DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500181 181 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALESKA TRANSPORTES LTDA, 04.729.449/0001-46, AWZ7102, FRMEV02566502025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, SXK7C41, FRMEV02589752025, 606-82; SXB8F72, FRMEV02589902025, 606-82; RLM2I73, FRMEV02639862025, 606-82; RYR1F32, FRMEV02642462025, 606-82; SXD5E40, FRMEV02631602025, 606-82; SXR3B06, FRMEV02670082025, 606-82; RXL9I75, FRMEV02762972025, 606-82; SXN0B19, FRMEV02791272025, 606-82; SXN0B59, FRMEV02776552025, 606-82; VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99, QWR7C46, FRMEV02600922025, 606-82; QWR7C46, FRMEV02654632025, 606-82; QWR7C46, FRMEV02744262025, 606-82; VALMIR ADEMAR BERNDT, .226.930-*, ILU1D29, FRMEV02610192025, 606-82; VALMIR GONCALVES FRANCISCO, .922.729-, LZY6C32, FRMEV02633342025, 606-82; VALMIR BAUMGARDT, .662.781-, AYO5G46, FRMEV02674722025, 606-82; VALMIR M. OURINHENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 11.056.955/0001-87, EFO3839, FRMEV02532632025, 606-82; VALIM EXPRESS LTDA , 08.692.223/0001-79, IQY9J20, FRMEV02712982025, 606-82; VALIM EXPRESS LTDA , 08.692.223/0002-50, IQK0F50, FRMEV02730582025, 606-82; VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 60.896.248/0004-57, FCE7132, FRMEV02752942025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.475/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, PXS0B91, FRMEV02639742025, 606-82; RVE4F14, FRMEV02638752025, 606-82; SYN4D67, FRMEV02641252025, 606-82; SJF4E15, FRMEV02646512025, 606-82; SYQ2B99, FRMEV02675472025, 606-82; jaj1i81, FRMEV02680522025, 606-82; RVD3G78, FRMEV02682262025, 606-82; RUY7B27, FRMEV02690192025, 606-82; SIS6H46, FRMEV02675872025, 606-82; RTQ4J55, FRMEV02680122025, 606-82; SHB4B52, FRMEV02734402025, 606-82; RUA3I43, FRMEV02693052025, 606-82; JBW5H08, FRMEV02693512025, 606-82; SYO3F08, FRMEV02697622025, 606-82; SYQ2B93, FRMEV02717242025, 606-82; RJT8C85, FRMEV02741292025, 606-82; JBE5A35, FRMEV02722052025, 606-82; RUA3I43, FRMEV02790812025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0001-32, ECM8D41, FRMEV02704882025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0002- 13, DBS7H38, FRMEV02712742025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.476/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 27.218.165/0001-90, QMF6J56, FRMEV02589832025, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, QCD9C35, FRMEV02590182025, 606-82; QCD9C35, FRMEV02606582025, 606-82; QTN1D80, FRMEV02760832025, 606-82; QCD9C35, FRMEV02797412025, 606-82; VIACAO CLEBSON TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61, TGV4A88, FRMEV02580512025, 606-82; TGV4A88, FRMEV02801202025, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0241-21, FWP3A16, FRMEV02594272025, 606-82; QRD1A47, FRMEV02652302025, 606-82; FPR0229, FRMEV02655442025, 606-82; VIACAO CLEBINHO TRANSPORTE DE CARGA EXPRESS LTDA , 15.320.545/0001-52, RPD5H28, FRMEV02604302025, 606-82; RPD5H28, FRMEV02801442025, 606-82; VIA PORTALE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.133.282/0001-84, RNX5C11, FRMEV02637272025, 606-82; RNX5C11, FRMEV02769482025, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, SXW9C55, FRMEV02742912025, 606-82; RLG1A85, FRMEV02751242025, 606-82; RLG1A85, FRMEV02772782025, 606-82; QJY9H43, FRMEV02803502025, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0236-64, OYD8635, FRMEV02756812025, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0052-59, RJP0I14, FRMEV02804392025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.477/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, RSM5C58, FRMEV02595562025, 606-82; RSL9F85, FRMEV02773522025, 606-82; VB RECICLADORA DE PNEUS LTDA, 07.434.532/0001-86, IRG4C76, FRMEV02601542025, 606-82; VELLOZIANA TRANSPORTES LTDA, 33.442.420/0001- 87, RXY8I65, FRMEV02611392025, 606-82; SXJ6J84, FRMEV02666612025, 606-82; VEGA IMPORTACAO E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 18.354.630/0001-20, SUG5E48, FRMEV02618522025, 606-82; VELOCE LOGISTICA S.A., 10.299.567/0005-98, JAX1E88, FRMEV02652062025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, OLI5D13, FRMEV02663692025, 606-82; OYA9A17, FRMEV02746382025, 606-82; OYB2G52, FRMEV02789062025, 606-82; OYA8J92, FRMEV02789422025, 606-82; VENDEMMIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, 13.631.538/0007-31, RYQ6C13, FRMEV02673202025, 606-82; VENETUR TURISMO LTDA, 59.708.503/0006-73, OQO5095, FRMEV02664672025, 606-82; OQN0919, FRMEV02782232025, 606-82; VEL TRANSPORTES LTDA, 52.557.136/0001-09, AHQ0C06, FRMEV02697142025, 606-82; VECH TRANSPORTADORA LTDA, 38.417.388/0001-01, EKH2B13, FRMEV02721002025, 606-82; VAZ MIX CONCRETO LTDA, 22.398.359/0002-82, GAU4H34, FRMEV02738172025, 606-82; VENETUR TURISMO LTDA, 59.708.503/0001-69, EFW9C76, FRMEV02782532025, 606-82; EVO9F08, FRMEV02802522025, 606-82; V BX TRANSPORTES LTDA, 08.808.775/0001-08, RUY6J67, FRMEV02786052025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.478/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, OLJ1A69, FRMEV02500912025, 606-82; QJM0J04, FRMEV02557082025, 606-82; RAH1A78, FRMEV02574942025, 606-82; QJM1B34, FRMEV02569422025, 606-82; RAH1A78, FRMEV02604662025, 606-82; MFU2B82, FRMEV02721092025, 606-82; RDZ6I83, FRMEV02713182025, 606-82; ONR4E09, FRMEV02712942025, 606-82; QJM0J74, FRMEV02722662025, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38, GYS8771, FRMEV02539042025, 606-82; GYS8771, FRMEV02653702025, 606-82; VALMIR TOLDO, .876.845-*, BYA5530, FRMEV02572672025, 606-82; BYA5530, FRMEV02572692025, 606-82; VALOR TRANSPORTES LTDA, 52.534.766/0001-50, SXM7E77, FRMEV02592342025, 606-82; VALMOR STIVANIN, .636.760-, JAB5H49, FRMEV02600102025, 606-82; VALMIR SILVEIRA FOFONCA, .420.970-, ILF3J25, FRMEV02664942025, 606-82; VALMIR VAGNER DE MELO, .631.469-*, BAC0I35, FRMEV02659962025, 606-82; VALMOR PEREIRA RAMOS, .095.229-, LYS7C93, FRMEV02729062025, 606-82; VALMIRA PEREIRA DE SOUZA, .608.982-, ELW6J51, FRMEV02788212025, 606-82; VALMIR ROQUE DAL PONTE, *.497.381-, OBK6G26, FRMEV02777662025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta