DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, PKF1A23, FRMEV02554922025, 606-82; QJP2779, FRMEV02572522025, 606-82; FCH9E92, FRMEV02602392025, 606-82; IYJ0I30, FRMEV02665802025, 606-82; MLX4588, FRMEV02634322025, 606-82; FCH9E92, FRMEV02674352025, 606-82; FCH9E92, FRMEV02694102025, 606-82; QIN1998, FRMEV02695452025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBS7C14, FRMEV02562482025, 606-82; JCU2A51, FRMEV02593852025, 606-82; JBC7G66, FRMEV02600082025, 606-82; JCR0D32, FRMEV02666362025, 606-82; JAI0H71, FRMEV02657502025, 606-82; JCU2A51, FRMEV02676082025, 606-82; JAI0H71, FRMEV02679702025, 606-82; jcu2a51, FRMEV02549912025, 606-82; TRANSWILSON TRANSPORTES LTDA., 21.149.583/0001-97, SXE1G59, FRMEV02639962025, 606-82; SXE1G59, FRMEV02671342025, 606-82; TRANSWORLD TRANSPORTES LTDA, 05.576.739/0001-60, EZU1E46, FRMEV02673572025, 606-82; MKB5C55, FRMEV02767172025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.470/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SIV4G96, FRMEV02538042025, 606-82; RNG4C89, FRMEV02546802025, 606-82; JBK3F43, FRMEV02568482025, 606-82; RVM9C80, FRMEV02658742025, 606-82; RVG1I78, FRMEV02662702025, 606-82; RVT8E46, FRMEV02633762025, 606-82; JBJ1D60, FRMEV02647522025, 606-82; RJQ6G64, FRMEV02670592025, 606-82; RVK4G98, FRMEV02719152025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JCU3D09, FRMEV02647202025, 606-82; JBT0H26, FRMEV02532872025, 606-82; VALTENIR CUNHA SANTOS, .370.715-*, DJE2E05, FRMEV02687412025, 606-82; DJE2E05, FRMEV02802992025, 606-82; MQC8E17, FRMEV02803022025, 606-82; VALTER LUIS DE OLIVEIRA, .280.106-, FUY1A61, FRMEV02535502025, 606-82; VALTER ROSA DE MELO, .505.230-, ISW0E94, FRMEV02757322025, 606-82; ISW0E94, FRMEV02757532025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RLI1G46, FRMEV02771682025, 606-82; OLJ1A69, FRMEV02772702025, 606-82; RDX6F46, FRMEV02787622025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.471/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAL JF TRANSPORTES LTDA, 28.772.338/0001-80, IXI9D17, FRMEV02539222025, 606-82; V.B. BARRIM TRANSPORTES LTDA, 08.168.789/0001-04, JBV5J83, FRMEV02537792025, 606-82; JBV5J83, FRMEV02739642025, 606-82; VA LOCADORA DE BENS LTDA, 47.513.717/0001-09, MLW4F67, FRMEV02538362025, 606-82; VACCARO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.121.254/0001-93, MHY1A58, FRMEV02559832025, 606-82; V. VACARIN TRANSPORTES LTDA, 37.738.039/0001-10, IQT8E84, FRMEV02579542025, 606-82; V.R ALVARENGA TRANSPORTES LTDA, 48.089.542/0001-09, GTN7D70, FRMEV02605072025, 606-82; GTN7D70, FRMEV02719742025, 606-82; V. P. DA SILVA OLIVEIRA COM.IMP.E EXP., 05.584.369/0001-02, QTJ8J26, FRMEV02665532025, 606- 82; V.F. SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 34.675.304/0001-70, CLT4D37, FRMEV02672832025, 606-82; V.J.S TRANSPORTES LTDA, 05.629.840/0001-31, STN8E35, FRMEV02666242025, 606-82; VADAO TRANSPORTES LTDA, 55.935.407/0001-00, BTO2318, FRMEV02692252025, 606-82; V. KLEIN LTDA, 04.372.377/0001-22, QCK5D48, FRMEV02535392025, 606-82; V.P.S COLARES TRANSPORTE LTDA, 41.493.232/0001-06, ERX0D79, FRMEV02729712025, 606-82; V2 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.188.455/0001-13, MJE7I63, FRMEV02727182025, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0001-41, OUJ3575, FRMEV02708822025, 606-82; VAGNER VALDIR ADRIANO, .827.889-*, AXZ0776, FRMEV02718962025, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, TPL2H44, FRMEV02776172025, 606-82; SXU3D03, FRMEV02801362025, 606-82; VAGNER FERREIRA DA SILVA, .284.716-*, TEE4G08, FRMEV02797892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.472/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, TDW7A91, FRMEV02730702025, 606-82; RNZ6B94, FRMEV02732982025, 606-82; RJW7B49, FRMEV02715002025, 606-82; RUU0E51, FRMEV02713802025, 606-82; RUA3I43, FRMEV02748572025, 606-82; JBO9H19, FRMEV02749142025, 606-82; RVB9A91, FRMEV02755592025, 606-82; RUY7B36, FRMEV02781642025, 606-82; JBX5A29, FRMEV02779622025, 606-82; JAY2C29, FRMEV02771712025, 606-82; RUA9G93, FRMEV02790552025, 606-82; RUA3I43, FRMEV02795582025, 606-82; TDT9J95, FRMEV02794882025, 606-82; JBB1H54, FRMEV02795062025, 606-82; RVX3E96, FRMEV02796082025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBA0I86, FRMEV02721452025, 606-82; JCW2E72, FRMEV02715342025, 606-82; JCK3D53, FRMEV02765552025, 606-82; TEJ4E49, FRMEV02782262025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0022-67, FOV5A81, FRMEV02775852025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.473/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V M BARBOSA COMERCIAL, INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 50.257.251/0001-24, MLT9C79, FRMEV02515072025, 606-82; V L NASCIMENTO SOUZA LTDA, 11.721.543/0001-14, DTC1A65, FRMEV02545502025, 606-82; DTC1A65, FRMEV02554652025, 606-82; DTC1A65, FRMEV02689502025, 606-82; DT C 1 A 6 5 , FRMEV02702772025, 606-82; DTC1A65, FRMEV02706512025, 606-82; DTC1A65, FRMEV02705342025, 606-82; V. KLEIN LTDA, 04.372.377/0001-22, SPN4E73, FRMEV02570352025, 606-82; V F TRANSPORTES LTDA, 31.087.591/0001-00, SPQ1D45, FRMEV02580522025, 606-82; V & N TRANSPORTES LTDA, 13.787.090/0001-54, EVO5G64, FRMEV02607332025, 606-82; V&S COMERCIO DE ERVAS E GRAOS LTDA, 40.128.716/0001- 93, HIB9B51, FRMEV02606472025, 606-82; V G E TRANSPORTES LTDA, 10.333.061/0006-39, SON2H80, FRMEV02619082025, 606-82; UNIDOS TURISMOS E TRANSPORTES LTDA, 40.350.403/0001-85, NBS9B34, FRMEV02648992025, 606-82; V N DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 28.059.867/0001-31, AYN9H84, FRMEV02634802025, 606-82; V & R TRANSPORTES LTDA, 36.695.853/0001-32, RPS9E85, FRMEV02636552025, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, MFA4E56, FRMEV02739962025, 606-82; UNNA TRANSPORTES LTDA, 32.506.618/0001-14, JDC9B65, FRMEV02762032025, 606-82; V V TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 56.166.648/0001-97, GHW7I81, FRMEV02788572025, 606-82; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, FDZ3D88, FRMEV02781982025, 606-82; UNIVERSAL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 30.385.540/0001-00, QFR5E71, FRMEV02800222025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.474/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao