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Diário Oficial da União · 05/11/2025 · pág. 196

DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500196 196 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RXW4H00, FRMEV03695382025, 606-82; TPR4D00, FRMEV03710662025, 606-82; RLF4H00, FRMEV03710882025, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03, QIJ9054, FRMEV03695862025, 606-82; JBL10 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.976.844/0001-04, QJN1E11, FRMEV03698362025, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, QTZ2F56, FRMEV03706522025, 606-82; JEFERSON ROBERTO SALES FELIX, .205.266-*, QQA3325, FRMEV03706942025, 606- 82; JB FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA, 34.151.703/0001-32, IPK0163, FRMEV03703362025, 606-82; JCARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.362.691/0001-47, ABL5F10, FRMEV03709112025, 606-82; JEAN CARLO SCHOELER, .007.279-, GXH1C87, FRMEV03682682025, 606-82; JEAN CARLO ARBID LTDA, 07.628.071/0001-82, STR7I09, FRMEV03683732025, 606-82; JEAN DE CASTRO SANTOS, .504.669-, LXA5G46, FRMEV03684952025, 606-82; JEAN SOUZA DE ALMEIDA, .015.548-*, EFU5J45, FRMEV03686352025, 606-82; JD SOARES TRANSPORTES LTDA, 20.845.167/0001-60, RAK8H36, FRMEV03691362025, 606-82; JC SINALIZACAO LTDA , 10.682.077/0001-42, SXI0J83, FRMEV03693572025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091- 16, TLD4E85, FRMEV03702732025, 606-82; DIS5E22, FRMEV03711272025, 606-82; JCL TRANSPORTES LTDA, 43.345.035/0001-75, FPM2I66, FRMEV03705452025, 606-82; JEFERSON LUIZ GOMES, 09.232.152/0001-94, SFL3H58, FRMEV03710482025, 606-82; JCM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.752.362/0001-30, RIT1B53, FRMEV03717902025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.569/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JP USINAGEM LTDA, 26.591.310/0001-11, RLK6C92, FRMEV03679742025, 606- 82; JSC TRANSPORTES LTDA, 22.421.336/0001-60, OBA5772, FRMEV03679232025, 606-82; JULIANA APARECIDA OLIVEIRA DUTRA, 13.694.634/0001-33, QBL0J57, FRMEV03682152025, 606-82; JULIANA GUISSO LENZI, .859.539-, AYP3B42, FRMEV03682672025, 606-82; JUAREZ DA CRUZ SANTANA, .217.281-, IBC6E48, FRMEV03687042025, 606-82; JUAREZ DOS REIS GUIMARAES, .644.516-*, RMM9F98, FRMEV03699192025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RLB3H64, FRMEV03699322025, 606-82; SXN2J82, FRMEV03716462025, 606-82; JULIO BARBOSA ARAUJO, .547.081-, MIV3032, FRMEV03687092025, 606-82; JUCIMAR FERREIRA DA FONSECA, .264.027-, RBF8G33, FRMEV03704032025, 606-82; JULIANA MARINHO BENEVENUTO COSTA, .207.887-*, RBB5H39, FRMEV03679702025, 606-82; JUCELIO LIMA CONSTRUCOES LTDA, 49.449.232/0001-10, FSU6G48, FRMEV03670522025, 606-82; JULIANA KELLEN DE GOIS PEREIRA, .923.409-, AGV1294, FRMEV03681952025, 606-82; JR TRANSPOR T ES SERVICOS DE GUINCHO E CEGONHA LTDA, 22.368.437/0001-15, IZD0D00, FRMEV03683322025, 606-82; JULIMAR COMERCIO DE DOCES E CONSERVAS LTDA, 01.387.674/0001-53, RYR3A08, FRMEV03687302025, 606-82; JULIANO CARDOSO MAGNUS, .399.569-, MCE3351, FRMEV03689962025, 606-82; JPAPE MADEIRAS E TRAN S P O R T ES LTDA, 09.339.145/0001-96, SDE8I57, FRMEV03693392025, 606-82; SDE8I57, FRMEV03705062025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, SXG3G00, FRMEV03710292025, 606-82; JOZETE ROSA DE OLIVEIRA, .242.095-*, THB6H34, FRMEV03723372025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.570/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HM SAO MANUEL TRANSPORTES LTDA, 05.636.994/0001-50, TMI3I14, FRMEV03680762025, 606-82; HENRIQUE HILLESHEIM, .253.241-, RRX8A15, FRMEV03681332025, 606-82; HI CONFECCOES & COSMETICOS LTDA, 09.445.488/0001- 35, HKH0G05, FRMEV03687982025, 606-82; HENCE PORTAS E PAINEIS LTDA, 05.306.604/0001-84, SXM1F00, FRMEV03686332025, 606-82; HELENA CRONEMBAUER & CIA LTDA, 49.289.627/0001-01, SPH1E58, FRMEV03693172025, 606-82; SPH2D58, FRMEV03724422025, 606-82; HIGEMIL - COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 10.702.380/0001- 60, BAH7C81, FRMEV03680262025, 606-82; INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA , 37.413.384/0001-84, TBX1H02, FRMEV03682382025, 606-82; HELENA MARIA COR D E I R O, .912.856-, CGR3D30, FRMEV03701612025, 606-82; HELDER HIROSHI DINIZ INOUE, .868.509-*, PXJ0H63, FRMEV03687532025, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0003-54, NCR6884, FRMEV03688852025, 606-82; INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA, 10.717.170/0001-45, RRW6G43, FRMEV03670602025, 606-82; HITOR DANIEL ALMEIDA DA SILVA, .598.011-, NUD8187, FRMEV03670422025, 606-82; HIOLANDA DA CONCEICAO DE SOUZA, .116.004-, TJC5F19, FRMEV03705122025, 606-82; HENRIQUE FIDENCIO, .041.589-*, MDW6D19, FRMEV03706002025, 606-82; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0004-40, RJF5H66, FRMEV03712542025, 606-82; INES WIGGERS RED I V O, 40.677.883/0001-93, SFW3H10, FRMEV03713962025, 606-82; HMA TRANSPORTES LTDA, 42.559.818/0001-99, AWJ4E84, FRMEV03714532025, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, RSY7C21, FRMEV03716132025, 606-82; HEINZEN MADEIRAS LTDA, 20.792.950/0001-03, SXA7D94, FRMEV03716782025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.571/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAQUIM MARTINS NETO, .359.888-, MLO6B59, FRMEV03692272025, 606-82; JOAQUIM ANTONIO DE CARVALHO, .558.156-, GXM7374, FRMEV03703872025, 606-82; JOCIANO ANTONIO CENTENARO, .838.920-*, JCD5E51, FRMEV03679142025, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, GHF8G58, FRMEV03682662025, 606-82; SWY1J40, FRMEV03690152025, 606-82; JOAO VIEIRA DE SOUZA, .007.072-, MHM1F36, FRMEV03687722025, 606-82; JOAO NETO TRANSPORTES LTDA, 17.140.236/0001-26, GVQ7E86, FRMEV03692192025, 606-82; JOB BONFANTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.640.702/0001-03, BAP0380, FRMEV03689922025, 606-82; JOAO RAFAEL SCHMITT & CIA LTDA, 09.186.070/0001-50, TPP6F24, FRMEV03695792025, 606-82; JOAO FERREIRA DOS SANTOS, .246.431-, IIR4H74, FRMEV03700332025, 606-82; JOEL MAIA MACEDO, .189.923-*, OXY0A44, FRMEV03704162025, 606-82; JOAO MAURO SCHMITZ, .980.409-, QIO0C37, FRMEV03705212025, 606-82; JOEL VIGARANI CASCAES, .003.996-, CLJ0H03, FRMEV03715662025, 606-82; JONAS ADRIANO KRUGEL, .064.660-*, IZZ2E30, FRMEV03715712025, 606-82; JOAO MARCOS DE CARVALHO, 14.325.254/0001-94, CDM7148, FRMEV03717162025, 606-82; JONAS DANTAS GARCIA, .562.684-, OFC5C07, FRMEV03722712025, 606-82; OFC5C07, FRMEV03723082025, 606-82; JOCIMAR DOS SANTOS & CIA LTDA, 35.127.472/0001-94, IZE9E34, FRMEV03724002025, 606-82; IZE9E34, FRMEV03724012025, 606-82; JOAO LAURI DA SILVA, .442.079-, MHA4E06, FRMEV03724392025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.572/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KRUMMENAUER MADEIRAS LTDA, 94.381.407/0001-50, IZW5A76, FRMEV03680282025, 606-82; KRUG TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA, 51.012.380/0001-15, JCG1D98, FRMEV03681532025, 606-82; KENEDY HIGOR DA SILVA , *.296.456-, PZI9F06, FRMEV03682552025, 606-82; PZI9F06, FRMEV03701082025, 606- 82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, RYV8A97, FRMEV03684492025, 606-82; RLJ0F50, FRMEV03692802025, 606-82; KENDY BRINQUEDOS LTDA, 10.481.043/0001-90, QJE3B28, FRMEV03687802025, 606-82; KERUBINS AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA LTDA, 04.456.336/0001-14, SXF7I69, FRMEV03691842025, 606-82; RLF9G18, FRMEV03721972025, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001- 88, RLO6I60, FRMEV03693442025, 606-82; RLO6I60, FRMEV03700112025, 606-82; KOCH VON BESEN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA, 07.329.207/0001-53, FVM1E93, FRMEV03694802025, 606-82; KY-DALLA SUPERMERCADO LTDA, 28.776.355/0001-96, JDD8D70, FRMEV03697882025, 606-82; KING ALIMENTOS LTDA, 15.716.279/0001-81, RAG2946, FRMEV03698132025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, SXI3F38, FRMEV03671242025, 606-82; SXR5J33, FRMEV03697192025, 606-82; KOJO & KOJO TRANSPORTES LTDA, 49.260.887/0001-46, BDK9J91, FRMEV03711852025, 606-82;