DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.573/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, AUB9E61, FRMEV03681742025, 606-82; QKE1A58, FRMEV03711152025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES E DOCES COSTA LAVOS LTDA, 60.813.540/0001-16, TMA6E29, FRMEV03701252025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXL9E03, FRMEV03699892025, 606-82; IMPLEMONTT IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 12.105.023/0001-40, SMA0J04, FRMEV03710592025, 606-82; SLW2D83, FRMEV03713822025, 606-82; INBBOR INDUSTRIALIZACAO E BENEFICIO DE BORRACHA LTDA, 09.117.113/0001-46, QHQ0E73, FRMEV03682312025, 606-82; IXN0I68, FRMEV03691872025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXX7C00, FRMEV03685472025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MKX6060, FRMEV03693482025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VENEZA LTDA, 04.915.352/0001-28, MLK4C40, FRMEV03697742025, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RUW6B83, FRMEV03691822025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES SARAIVA LTDA, 50.753.094/0001-48, FSW3A55, FRMEV03703822025, 606-82; INCENHA TRANSPORTES LTDA, 14.014.246/0001-27, TAM1B37, FRMEV03708682025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS IMBAU LTDA , 35.307.183/0001-77, RHQ4H64, FRMEV03708772025, 606-82; J MARTINS DA COSTA & CIA LTDA, 24.604.102/0001-84, SQB8D85, FRMEV03711642025, 606-82; INDUSTRIA DE PLACAS E GESSO IDEAL LTDA, 32.405.061/0001-25, SNZ9H76, FRMEV03713202025, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS JONAS LTDA, 46.931.804/0001-05, BJS2252, FRMEV03717182025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS SAO PEDRO LTDA, 02.993.885/0001-00, RLC0G71, FRMEV03721322025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, GGB3D02, FRMEV03724212025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.574/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEMILK CHOCOLATES LTDA, 48.560.576/0001-30, GCV2D17, FRMEV03679582025, 606-82; SEF5F09, FRMEV03690752025, 606-82; LEONARDO GALLAS, .031.590-, MII8H84, FRMEV03692382025, 606-82; LEONARDO NIELSEN, .601.419- , RYX4I80, FRMEV03704372025, 606-82; LEONARDO KELM, .634.491-*, NWN6I14, FRMEV03682502025, 606-82; NXA4B14, FRMEV03682512025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, PPW0D19, FRMEV03695852025, 606-82; QIT1H49, FRMEV03706072025, 606-82; QIT1H49, FRMEV03706762025, 606-82; L EO N A R D O BRUNO ALVES CARVALHO, .166.761-, APJ7D78, FRMEV03689742025, 606-82; APJ7D78, FRMEV03719522025, 606-82; LEONARDO BACH TRANSPORTES LTDA, 03.739.896/0001-13, JCS4D85, FRMEV03695002025, 606-82; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0001-10, FRC3C97, FRMEV03671472025, 606-82; LEI TRANSPORTES, LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA., 51.073.550/0001-71, OHK1I57, FRMEV03702782025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003- 15, RJE8B64, FRMEV03689972025, 606-82; LEFIN TRANSPORTES LTDA, 47.400.983/0001-17, ITS0A06, FRMEV03705432025, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, BDZ3H21, FRMEV03707162025, 606-82; LECO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.206.813/0001-26, RNX2J92, FRMEV03708042025, 606-82; LEMA REZENDE TRA N S P O R T ES LTDA, 11.115.632/0001-17, QWT8663, FRMEV03713222025, 606-82; LEONARDO LIMA GENTIL, .908.596-, OQN8E43, FRMEV03721022025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.575/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSENIL TOBIAS DE BARROS, .743.501-*, HOY0878, FRMEV03685832025, 606-82; JOSE VIANINI, .672.800-, GIC5C16, FRMEV03696562025, 606-82; JOTALEX TRANSPORTES LTDA, 38.232.353/0001-90, STP1H60, FRMEV03706692025, 606-82; JOSEFA KASSIANA DA SILVA, .433.904-, GSV4E83, FRMEV03709912025, 606-82; JOSIMAR DE OLIVEIRA SILVA, .786.735-*, PEW9C70, FRMEV03680672025, 606-82; JOSE ROBERTO SILVA DE SOUZA, 26.563.597/0001-76, ATP2135, FRMEV03687932025, 606-82; J O S EC L E R INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, MKQ1D25, FRMEV03688002025, 606-82; JOVERTON CLOVIS YANO, .373.299-, ABO9D75, FRMEV03698522025, 606-82; JOSUE LOURENCO DA SILVA, .100.018-, PRQ7A47, FRMEV03700692025, 606-82; JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA, .184.126-*, QWK5J92, FRMEV03701342025, 606-82; JOSINEIDE FRANCISCA DE JESUS NUNES, .745.505-, QUM6C13, FRMEV03701432025, 606-82; JOTTAE TRANSPORTES LTDA , 05.809.366/0001-20, GWH1507, FRMEV03704772025, 606-82; IQN1D04, FRMEV03704782025, 606-82; JOSIANE GOMES CHAVES DE ASSIS, .596.986-, PZH4C91, FRMEV03710242025, 606-82; JOSE ROBERTO KRAS BORGES, .125.470-*, TQO0H62, FRMEV03712312025, 606-82; JOSE RONALDO DA SILVA SIMAO, 03.123.257/0001-29, RCW1F44, FRMEV03714432025, 606-82; JOSIEL DA SILVA MONTAN, 08.095.277/0001-57, FSF1008, FRMEV03716802025, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001- 46, ELQ9B74, FRMEV03717842025, 606-82; JOSE SILVA DA ROCHA, .111.185-, DJF6H43, FRMEV03720542025, 606-82; JOSE SOUZA DE OLIVEIRA, .620.295-, NZH6F17, FRMEV03721622025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.576/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IZAEL VIEIRA MARINHO, 11.105.489/0001-82, RDE9J74, FRMEV03696752025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, RHV3J27, FRMEV03702702025, 606-82; IVONE APARECIDA SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, QCD7915, FRMEV03679812025, 606-82; RXW2B73, FRMEV03687652025, 606-82; SPF5G09, FRMEV03694472025, 606-82; SPM8E47, FRMEV03705742025, 606-82; J DE FATIMA BENEDET TRANSPORTES LTDA, 07.674.510/0001-93, OAQ3043, FRMEV03680422025, 606- 82; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0002-04, SYR4D56, FRMEV03684892025, 606-82; TCF8B73, FRMEV03703002025, 606-82; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94, AJE3H07, FRMEV03689012025, 606-82; J B DA SILVA TRANSPORTES ME, 17.087.375/0001- 33, OAQ7I39, FRMEV03689772025, 606-82; J FELIPE TRANSPORTES LTDA, 12.822.379/0001- 02, JAR7D33, FRMEV03690642025, 606-82; J CAETANO DA COSTA, 32.840.865/0001-52, QCT6C95, FRMEV03700812025, 606-82; JARDEL MORLO, .315.159-*, SXQ4E79, FRMEV03701212025, 606-82; JAYNE ELEUTERIA DE LIMA, .953.765-, PLD3J06, FRMEV03711192025, 606-82; IVONE DE OLIVEIRA, .195.099-, AHL3J27, FRMEV03715452025, 606-82; J L A COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 35.443.917/0001-45, KXO7E86, FRMEV03717012025, 606-82; J BUENO LOCACAO E COMERCIO DE BENS LTDA, 17.317.149/0001-00, PQE3D59, FRMEV03718332025, 606-82; J JULIANO FERNANDES DE MOURA WERMUTH LTDA, 27.342.538/0001-30, IOG3C34, FRMEV03723452025, 606-82; J C DA SILVA - SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 05.386.383/0001-00, PRD7A00, FRMEV03724112025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.577/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e