DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JBH0J45, FRMEV02567002025, 606-82; JAP1D20, FRMEV02556452025, 606-82; JAP0C74, FRMEV02562782025, 606-82; JBO4H32, FRMEV02553012025, 606-82; JAZ0E61, FRMEV02610812025, 606-82; JCO7C12, FRMEV02711282025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBI1G00, FRMEV02649932025, 606-82; OBJ9D41, FRMEV02647972025, 606-82; OBK6I66, FRMEV02613682025, 606-82; NPM0B92, FRMEV02667902025, 606-82; OBI1C82, FRMEV02679512025, 606-82; IXA5I05, FRMEV02680402025, 606-82; OBK6H16, FRMEV02683932025, 606-82; OBK6G86, FRMEV02686802025, 606-82; OBB6B71, FRMEV02700442025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS LANGNER E GOLNIK LTDA, 50.254.076/0001-11, MJX5E20, FRMEV02675482025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0001- 65, IWU0618, FRMEV02717062025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MARICELIA LTDA, 08.881.137/0001-04, QJR8D20, FRMEV02728552025, 606-82; QJR8D20, FRMEV02752612025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0002-70, TMI1C11, FRMEV02782392025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.436/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ST LTDA, 24.482.835/0001-93, CUC8I06, FRMEV02575042025, 606-82; TRANSPORTES SUL LTDA, 26.997.525/0001-37, MLX0C88, FRMEV02579492025, 606-82; EVU3I70, FRMEV02579572025, 606-82; TRANSPORTES SULBRASIL LTDA, 08.621.400/0001-26, BCO0G49, FRMEV02585462025, 606-82; RMN6E23, FRMEV02611922025, 606-82; TRANSPORTES STALL LTDA, 85.476.042/0001-56, S EC 7 I 2 9 , FRMEV02653192025, 606-82; SFM5F18, FRMEV02716722025, 606-82; TRANSPORT ES SULARROZ LTDA, 18.260.917/0001-90, RLL3I90, FRMEV02656222025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDh2c71, FRMEV02723132025, 606-82; JAR4F89, FRMEV02715042025, 606-82; JCT7A46, FRMEV02762042025, 606-82; IZH6H68, FRMEV02752382025, 606-82; JDH7A35, FRMEV02774742025, 606-82; IZI7J66, FRMEV02785102025, 606-82; IZU9E44, FRMEV02792122025, 606-82; JCG3B59, FRMEV02792962025, 606-82; JDH3F96, FRMEV02802612025, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, QHX1A27, FRMEV02759302025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CUL0D72, FRMEV02762022025, 606-82; CDR6J34, FRMEV02761552025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.437/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOVIARIO RAFAELO LTDA, 02.800.496/0001-03, RYQ4E75, FRMEV02595962025, 606-82; RYB9J28, FRMEV02773232025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIO MATTEI LTDA, 04.491.816/0001-16, RYD2D01, FRMEV02610912025, 606-82; RYD2D01, FRMEV02610892025, 606-82; RYD2D01, FRMEV02753862025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS GIANESINI LTDA, 07.231.203/0001-38, FOU1F35, FRMEV02635352025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0001- 09, SPL4C50, FRMEV02635422025, 606-82; SPI4J50, FRMEV02651622025, 606-82; SPI4D50, FRMEV02631032025, 606-82; SPP4B50, FRMEV02655912025, 606-82; SPX4C50, FRMEV02655602025, 606-82; SFM5C40, FRMEV02666462025, 606-82; BDH5I28, FRMEV02655082025, 606-82; ALQ5400, FRMEV02726682025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0002-90, QCO2188, FRMEV02636112025, 606-82; QBX8602, FRMEV02704342025, 606-82; QCL5500, FRMEV02796922025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS FEDRIGO LTDA, 20.437.217/0001-70, JDB6D78, FRMEV02637312025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO OLIVEIRA DA SILVA LTDA, 16.779.850/0001-70, MJR4D84, FRMEV02743162025, 606-82; QTK0B67, FRMEV02752952025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.438/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JCU7J37, FRMEV02539522025, 606-82; JDH2G00, FRMEV02556312025, 606-82; JBQ4A80, FRMEV02565802025, 606-82; IZI0C71, FRMEV02549232025, 606-82; JCQ0D01, FRMEV02586542025, 606-82; IZH6H97, FRMEV02604352025, 606-82; JDH1D37, FRMEV02605712025, 606-82; JDI0F69, FRMEV02650622025, 606-82; JBE1B96, FRMEV02657172025, 606-82; JAZ8J27, FRMEV02687322025, 606-82; JCU7J37, FRMEV02539502025, 606-82; JDI0G15, FRMEV02686402025, 606-82; IZF5G37, FRMEV02697482025, 606-82; IZH6B26, FRMEV02726152025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, DKU5G36, FRMEV02565842025, 606-82; DKU5G36, FRMEV02574802025, 606-82; DCU2I24, FRMEV02570172025, 606-82; CPV1D36, FRMEV02603222025, 606-82; FYE6A23, FRMEV02635272025, 606-82; CUA9H56, FRMEV02636662025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.439/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, RQR7F52, FRMEV02552232025, 606- 82; SFR8B01, FRMEV02551492025, 606-82; SFS7E54, FRMEV02576192025, 606-82; RQR7F55, FRMEV02572342025, 606-82; RQR7F65, FRMEV02575032025, 606-82; SFR9J46, FRMEV02598832025, 606-82; SFR8B01, FRMEV02607462025, 606-82; ODR3701, FRMEV02774172025, 606-82; RBJ3H45, FRMEV02782092025, 606-82; VIVIANE REGINA DA SILVEIRA, 31.446.737/0001-66, JCX0C86, FRMEV02554702025, 606-82; VITRAN TRANSPORTES LTDA, 20.010.864/0001-00, RMJ0C36, FRMEV02582762025, 606-82; VITORIA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 07.280.697/0001-40, SPO1B80, FRMEV02582352025, 606-82; VIVIANA FARIA QUADROS, .217.656-*, GXM5E29, FRMEV02618772025, 606-82; GXM5C97, FRMEV02745332025, 606-82; VITORIA INDUSTRIA DE VIDROS LTDA, 13.962.219/0001-13, QMK9E60, FRMEV02660082025, 606-82; VIVIANE ROCHA LIMA ZILLI, .016.559-, MAB1E44, FRMEV02786552025, 606-82; VK TRANSPORTES LTDA, 21.726.547/0001-49, MLE5B78, FRMEV02782832025, 606-82; MLE5B78, FRMEV02785942025, 606-82; VIVIANE MELLER FERNANDES OSTER, .231.710-, JAV8D07, FRMEV02791132025, 606-82; VITORIA E FERREIRA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.750.795/0001-09, RMN6A63, FRMEV02794832025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.440/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)