DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500202 202 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.597/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MINAS NORTE & SUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.810.637/0001-56, HLL0A50, FRMEV03696902025, 606-82; HLL0A50, FRMEV03699942025, 606-82; MIKAEL TRANSPORTES LTDA, 50.379.946/0001-89, IVX7H81, FRMEV03689152025, 606-82; MINERACAO MATTAR LTDA, 12.569.643/0001-30, TXE0J72, FRMEV03681902025, 606-82; MICHEL TRANSPORTES ALTINOPOLIS LTDA, 63.903.025/0001-15, FYK2F88, FRMEV03683292025, 606-82; MILTON JOSE ROHDEN, .779.171-*, GSV1A00, FRMEV03683722025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RLI7J65, FRMEV03683902025, 606-82; RYL4E13, FRMEV03683922025, 606-82; SXN5H03, FRMEV03684752025, 606-82; SXN5G03, FRMEV03697522025, 606-82; MIG PLUS AGROINDUSTRIAL LTDA, 93.976.017/0001-60, JAY3F34, FRMEV03687022025, 606-82; MILTON GARBUGIO, .506.179-, QCR3F87, FRMEV03687132025, 606-82; METALURGICA JOHANN LTDA, 44.917.683/0001-11, IVO0G10, FRMEV03690092025, 606-82; MICHELLE PEREIRA MORAIS, .194.871-, HOA0H08, FRMEV03690822025, 606-82; METALURGICA PROVIN LTDA, 19.987.404/0001-49, IYH0J34, FRMEV03691322025, 606-82; MICHAEL DOS SANTOS SILVA, .448.755-*, BAP3D22, FRMEV03695572025, 606-82; MILTON RICARDO VARJAO SILVA, .029.548-, PDR8B68, FRMEV03695952025, 606-82; MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, SFT8I45, FRMEV03708212025, 606-82; MGP TRANSPORTES LTDA, 31.111.588/0001-84, RMT9I86, FRMEV03714522025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0001-03, JAL6C02, FRMEV03717352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.598/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M.L. RIBEIRO - TURISMO LTDA, 34.194.200/0001-44, MHD2H66, FRMEV03682992025, 606-82; M.F.C.P. ALIMENTOS LTDA, 26.854.774/0001-73, RXT3B37, FRMEV03700032025, 606-82; LUCAS EUSTAQUIO SOUZA ANTONACCI, .669.946-, LLC7A03, FRMEV03707692025, 606-82; LUCAS HENRIQUE DE SOUSA TRANSPORTES, 23.558.538/0001-11, RFW6E29, FRMEV03680362025, 606-82; LUCAS ANTONIO DO COUTO, 23.010.188/0001-54, QMX6744, FRMEV03681042025, 606-82; LUCAS VIEIRA ALV ES , 19.129.834/0001-20, EZU3G77, FRMEV03682462025, 606-82; LUCIANO LAZZARI, 07.126.156/0001-62, QCL9D14, FRMEV03686562025, 606-82; LUCAS MENDONCA DE ALMEIDA, .563.808-*, GCC6I54, FRMEV03686672025, 606-82; LUCIANO GUE D ES TRINDADE, .522.150-, IQR7816, FRMEV03692312025, 606-82; LUCAS DA SILVA BESSA - TRANSPORTES, 21.540.886/0001-36, MSJ8D76, FRMEV03693682025, 606-82; M. L. FEDRIGO LTDA, 27.862.684/0001-97, IYR4D61, FRMEV03696552025, 606-82; M.A DA SILVA EVENTOS LTDA, 21.922.510/0001-96, LLJ5281, FRMEV03697562025, 606-82; LUCIA HELENA DA SILVA ARAUJO, .659.200-, QIU1J46, FRMEV03698852025, 606-82; LUCAS COSTA BARBOSA, 42.297.712/0001-64, SKB9J38, FRMEV03701462025, 606-82; LUCIAN DOS REIS DA ROLT, .222.529-*, FYJ9G07, FRMEV03703802025, 606-82; LUCIANO CUST O D I O, .427.626-, DJF3H00, FRMEV03714272025, 606-82; M. R. FURIAN, 06.280.375/0001- 39, JAZ3D39, FRMEV03719722025, 606-82; LUCAS CRUZ SOUZA, 44.749.102/0001-80, RCO0D38, FRMEV03722782025, 606-82; RCO0D38, FRMEV03722772025, 606-82; LU C I A N O DE SOUSA MACHADO, .922.596-, ALN1D82, FRMEV03722892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.599/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, REB6D59, FRMEV03679252025, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, SXD0B99, FRMEV03686512025, 606-82; MARTINS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.873.034/0001-05, SEP8D42, FRMEV03704822025, 606-82; MARTELLI TRANSP O R T ES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPQ3D56, FRMEV03706672025, 606-82; SPM3H90, FRMEV03708872025, 606-82; SPM4A10, FRMEV03710462025, 606-82; RRP8B42, FRMEV03713322025, 606-82; RAV8G96, FRMEV03714902025, 606-82; SPI7F60, FRMEV03717342025, 606-82; SPQ0A28, FRMEV03717492025, 606-82; QCI4E82, FRMEV03718522025, 606-82; SPH3F79, FRMEV03719792025, 606-82; RAR9F55, FRMEV03719822025, 606-82; RRN1E30, FRMEV03720932025, 606-82; SPU4I16, FRMEV03721552025, 606-82; RRP9F56, FRMEV03723312025, 606-82; SPM3H90, FRMEV03723882025, 606-82; SPU4H36, FRMEV03724442025, 606-82; MARTINS TRANSPORTES LTDA, 36.447.561/0001-80, OXP1J26, FRMEV03713012025, 606-82; MASTER DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 01.477.289/0001-05, BTT3J66, FRMEV03717422025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.601/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO ANTONIO KONIG, .153.120-*, IZY8C01, FRMEV03700482025, 606- 82; MARCIANE PESAMOSCA MACHADO, .404.679-, IVG2I01, FRMEV03704272025, 606-82; M.L. RIBEIRO - TURISMO LTDA, 34.194.200/0001-44, INN4E50, FRMEV03704562025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JAU6H22, FRMEV03681752025, 606-82; JAE8A44, FRMEV03694792025, 606-82; QWF2D56, FRMEV03699652025, 606-82; M T GASPARINO TRANSPORTES, 27.794.475/0001-53, TQQ4F76, FRMEV03680982025, 606-82; M. A. PEREIRA & SILVA LTDA, 05.105.096/0001-76, IWN7640, FRMEV03682482025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RYX1D30, FRMEV03687692025, 606-82; RLJ7B75, FRMEV03716772025, 606-82; RDU7H20, FRMEV03716812025, 606-82; RLJ7E15, FRMEV03716822025, 606-82; MARCIANO DONDOSSOLA, .626.139-, ABT6E63, FRMEV03687772025, 606-82; M R MOTORS LTDA, 51.020.142/0001-51, QOM5C74, FRMEV03691962025, 606-82; MARCELO PEREIRA DE LIMA, *.482.449-, NPF2G45, FRMEV03690322025, 606-82; MARCELO DOS SANTOS KLEIN, 07.723.167/0001-20, OKE5A80, FRMEV03698232025, 606-82; M. A. MARTINS ARAU J O TRANSPORTES, 14.869.927/0001-77, BWZ6150, FRMEV03703152025, 606-82; M. DOS R. MACEDO DE CARVALHO TRANSPORTE DE CARGAS E MUDANCAS, 13.108.737/0001-74, OVS9B35, FRMEV03714512025, 606-82; PWC2G59, FRMEV03723022025, 606-82; M R CAPELIN TRANSPORTES LTDA, 44.609.735/0001-92, STX0C04, FRMEV03720702025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.605/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025.