DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.653/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOBARNI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.121.367/0002-93, RCB7J60, FRMEV03679982025, 606-82; RAV6H49, FRMEV03685942025, 606-82; QCJ1F94, FRMEV03715082025, 606-82; RODOBELO LOGISTICA LTDA., 08.714.359/0001-32, REZ6F80, FRMEV03705412025, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA , 09.645.964/0001-61, JCI6E70, FRMEV03696542025, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, IZK2A66, FRMEV03700742025, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES LTDA, 09.433.294/0002-09, RYK1J71, FRMEV03705402025, 606-82; RLP5C69, FRMEV03719312025, 606-82; RODO LU TRANSPORTES LTDA, 38.117.619/0001-53, RLE3D27, FRMEV03709322025, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAT8B46, FRMEV03681442025, 606-82; RODO BASTOS TRAN S P O R T ES LTDA, 10.915.345/0001-29, SIX5F07, FRMEV03695832025, 606-82; RODO B TRAN S P O R T ES LTDA, 17.710.505/0001-42, MLB8F62, FRMEV03699202025, 606-82; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, JBB8J48, FRMEV03701302025, 606-82; RODNEY ANDERSON SILVA LTDA, 21.263.867/0001-00, EXU0D12, FRMEV03702132025, 606-82; RODO MAYA TRANSPORTES LTDA, 30.123.147/0001-30, FFI6C32, FRMEV03692292025, 606- 82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, MIV1A06, FRMEV03706492025, 606-82; RODO GRANO TRANSPORTES LTDA, 06.101.721/0001-74, JCD1A85, FRMEV03706792025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RKW6J98, FRMEV03712042025, 606-82; RDT0I49, FRMEV03721792025, 606-82; RODO SUZIN TRANSPORTES LTDA, 11.434.485/0001-48, AFH5J88, FRMEV03709192025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.654/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAO BENTO TRANSPORTE LTDA, 55.628.313/0001-80, OXK2C57, FRMEV03687572025, 606-82; SAMUEL CARDOSO BELLOLI, .212.560-*, AYL5F15, FRMEV03690292025, 606-82; SALVALAGGIO & SALVALAGGIO LTDA, 10.781.926/0001-15, NUF9J16, FRMEV03670702025, 606-82; OBK7760, FRMEV03692922025, 606-82; SANDOVAL NUNES DA SILVA, .752.841-, DJF4D78, FRMEV03705362025, 606-82; SALVI - COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 02.971.882/0001-68, JDI6D92, FRMEV03682652025, 606-82; SAMAR LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.263.334/0001-41, RYZ1A66, FRMEV03705942025, 606-82; SANDERSON ALANO DO CANTO, .895.519-, CAZ4787, FRMEV03679822025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYN7C69, FRMEV03681182025, 606-82; RAJ1F18, FRMEV03681572025, 606-82; RAI9H98, FRMEV03695872025, 606-82; RA J1398, FRMEV03702332025, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RKW5G55, FRMEV03685792025, 606-82; SAM OLEOS E GORDURAS DA AMAZONIA LTDA, 21.736.331/0001-64, CUD2G73, FRMEV03689902025, 606-82; SAO CRISTOVAO COMERCIO DE CAMINHOES E ESTACIONAMENTO LTDA, 04.424.443/0001-60, QHO1E17, FRMEV03691892025, 606-82; SANDRA TERESINHA LIBRELOTTO TICIANEL, .869.661-*, RAQ9G36, FRMEV03711122025, 606-82; SALIM ACBAR ALI NURALI SIDI, .383.501-*, QPV1B79, FRMEV03711602025, 606-82; SALVADORI, BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.829.847/0001-22, JCW8D70, FRMEV03715722025, 606-82; SALEZIO DELFINO & CIA LTDA, 79.877.700/0001-19, MJH0F51, FRMEV03719372025, 606- 82; SANTOS ALVES TRANSPORTADORA LTDA, 00.586.151/0001-73, TAN9A98, FRMEV03724462025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 47/2021. Nº Processo: 50500.118570/2021-25. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 05.233.652/0001-90 - SETE SATELITE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: REPACTUAR o valor do Contrato nº 047/2021, conforme detalhado a seguir: A partir de 23 de novembro de 2024, no percentual total de 0,9937%, relativo ao valor dos insumos; A partir de 1º de janeiro de 2025, no percentual total de 4,8262%, relativo à mão de obra para os postos de Servente, Encarregado e Auxiliar de Serviços Gerais. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.720.224,67. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 393001 Nº Processo: 50500003308202519. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de subscrição de licenças de software, aplicativos e sistemas operacionais da Plataforma Microsoft, por Registro de Preços, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 13. Edital: 05/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-90016-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ABELAR VIEIRA ROSA NETO Agente de Contratação (SIASGnet - 04/11/2025) 393001-39250-2025NE800143 SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS COMUNICADO RELEVANTE Nº 1, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 - A Comissão constituída pela Portaria Supas nº 7, de 19 de setembro de 2025, para realização do Chamamento Público para autorização para execução de serviço interestadual semiurbano de passageiros, vem a público COMUNICAR, no tocante aos documentos publicados em 31/10/2025, as alterações a seguir relatadas: 1. No item 4. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS do Edital disponibilizado no sítio eletrônico da ANTT https://www.gov.br/antt/pt-br, Onde se lê: "O prazo para entrega será de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União. A abertura dos envelopes ocorrerá às 14h do segundo dia útil após o encerramento do prazo de recebimento, na sede da ANTT, com possibilidade de participação presencial ou virtual." Leia-se: "O prazo para entrega/envio da documentação ocorrerá do dia 3 de novembro a 1º de dezembro de 2025. A abertura dos envelopes ocorrerá às 14h do dia 03/12, na sede da ANTT, com possibilidade de participação presencial ou virtual." 2. Nos itens do Aviso de Chamamento Público nº 2/2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2025, seção 3. 2. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS Onde se lê: " ... no período de 3 a 14 de novembro de 2025." Leia-se: "...no período de 3 de novembro a 1º de dezembro de 2025." 4. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: Onde se lê: "O período de recebimento da documentação será das 14 horas do dia 3 de novembro de 2025 até às 17 horas do dia 14 de novembro de 2025, exclusivamente na sede da ANTT." Leia-se: "O período de recebimento da documentação será das 14 horas do dia 3 de novembro de 2025 até às 17 horas do dia 1º de dezembro de 2025, exclusivamente na sede da ANTT." 5. SESSÃO PÚBLICA: Onde se lê: "A sessão pública de abertura dos envelopes será realizada no dia 18 de novembro de 2025, a partir das 14 horas, de forma híbrida: - Presencialmente, na sede da ANTT, em Brasília/DF; e - Virtualmente, por meio de transmissão ao vivo pelo canal oficial da ANTT no YouTube. A participação na sessão será aberta aos representantes legais das empresas interessadas, observadas as condições estabelecidas no Edital." Leia-se: "A sessão pública de abertura dos envelopes será realizada no dia 3 de dezembro de 2025, a partir das 14 horas, de forma híbrida: - Presencialmente, na sede da ANTT, em Brasília/DF; e - Virtualmente, por meio de transmissão ao vivo pelo canal oficial da ANTT no YouTube. A participação na sessão será aberta aos representantes legais das empresas interessadas, observadas as condições estabelecidas no Edital." 3. Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br. ANDRE RICARDO RODRIGUES Presidente da Comissão de Chamamento Público