DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500174 174 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COUTO TRANSPORTES LTDA, 57.735.759/0001-30, IUG2G57, FRMEV03680972025, 606-82; CRISTIAN PALHARINI, .049.889-*, QIA1B70, FRMEV03689462025, 606-82; CS CONDUTORES ELETRICOS LTDA, 30.619.521/0001-92, PQX0F69, FRMEV03694772025, 606-82; INE0I60, FRMEV03696062025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46, RHF4E81, FRMEV03696422025, 606-82; CRUZEIRO DO SUL COMERCIO, CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 46.040.845/0001-01, GAW0F92, FRMEV03696512025, 606-82; CRISTO REI FOREST MAD LTDA, 32.683.777/0001-94, SPM3E64, FRMEV03697642025, 606-82; CRISTIANO FERNANDO LEMOS, .955.426-, GTK6B46, FRMEV03700392025, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BCY3G93, FRMEV03700462025, 606-82; CRISTIANO SALLES DOS SANTOS, .306.240-, MEA5C63, FRMEV03700642025, 606-82; DEOTTI TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 50.447.878/0001-48, RAV7I83, FRMEV03670442025, 606-82; CS TRANSPORTE TURISMO E LOCACOES LTDA, 47.646.387/0001-11, NXN6I35, FRMEV03703682025, 606-82; CRISTIANO SCHENKEL CHAGAS DIAS, 13.769.800/0001-13, AMG2D92, FRMEV03713702025, 606-82; CRS EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, 31.808.247/0001-62, EZL3F02, FRMEV03713912025, 606-82; COSME GABRIEL JUSTINO DA SILVA, .993.421-*, OBM1J20, FRMEV03715472025, 606-82; CORSUL - COMERCIO DE PRODUTOS PARA INDUSTRIA LTDA, 09.531.045/0001-67, RLJ8A05, FRMEV03716312025, 606-82; D & D AMBIENTAL LTDA, 03.236.115/0001-78, CVN4G66, FRMEV03717142025, 606-82; CRISTIANO KRECH DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 49.433.902/0001-00, ISC3H00, FRMEV03721502025, 606-82; CRISTIANO BATISTA DE SOUZA, .500.006-, OQQ0C28, FRMEV03722342025, 606-82; CPP TRANSPORTES LTDA, 01.912.543/0001-48, JCT6G99, FRMEV03724242025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.441/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0003-40, RCW0E85, FRMEV02593022025, 606-82; RCW9I29, FRMEV02648432025, 606-82; RCW7F16, FRMEV02625072025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, STV3C81, FRMEV02609122025, 606-82; SWL8B56, FRMEV02614392025, 606-82; SVS7B47, FRMEV02656232025, 606-82; SVX5B17, FRMEV02773852025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, GIX8J13, FRMEV02653602025, 606-82; FZN9F21, FRMEV02623412025, 606-82; FZN9F21, FRMEV02788622025, 606-82; FZD6H46, FRMEV02770762025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXO7C49, FRMEV02630042025, 606-82; RKW9A19, FRMEV02644332025, 606-82; RKY4I04, FRMEV02677212025, 606-82; RLD1C62, FRMEV02681582025, 606-82; RLD1C62, FRMEV02684512025, 606-82; RLH1F42, FRMEV02685772025, 606-82; RLP6B48, FRMEV02759212025, 606-82; RLE5B62, FRMEV02794812025, 606-82; SXF9G42, FRMEV02793292025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.442/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELISEU SCHIOCHET LTDA, 94.644.622/0001-04, JCX3A81, FRMEV03683472025, 606-82; FERNANDO SPERANDEI TRANSPORTES, 34.867.453/0001- 31, RLK6E89, FRMEV03690332025, 606-82; FELIPE FRANCISCO DE SOUZA, 22.491.670/0001-90, RYB8B33, FRMEV03707342025, 606-82; FERNANDA MONTIELLY D CARLOS LEMOS, .006.256-, PUZ1444, FRMEV03685502025, 606-82; FERRAMENTAS CURITIBA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 41.281.069/0001-18, SEV0F00, FRMEV03688812025, 606-82; FERNANDO ALVES DE SOUZA, .624.779-*, QHH8J08, FRMEV03690062025, 606-82; FPF6E53, FRMEV03695912025, 606-82; FERNANDO KRAUSE, .321.530-, IWD8H97, FRMEV03690352025, 606-82; FELIPE JOSE MACHNIC, .794.461-, QCU4E09, FRMEV03691112025, 606-82; FENIX ACO S COMERCIAL LTDA, 27.757.626/0001-01, TLX4F51, FRMEV03691642025, 606-82; FERNANDO SOARES MOTA, .616.006-*, HLI8607, FRMEV03691902025, 606-82; FELIPE SALDANHA TRANSPORTES LTDA, 24.963.479/0001-20, SYV7G34, FRMEV03695352025, 606-82; FERNANDO QUEIROGA RODRIGUES, .737.771-, CSK4A64, FRMEV03692772025, 606-82; FEILER TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA , 21.254.760/0001-03, RYX2E36, FRMEV03705892025, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA - , 22.482.228/0001-06, RME3A06, FRMEV03706662025, 606-82; RNG7D80, FRMEV03717432025, 606-82; RMF8F95, FRMEV03717452025, 606-82; FERNANDO SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA, .232.096-, ETU6I05, FRMEV03720852025, 606-82; FERNANDO DOS SANTOS FARIAS, 12.783.237/0001-75, QJX3207, FRMEV03721712025, 606-82; FERNANDO AUGUSTO KAUDNICK GUILARDY, .757.569-*, SXZ8J77, FRMEV03723982025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.443/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SONTAG LTDA, 04.851.825/0001-70, IQW7D93, FRMEV02545452025, 606-82; IWC6837, FRMEV02646482025, 606-82; TRANSPORT ES SOLIMAN LTDA, 83.116.962/0001-38, MJI1650, FRMEV02553572025, 606-82; TR A N S P O R T ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JCV3I91, FRMEV02560102025, 606-82; TR A N S P O R T ES SOZO LTDA, 55.122.216/0001-11, SEK5G14, FRMEV02571102025, 606-82; TRANS P O R T ES SPECHT LTDA, 19.366.505/0001-00, MMA9H39, FRMEV02637502025, 606-82; MMA9H39, FRMEV02617272025, 606-82; TRANSPORTES SITIO OLIVEIRA LTDA, 12.061.096/0001-87, MJN3G89, FRMEV02639192025, 606-82; MJN3G89, FRMEV02758432025, 606-82; MJN3G89, FRMEV02789382025, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, BQU8986, FRMEV02659222025, 606-82; TRANSPORTES SPILERE BENEDET LTDA, 83.666.297/0001-56, QJM2E80, FRMEV02750932025, 606-82; QTK0582, FRMEV02758232025, 606-82; QTK0582, FRMEV02771782025, 606-82; TRANSPORT ES SINGER E LOGISTICA LTDA, 76.752.054/0001-75, BAF8G42, FRMEV02781502025, 606-82; AVC6535, FRMEV02787722025, 606-82; BAF8G42, FRMEV02801892025, 606-82; BA F 8 G 4 2 , FRMEV02807812025, 606-82; TRANSPORTES SILVIO LTDA, 79.247.920/0001-69, RLN3E26, FRMEV02779862025, 606-82; TRANSPORTES SIRNE LTDA, 91.591.958/0001-50, AT S 5 0 2 0 , FRMEV02777212025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.444/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0002-27, TQQ8I99, FRMEV03681062025, 606-82; TQQ9H40, FRMEV03679202025, 606-82; EQUIPAMENTOS ELETRONICOS SANTA MARIA LTDA, 01.280.862/0001-88, RTG0J91, FRMEV03682962025, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, SRE3I85, FRMEV03690172025, 606-82; ENGTOP SERVICOS LTDA, 05.623.386/0001-01, QJN1C87, FRMEV03690412025, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 08.087.449/0001-40, RXR2G07, FRMEV03690892025, 606-82; GEE6I56, FRMEV03713292025, 606-82; ENGENHARIA CASTANHEL LTDA, 83.845.966/0001-57, MHZ9855, FRMEV03699012025, 606-82; ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001-75, MPO7E55, FRMEV03699682025, 606-82; ENIO POSSEBON SERVICOS AUTOMOTORES E TRANSPORTES LTDA, 08.639.086/0001-09, EOF1D00, FRMEV03670972025, 606-82; ENILTON FRANCISCO ANTUNES, .175.868-, FCO6I14, FRMEV03693162025, 606-82; ESC BARBOZA CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA , 49.821.512/0001-08, RFI4B12, FRMEV03706142025, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, ISU9B29, FRMEV03706832025, 606- 82; ENIVALDO DA CONCEICAO, .454.375-, AYV6J19, FRMEV03702792025, 606-82; ERESON RUBENS CAETANO, *.212.999-, MMA6F54, FRMEV03709852025, 606-82; ESTACAS MAIV LTDA, 43.102.477/0001-90, ATT9A02, FRMEV03710522025, 606-82;