DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SILVANI LTDA, 27.175.909/0001-37, MJG5G29, FRMEV02545002025, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, FQC2516, FRMEV02539192025, 606-82; GBS8I56, FRMEV02604812025, 606-82; GJY3H74, FRMEV02621552025, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001-13, JAU6E01, FRMEV02663262025, 606-82; JBP0H80, FRMEV02683582025, 606-82; JBM8B07, FRMEV02690292025, 606-82; JAW6B20, FRMEV02716402025, 606-82; JAU6E01, FRMEV02727642025, 606-82; JAU6E01, FRMEV02765272025, 606-82; JBM8B07, FRMEV02781492025, 606-82; JAU6E01, FRMEV02783042025, 606-82; FRK3A50, FRMEV02793722025, 606-82; TRANSPORTES SCKALEI LTDA, 31.959.757/0001-30, IYT1D63, FRMEV02683352025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, REB5H50, FRMEV02780652025, 606-82; RXM0F10, FRMEV02783492025, 606-82; RAH4H60, FRMEV02793342025, 606-82; RXM1A10, FRMEV02793672025, 606-82; SXD0D10, FRMEV02798362025, 606-82; RLO1I20, FRMEV02802812025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.431/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JBG1F77, FRMEV02595042025, 606-82; JBG1F77, FRMEV02595062025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RXW6C13, FRMEV02642022025, 606-82; RXW5C73, FRMEV02656152025, 606-82; RXT8A42, FRMEV02623812025, 606-82; RLI9E96, FRMEV02659552025, 606-82; RLA3G18, FRMEV02752872025, 606-82; FXT1F18, FRMEV02776962025, 606-82; FMY2G45, FRMEV02797332025, 606-82; TRANSPORT ES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, RLP0C45, FRMEV02762122025, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, RYJ8H85, FRMEV02757782025, 606-82; QJN2B75, FRMEV02792052025, 606-82; TRANSPORTES FRIGORIFICOS GW LTDA, 06.890.779/0001-44, BEY9C61, FRMEV02756362025, 606-82; BEY9C61, FRMEV02777892025, 606-82; T R A N S P O R T ES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, SDI6C45, FRMEV02754572025, 606-82; RBV 6 B 8 9 , FRMEV02804462025, 606-82; TRANSPORTES GARBERG LTDA, 07.204.213/0001-84, JCB0F59, FRMEV02751962025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RYM3E24, FRMEV02771612025, 606-82; SXH7A43, FRMEV02797082025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, IWV0A55, FRMEV02785862025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.432/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JCH4G89, FRMEV02522952025, 606-82; JCJ2E38, FRMEV02590942025, 606-82; JCI6E04, FRMEV02641692025, 606-82; TQP2A03, FRMEV02729022025, 606-82; TRANSPORTADORA FABRIS LTDA., 03.060.874/0001-22, QJD9130, FRMEV02577232025, 606-82; QJV6253, FRMEV02630282025, 606-82; TRANSPORTADORA FERNANDO LTDA, 11.846.053/0001-44, RAC0B56, FRMEV02610202025, 606-82; RAE6B46, FRMEV02650982025, 606-82; JA D 0 E 2 1 , FRMEV02793642025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA FILHO LTDA, 01.404.930/0001-73, SVZ3H49, FRMEV02612392025, 606-82; SVZ3H49, FRMEV02738262025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, BEB5C16, FRMEV02648562025, 606-82; BDE3G43, FRMEV02761192025, 606-82; BEW3G26, FRMEV02772022025, 606-82; TRANSPORTADORA EURO LTDA, 06.206.715/0001-81, IUL6J58, FRMEV02674492025, 606-82; TRANSPORTADORA FASK LTDA, 10.386.112/0001-86, BCG8F50, FRMEV02724372025, 606-82; TRANSPORTADORA EXATA LTDA, 16.651.862/0001-14, OKH3C75, FRMEV02729312025, 606-82; TRANSPORTADORA ESSER LTDA, 78.979.382/0001- 34, SXM8A80, FRMEV02751982025, 606-82; TRANSPORTADORA FATIMA E FILHOS LTDA , 33.412.441/0001-50, FCN6J21, FRMEV02752782025, 606-82; TRANSPORTADORA FAVO LTDA, 35.299.869/0001-63, RKZ3F30, FRMEV02794712025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.433/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0002-80, TLR3G97, FRMEV02576692025, 606-82; TLP8D37, FRMEV02685782025, 606-82; TRANSPORT ES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, FPG4919, FRMEV02735342025, 606-82; FYD9J35, FRMEV02746792025, 606-82; FKN7127, FRMEV02782052025, 606-82; TRANSPORT ES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RYE5H48, FRMEV02697162025, 606-82; RYC3B46, FRMEV02726502025, 606-82; RYE5H68, FRMEV02709472025, 606-82; TRANSPORT ES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, JAW2G94, FRMEV02761672025, 606-82; TRAN S P O R T ES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, JAH3J36, FRMEV02752282025, 606-82; JAF9F38, FRMEV02752822025, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JBN2F93, FRMEV02770232025, 606-82; IZT9B08, FRMEV02802202025, 606-82; TRANSPORT ES ECRISVAN LTDA, 03.163.765/0001-30, HOK5F11, FRMEV02762782025, 606-82; TRANSPORTES FERNANDES LTDA., 11.858.622/0001-71, TBF4H77, FRMEV02769612025, 606-82; TRANSPORTES ERONIDES LTDA, 84.801.547/0001-86, TAL3H46, FRMEV02784342025, 606-82; TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, QCI7536, FRMEV02780732025, 606-82; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001- 04, RLO1I34, FRMEV02779012025, 606-82; RAE5G52, FRMEV02778512025, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0001-44, GIZ5C77, FRMEV02808132025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.434/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA VALE DA SERRA LTDA, 15.024.193/0005-11, RAU7C25, FRMEV02563112025, 606-82; TRANSPORTADORA VERBA LTDA, 09.644.103/0001-69, JCP6J84, FRMEV02570072025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA DE ITAMIRA LTDA , 00.727.626/0001-02, MHA8E25, FRMEV02607292025, 606-82; MHA8E25, FRMEV02630252025, 606-82; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, QIU1254, FRMEV02617462025, 606-82; RAA8F95, FRMEV02704902025, 606-82; R AC 2 I 5 9 , FRMEV02800702025, 606-82; SXG8F07, FRMEV02801162025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SVZ7H23, FRMEV02623732025, 606-82; SVM3F16, FRMEV02631562025, 606-82; SVT1D10, FRMEV02670202025, 606-82; SUA7H50, FRMEV02672042025, 606-82; GIL4D83, FRMEV02683542025, 606-82; STO0A74, FRMEV02686962025, 606-82; STO0A74, FRMEV02740482025, 606-82; SVV1I55, FRMEV02736052025, 606-82; SUS3D53, FRMEV02769282025, 606-82; STB4D83, FRMEV02790762025, 606-82; TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA, 78.147.105/0001-65, ATV2266, FRMEV02656452025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0009-08, PMF2D96, FRMEV02713472025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.435/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -