA, 30.928.556/0001-03, ATS5A80, FRMEV02589702025, 606-82; CUC5F00, FRMEV02699842025, 606-82; VILHEDIESEL SERVICOS DE MECANICA PESADA LTDA, 12.715.387/0001-41, NDM8F58, FRMEV02591502025, 606-82; VIDEPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 79.687.588/0001-53, RYI2D20, FRMEV02610302025, 606-82; VIDROBRAS VIDROS LTDA, 72.182.777/0001-25, RYK5G11, FRMEV02610842025, 606-82; VIEMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 08.176.258/0001-55, RAJ3H20, FRMEV02612442025, 606-82; VINICIUS DE QUEVEDO MARINHEIRO, .915.580-, DTE3A73, FRMEV02618282025, 606-82; VIDOTTI TRANSPORTES LTDA, 49.137.293/0001-42, BAG7G63, FRMEV02649852025, 606-82; VILMAR AUGUSTO MULLER, 94.488.178/0001-77, FNO2A86, FRMEV02624442025, 606-82; VILARZITO ANTONIO DOS SANTOS, .072.709-, NPP9D02, FRMEV02661082025, 606- 82; VIDROFIX COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 93.072.213/0001-00, JCX6B99, FRMEV02688922025, 606-82; VINICIUS CRISTIAN GADOTTI, .919.949-*, MIK8H37, FRMEV02780872025, 606-82; VIDRACARIA BOSA LTDA, 77.060.598/0001-39, ANB8406, FRMEV02771002025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.446/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, RAJ5I46, FRMEV02541582025, 606-82; MLJ6B94, FRMEV02564262025, 606-82; SXX1E24, FRMEV02609562025, 606-82; QHT9837, FRMEV02692192025, 606-82; QJP4825, FRMEV02728442025, 606-82; RXZ7h58, FRMEV02709452025, 606-82; RDY6A92, FRMEV02769532025, 606-82; SXN6H32, FRMEV02800182025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, SWL8B56, FRMEV02568682025, 606-82; SWQ5E65, FRMEV02593332025, 606-82; TRANSPORT ES TESBA LTDA, 02.191.966/0003-40, RCW0E85, FRMEV02591102025, 606-82; TRAN S P O R T ES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, SVH0B11, FRMEV02603382025, 606-82; TRAN S P O R T ES TAVARES ANDRADE LTDA, 32.729.808/0001-09, QMF8497, FRMEV02652862025, 606-82; QMN1B39, FRMEV02670562025, 606-82; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51, JBM8H47, FRMEV02646572025, 606-82; CZB2977, FRMEV02671432025, 606-82; CZB2977, FRMEV02717502025, 606-82; TRANSPORTES TCHEO LTDA, 13.119.923/0001-09, IPY1F29, FRMEV02688432025, 606-82; TRANSPORTES TAPPARO LTDA, 03.233.553/0001-82, IQF3648, FRMEV02749512025, 606-82; IUK1430, FRMEV02763452025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.447/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, BDY5D84, FRMEV03680622025, 606-82; RYP3H20, FRMEV03694452025, 606-82; MKP4G55, FRMEV03701722025, 606-82; RXN3H20, FRMEV03718382025, 606-82; MKP4G55, FRMEV03724312025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDZ2B31, FRMEV03682932025, 606-82; DE CARLOS TRANSP O R T ES LTDA, 15.594.263/0001-43, SFK1G44, FRMEV03691192025, 606-82; DECIO FERNANDO MONTRESOR, .433.698-, OBD9G47, FRMEV03691332025, 606-82; DEIVISON RODRIGUES DE SOUZA, .024.151-, BWP4H38, FRMEV03691952025, 606-82; DE BONA TRANSPORTES LTDA, 07.703.041/0001-93, RAM2030, FRMEV03695152025, 606- 82; IVB1C91, FRMEV03695192025, 606-82; DAVID RODRIGUES DA SILVA, .361.090- *, AVP2E59, FRMEV03700632025, 606-82; DR PRATA TRANSPORTES LTDA, 13.547.023/0001-62, JBA1B53, FRMEV03670232025, 606-82; DELISE TRANSPORTES LTDA, 14.510.246/0001-18, SPC5A59, FRMEV03703912025, 606-82; DEIVID HENRIQUE ALVES DA SILVA, .693.356-, BWI6J57, FRMEV03707372025, 606-82; DAVID APARECIDO DE SOUZA MENDES, .446.488-, CLK7E84, FRMEV03713022025, 606-82; DELMAR DIONISIO SCHIMANOSKI, .225.800-*, RLM6J98, FRMEV03714242025, 606-82; DEIVSON EXPEDITO DE ALMEIDA, .405.396-, MPY5C74, FRMEV03714552025, 606- 82; DEBLOCO IND E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 55.407.027/0001-95, FLZ1E19, FRMEV03717622025, 606-82; DAVI AMANCIO, .046.029-, BTB8H03, FRMEV03721012025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.448/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.528.051/0001-89, AWM6H54, FRMEV02574502025, 606-82; AXY5E75, FRMEV02591602025, 606-82; AXY5E75, FRMEV02591612025, 606-82; TRANSPORTES ZESCHAU LTDA, 21.265.037/0001-11, RXZ3B01, FRMEV02568972025, 606-82; QIW6G15, FRMEV02706322025, 606-82; MLY0A92, FRMEV02760642025, 606-82; TRANSPORTO DE ITAGUAI TRANSPORTES LTDA, 14.043.184/0001-81, KXM8H93, FRMEV02580462025, 606-82; TRANSPORTES XAVIER PALMAS LTDA, 21.639.490/0001-40, ECM8F75, FRMEV02595992025, 606-82; TRA N S P O R T ES ZEMAI LTDA, 07.175.109/0001-09, MMK9160, FRMEV02623352025, 606-82; TRAN S P O R T ES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RYH5C70, FRMEV02647232025, 606-82; RXY3C05, FRMEV02690782025, 606-82; RLP8F19, FRMEV02688262025, 606-82; SXH2G22, FRMEV02685442025, 606-82; RLP4B10, FRMEV02720352025, 606-82; RLO7E79, FRMEV02731492025, 606-82; RYH5E30, FRMEV02745582025, 606-82; RYH5C70, FRMEV02791402025, 606-82; TRANSPORTES YESHUA LTDA, 59.147.685/0001-46, MGR4G40, FRMEV02633262025, 606-82; TRANSPORTES XANDAO LTDA, 12.526.858/0001-73, ATX0603, FRMEV02779882025, 606-82; TRANSPORTES ZACCARON LTDA, 60.388.657/0001-08, MMA5A34, FRMEV02795622025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.449/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado