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Diário Oficial da União · 05/11/2025 · pág. 195

DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500195 195 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J P ANDRADE HORTIFRUTI LTDA, 00.346.165/0001-10, EWS9C30, FRMEV03694252025, 606-82; J. C. ACKER & CIA. LTDA., 10.481.443/0001-03, RAN9849, FRMEV03688622025, 606-82; SPD7D14, FRMEV03717992025, 606-82; J VEBEX LOG LTDA, 18.263.690/0001-37, NWN2J20, FRMEV03702952025, 606-82; J P TRANSPORTADORA LTDA, 08.701.819/0001-98, AMT4748, FRMEV03706252025, 606-82; J R TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.894.673/0001-01, QBF9D17, FRMEV03685372025, 606-82; J. H. M. CRINS, 45.742.894/0001-23, FXN2D57, FRMEV03686382025, 606-82; J. DE SOUSA MACEDO & CIA LTDA, 10.841.640/0001-88, QVF1I26, FRMEV03687732025, 606-82; J R DE ALMEIDA, 51.083.333/0001-62, QCD7E91, FRMEV03688842025, 606-82; J. M. MARTINAZZO TRANSPORTES, 32.320.112/0001-16, AYR8I46, FRMEV03701062025, 606-82; J. A. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 20.843.337/0001-78, TKX7A10, FRMEV03702832025, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, RYM7H81, FRMEV03701272025, 606-82; J. DA CONCEICAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 33.837.510/0001-77, IUT6A20, FRMEV03708932025, 606-82; J. I. BARBOSA COELHO JUNIOR TRANSPORTES, 34.093.075/0001-86, MCF0122, FRMEV03709752025, 606-82; J SILVEIRA TRANS P O R T ES LTDA, 90.187.816/0001-69, JCY4J78, FRMEV03710562025, 606-82; TQT5H39, FRMEV03715442025, 606-82; J. DE SOUZA MELO, 41.537.403/0001-51, FLR0C92, FRMEV03713622025, 606-82; J ROBERTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 38.468.742/0001-19, RDE1B89, FRMEV03715202025, 606-82; J MARTINS DA COSTA & CIA LTDA, 24.604.102/0001-84, SPY7B42, FRMEV03715852025, 606-82; J. E C. CLEVER TRANSPORTES LTDA, 33.857.029/0001-43, SDS6B87, FRMEV03716372025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.565/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATHAN DOS SANTOS PACHECO, .009.010-*, JDF2F35, FRMEV03703272025, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV03682342025, 606-82; JOSE CASTILHO RUIZ, .607.939-, RRJ4E78, FRMEV03687812025, 606-82; JOSE CESAR SABO, .690.601-, RRJ9F58, FRMEV03689112025, 606-82; JOSE CARLOS DE JESUS TAVARES, .318.205-*, QRJ0E22, FRMEV03689292025, 606-82; JONATAN BLOEDORN, .401.299-, QJU6H32, FRMEV03691792025, 606-82; JOSE AYRTON LIANI DE OLIVEIRA, 35.414.977/0001-30, JAD2B50, FRMEV03691932025, 606-82; IYV6B53, FRMEV03724262025, 606-82; JOSE ADILSON DE MORAIS DA SILVA, .141.769-, HRO7E44, FRMEV03696232025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, OBE3309, FRMEV03696652025, 606-82; RAM0E95, FRMEV03697232025, 606-82; SPC1E85, FRMEV03714122025, 606-82; JOSE RICARDO DOS SANTOS RECICLAGENS, 08.754.495/0001-56, NFJ3973, FRMEV03698452025, 606-82; JOSE ANTONIO DE SOUSA, .547.306-*, QOW5303, FRMEV03700322025, 606-82; JONES TRANSPORTES LTDA, 19.454.229/0001-24, QBL5907, FRMEV03707202025, 606-82; JONATHAN BERETA PAGANINI LTDA, 27.020.355/0001-07, RAF7E40, FRMEV03707422025, 606-82; JOSE ADEMIR LIMA, .532.928-, QMJ5D19, FRMEV03707922025, 606-82; JORGE ANTONIO RUELA TRANSPORTE, 32.798.069/0001-07, CSK5H62, FRMEV03717002025, 606-82; JOSE ANILDO MENENGUSSI, .376.507-, NJB5A23, FRMEV03721092025, 606-82; JORGE RODRIGO KESSLER MACHADO, 26.484.699/0001-04, IZJ2A71, FRMEV03721542025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.566/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001- 63, AVR2H41, FRMEV03680242025, 606-82; GENIVALDO TEIXEIRA MACHADO, .497.889-*, PFV0J61, FRMEV03686092025, 606-82; PFV0J61, FRMEV03723712025, 606-82; GENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, .457.541-, EKH1E92, FRMEV03671442025, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JCC2I72, FRMEV03682232025, 606-82; JAC9F51, FRMEV03688132025, 606-82; GENECIR DUARTE TRANSPORTES LTDA, 31.124.318/0001-08, AXS4G11, FRMEV03682602025, 606-82; GEDEAO PEREIRA SOBRINHO, 65.370.207/0001-01, QVQ1B02, FRMEV03686842025, 606- 82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9A02, FRMEV03699572025, 606-82; BED9A06, FRMEV03701672025, 606-82; BEY6G11, FRMEV03720522025, 606-82; GEANDERSON SILVA SOUSA, .438.356-, MSW2H45, FRMEV03700602025, 606-82; GEAN SCHLICHTING DA SILVA, *.299.800-, JDD1B38, FRMEV03702572025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, QJN2B60, FRMEV03698012025, 606-82; SXJ9C15, FRMEV03710502025, 606-82; RYF0A82, FRMEV03717822025, 606-82; RAI5457, FRMEV03721982025, 606-82; GBTEC TRANSPORTES LTDA, 38.310.883/0001-09, JA R 5 C 8 7 , FRMEV03710362025, 606-82; GEBEN COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 89.763.064/0001- 58, JAS1G48, FRMEV03717532025, 606-82; GELSON BARBOSA DOS SANTOS, 19.617.202/0001-05, QCL4C34, FRMEV03721772025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.567/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GMC TRANSPORTES LTDA, 17.778.463/0001-81, RAW8B98, FRMEV03691132025, 606-82; GRIFO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 25.357.827/0001-88, SXI5G85, FRMEV03700122025, 606-82; HORIZONTE LTDA, 27.702.609/0001-69, PRM9E60, FRMEV03683812025, 606-82; GRUPO BELEBAS LTDA, 03.415.057/0001-40, IZO6H42, FRMEV03699522025, 606-82; IZO6H42, FRMEV03706032025, 606-82; GLOBOPISO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.624.947/0001-85, RLJ7E56, FRMEV03679692025, 606-82; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, SXC2A19, FRMEV03680872025, 606-82; RYM0D94, FRMEV03693622025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BED9A06, FRMEV03684702025, 606-82; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0001-63, PKF2373, FRMEV03685952025, 606-82; GRAZIM TRANSPORTES LTDA, 08.226.492/0001-40, JDJ7J00, FRMEV03686042025, 606-82; GLINFERTIL FERTILIZANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.807.135/0001-30, RKZ2F01, FRMEV03685602025, 606-82; GRAH LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 16.369.981/0001-89, QHN5646, FRMEV03698002025, 606-82; HONORIOS BROTHERS INVESTIMENTOS EM PARTICIPACOES S.A., 28.970.562/0001-87, AHE9E46, FRMEV03698032025, 606-82; GRANCEREAL LTDA, 09.504.207/0001-78, JCS9B05, FRMEV03709672025, 606-82; GRACILIANO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.266.573/0001-27, QTV5C20, FRMEV03711712025, 606-82; HORIZONTE J. R. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.335.187/0001-59, CZA2E90, FRMEV03708892025, 606-82; GOODEN LTDA, 08.628.271/0001-06, KQK6I78, FRMEV03715432025, 606-82; GRISOPAR. CO M TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.287.969/0001-37, BEK6I27, FRMEV03717132025, 606- 82; GR FAGUNDES LTDA, 09.665.888/0001-56, JAC8B21, FRMEV03721732025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.568/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025.