DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500201 201 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS CEZAR FELBER BRUN, .222.271-*, GCQ1G36, FRMEV03693852025, 606-82; MARCIO FURLAN, 97.347.645/0001-37, NTZ3115, FRMEV03681642025, 606-82; MARCO ANTONIO SOUZA DE ASSIS LTDA, 24.605.492/0001-07, SIW7A55, FRMEV03684912025, 606-82; MARCIO LEANDRO SCHIEFELBEIN, .911.921-, RSB6E28, FRMEV03695282025, 606-82; MARCIO LUIS CUNHAQUE, .668.909-, MGM9F53, FRMEV03695762025, 606-82; MARCIO JOSE RAFALSKI, .152.700-*, RMA0C28, FRMEV03699452025, 606-82; MARCOS ANTONIO FERREIRA JUNIOR, .231.996-, OBL3E26, FRMEV03708572025, 606-82; MARCIO CECILIO SILVA E CIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.829.482/0001-18, HKE0G18, FRMEV03680572025, 606-82; MARCOS CLICIR PEGORARO, .896.249-, SFD9J72, FRMEV03685262025, 606-82; MARCOS EDIZAN SICHIERI, .199.221-*, QCY4E92, FRMEV03685292025, 606-82; MARCIO LUCIO ALVES PEREIRA, .338.666-, QNG1A16, FRMEV03688272025, 606-82; MARCOS ANTONIO LEAL GUINCHO, 13.962.769/0001-32, FFQ2H65, FRMEV03688802025, 606-82; MARCIO INACIO DANIEL, .859.769-, MJO3700, FRMEV03697962025, 606-82; MARCOS ANTONIO GASPARELLI, .635.549- *, TAX3H33, FRMEV03670572025, 606-82; MARCOS AURELIO RODRIGUES DE SOUZA, .181.646-, TCD6H64, FRMEV03702612025, 606-82; MARCOS AURELIO DE ANDRADE SILVA, .626.405-, IAF3D49, FRMEV03715222025, 606-82; MARCOS E SIMONE TRANSPORTES LTDA, 40.015.465/0001-30, AVN3D99, FRMEV03716122025, 606- 82; MARCIO JOSE DA SILVA, .912.298-*, EJZ8E22, FRMEV03720302025, 606-82; MARCIO CAETANO GRASSI, .607.510-, APS5E33, FRMEV03720312025, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI E CIA LTDA, 09.302.299/0001-03, SHF0E99, FRMEV03720332025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.593/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, SXX8G25, FRMEV03679972025, 606-82; SXX8C68, FRMEV03679992025, 606-82; RYK4G33, FRMEV03693432025, 606-82; TPK3F67, FRMEV03704242025, 606-82; SXZ6A55, FRMEV03718922025, 606-82; MATIOLA PRE-MOLDADOS LTDA, 21.569.532/0001-14, jac7g06, FRMEV03684692025, 606-82; RLB0F70, FRMEV03690122025, 606-82; M AU R I PEDRO MADALOZZO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.335.400/0001-71, AYG0454, FRMEV03709592025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, SDQ7I98, FRMEV03683412025, 606-82; BEQ6E76, FRMEV03699482025, 606-82; BDR2B36, FRMEV03696032025, 606-82; MAURICIO STELLE, .563.879-, AVB3964, FRMEV03684372025, 606-82; AWF1B31, FRMEV03715132025, 606-82; MASUL TRANSPORTADORA LTDA, 22.912.384/0001-51, EFW9E93, FRMEV03685552025, 606-82; MAX ATACADISTA LTDA, 36.589.358/0001-49, SCS2E08, FRMEV03691732025, 606-82; MAX BARROS DE LIMA, 14.743.324/0002-05, OBA9C49, FRMEV03670252025, 606-82; MATIAS SILVA BATISTA, .742.176-*, MXA5D94, FRMEV03707702025, 606-82; MATEUS CORDEIRO DA FONSECA, .103.976-, CUA6A49, FRMEV03709502025, 606-82; MATHEUS DUTRA ALVES, .220.810-, MKQ0C80, FRMEV03714402025, 606-82; MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, .775.200-*, MKQ4G40, FRMEV03715732025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.594/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, QTM2266, FRMEV03687602025, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, RPM9F08, FRMEV03695742025, 606-82; SKO4A00, FRMEV03700752025, 606-82; LEONARDO OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 32.465.018/0001-55, RYN3G57, FRMEV03698322025, 606-82; LIBERTY COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LIMITADA, 04.279.172/0001-05, ATV4D77, FRMEV03710572025, 606-82; LEONI PARMEGIANI & CIA LTDA, 18.378.831/0001-67, MMI6J01, FRMEV03680212025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, EGB8B19, FRMEV03680352025, 606-82; BAL0G61, FRMEV03682862025, 606-82; EGB8B19, FRMEV03703422025, 606-82; GKG1C25, FRMEV03712072025, 606-82; LEVE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001-65, QCT1220, FRMEV03682022025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, TDV6F98, FRMEV03685662025, 606-82; LEON I DA S PEREIRA DA SILVA, .774.001-, KAN1G69, FRMEV03699142025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, REB1C46, FRMEV03699662025, 606-82; SXN1E59, FRMEV03702012025, 606-82; LEONARDO PEREIRA DE CARVALHO, .913.826- , OLC7I50, FRMEV03706402025, 606-82; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0014-49, GKH5I25, FRMEV03706822025, 606-82; LIGTH DISTRIBUIDORA LTDA, 29.829.415/0001-54, RLM9I69, FRMEV03718562025, 606-82; LIARTH RESIDUOS LTDA, 04.578.889/0001-40, RUD7E28, FRMEV03720982025, 606-82; LEVY MATEUS VENTURA FILHO, .976.901-*, NPJ7J14, FRMEV03723032025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.595/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAS0B95, FRMEV03679722025, 606-82; SPU1E29, FRMEV03683662025, 606-82; QCI5B62, FRMEV03685772025, 606-82; RAR1677, FRMEV03685672025, 606-82; SPO4I59, FRMEV03687542025, 606-82; SPW7F84, FRMEV03695962025, 606-82; RAR9F25, FRMEV03697032025, 606-82; SPM3J10, FRMEV03671402025, 606-82; RAN0F42, FRMEV03671492025, 606-82; RRN6C47, FRMEV03671532025, 606-82; QCN0E95, FRMEV03680182025, 606-82; QCL6F76, FRMEV03680292025, 606-82; SPM4A10, FRMEV03680792025, 606-82; RRN1F80, FRMEV03683232025, 606-82; RAR1G57, FRMEV03685252025, 606-82; QCK2E37, FRMEV03688432025, 606-82; RRW9E81, FRMEV03688562025, 606-82; SPP9J08, FRMEV03688782025, 606-82; SPT3F55, FRMEV03690842025, 606-82; MARTA INACIO TRANSPORTES LTDA, 37.607.532/0001-00, EZU2C17, FRMEV03700782025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.596/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LSS TRANSPORTES LTDA, 31.618.209/0001-47, RRQ0A31, FRMEV03688972025, 606-82; OBE4G53, FRMEV03720862025, 606-82; NTX4612, FRMEV03721222025, 606-82; LS TRANSPORTES LTDA, 16.626.110/0001-01, QCC3G75, FRMEV03692132025, 606-82; LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0006-88, EGK6551, FRMEV03709532025, 606- 82; LT TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 38.275.750/0001-49, RFX8G18, FRMEV03683312025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RLJ9D87, FRMEV03685542025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001- 03, SLZ4I08, FRMEV03685902025, 606-82; LUCIANO LAZZARI, 07.126.156/0001-62, RRL0B35, FRMEV03686492025, 606-82; RRS3A36, FRMEV03711542025, 606-82; RAP4E73, FRMEV03711582025, 606-82; LS VIAGENS E ENCOMENDAS LTDA, 13.547.824/0001-28, REW0E20, FRMEV03688632025, 606-82; REW0E20, FRMEV03701402025, 606-82; LUCIANO RODRIGUES NOGUEIRA, .940.345-*, KZI6I63, FRMEV03689692025, 606-82; LORENZO & CATARINA TRANSPORTES LTDA, 49.907.845/0001-54, RYZ0B10, FRMEV03693602025, 606-82; LOTUSS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 13.663.629/0001-63, FVP6J75, FRMEV03701472025, 606-82; LR2 METAIS LTDA, 39.509.032/0001-52, BDC5A32, FRMEV03718362025, 606-82; LOPES DE MENEZES SOLUCOES ENERGETICAS LTDA, 26.454.766/0001-30, QQR2468, FRMEV03718942025, 606-82; QQR2468, FRMEV03718962025, 606-82; LORRAN TRANSPORTES LTDA, 35.102.514/0001-32, QVN1B03, FRMEV03720272025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta