DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110500205 205 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393017 Número do Contrato: 141/2024. Nº Processo: 50613.000558/2023-50. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 630/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 28.812.523/0001-51 - VOLAR ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 180 dias, passando a ter seu encerramento em 30/04/2026 e a prorrogação do prazo de vigência por mais 180 dias, passando a ter seu encerramento em 20/10/2026. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este termo aditivo.. Vigência: 05/11/2025 a 20/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.374.577,02. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90211/25-14 O Agente de Contratação/Pregoeiro do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES no Estado do Rio Grande do Norte, após o retorno à fase de negociação da proposta, bem como à homologação pelo Superintendente Regional, torna público o resultado de julgamento do Pregão nº 90211/25-14. Empresa vencedora TRENA T E R R A P L E N AG E M E CONSTRUÇÕES S.A. Valor da licitação: R$ 3.656.993,05. Total de itens licitados: 01. Natal/RN, 4 de novembro de 2025. TARCÍSIO IVO FRANCO DE ARAÚJO Pregoeiro EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SULMIX INDUSTRIA DE DILUENTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.637.075/0002-45. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-287/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 471, no trecho ENTR BR- 153/386/471/RS-332 (SOLEDADE) ao AV. URUGUAI (FRONT BRASIL/URUGUAI) (CHUÍ), subtrecho ENTR RS-403 (RIO PARDO) - ENTR BR-290/471 (PANTANO GRANDE), SNV 471BRS0070, ocupação pontual no km 175+300m, lado esquerdo, numa extensão total de 1.660,00 metros por 18,00 metros de largura, perfazendo uma área total de 29.880,00 m2 (vinte e nove mil oitocentos e oitenta metros quadrados), no município de Rio Pardo/RS, para fins de implantação de acesso com rua lateral. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 27/10/2025, através do documento SEI nº 22829136. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.007023/2021-78. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 390070 Número do Contrato: 607/2023. Nº Processo: 50009.000343/2023-67. Pregão. Nº 402/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 20.569.802/0001-24 - CONSTRUTORA LOSANGO LTDA. Objeto: Execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária referentes ao plano anual de trabalho e orçamento - p.a.t.o., rodovia: br-174/rr, lote 2.1, trecho: divisa am/rr (rio alalaú) km 0,00 - fronteira brasil/venezuela (marco bv8) km 714,80; subtrecho: rio cauamé - entr. Rr-400 (p/ pedra pintada); segmento: km 522,50 - km 627,90 e acesso br-174 km 0,0 - km 12,00 em pista simples. - passa o valor, à preços iniciais vigente (pi), de r$ 48.000.000,00 para r$ 55.892.297,01 (cinquenta e cinco milhões, oitocentos e noventa e dois mil duzentos e noventa e sete reais e um centavo), em virtude do acréscimo a pi de r$ 7.892.297,01 (sete milhões, oitocentos e noventa e dois mil duzentos e noventa e sete reais e um centavo).. Vigência: 25/10/2023 a 22/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.892.297,01. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE AVISO DE SUSPENSÃO ORDEM DE PARALISAÇÃO/SUSPENSÃO Processo: 50018.000618/2019-77 Considerando o teor do Despacho / SRE - AC/COENGE - CAF - AC (22856748) que trata da necessidade de paralisação temporária imediata dos serviços, bem como a vigência do Contrato nº 24 00517/2023, cujo objeto consiste na execução de serviços de engenharia para prolongamento do tabuleiro da Ponte sobre o Rio Tarauacá em mais 70m, localizada na BR-364/AC, Trecho: Divisa RO/AC - Entroncamento AC-090 (Fronteira Brasil/Peru) (Boqueirão da Esperança); Sub-Trecho: Início da Ponte sobre o Rio Tarauacá - Fim da Ponte sobre o Rio Tarauacá; Segmento: km 535,80 ao km 535,50; Extensão: 0,30 km; SNV: 364BAC1750 - 364BAC1755 a cargo do DNIT, sob a coordenação da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e estabelecidas neste Edital, seus anexos e na proposta da Contratada. Considerando, ainda, a proximidade do término da vigência contratual, DETERMINO a PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA IMEDIATA DOS SERVIÇOS E DA VIGÊNCIA do Contrato nº 24 00517/2023, com efeitos a partir de 30/10/2025, até ulterior deliberação desta Administração. Rio Branco/AC 31 de outubro de 2025. RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA Declaro estar ciente e de acordo com o disposto acima. MANOEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI MATERA ENGENHARIA LTDA Representante legal da CONTRATADA AVISO DE SUSPENSÃO ORDEM DE PARALISAÇÃO/SUSPENSÃO Processo: 50018.000075/2022-93 Considerando o disposto no Despacho/SRE-AC (22259852) e a assinatura do Contrato n.º 00544/2025 (22219732), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-364/AC, Trecho: Div. RO/AC - Fronteira Brasil/Peru (Boqueirão da Esperança); Subtrecho: Divisa RO/AC - Entroncamento BR-317 (Quatro Bocas); Segmento: km 00,00 - km 98,60; Extensão: 98,60 km; Código SNV: 364BAC1550 - 364BAC1560, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO (LOTE 01), nas condições estabelecidas no Termo de Referência,e considerando ainda o Contrato nº 24 0302/2023, firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e o CONSÓRCIO MSM-CSM II (formado pelas empresas M.S.M. INDUSTRIAL LTDA e CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA), cujo objeto é a execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR- 364/AC, Segmento km 125,50 ao km 179,40, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, DETERMINO a PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS do Contrato nº 0302/2023, com efeitos a partir de 04/09/2025. Rio Branco-AC, 4 de setembro de 2025. RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 2/2025 - UASG 275075 Nº Processo: 50050.003642/2025-18 Protocolo de Intenções 002/2025. Partícipes: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. CNPJ: 42.150.664/0001- 87, e a Confederação Nacional do Transporte - CNT CNPJ 00.721.183/0001-34. Objeto: formalizar a intenção das Partes de envidar esforços conjuntos para promover ações de cooperação técnica entre INFRA S.A. e CNT, com o propósito de desenvolver, planejar, estruturar e executar, de forma colaborativa, um estudo de caso para atendimento do Programa MelhorAR. Tal estudo será voltado à análise das práticas atualmente adotadas nas avaliações ambientais veiculares realizadas no âmbito do Programa DESPOLUIR, mantido pela CNT, com foco no desenvolvimento do Programa MelhorAR, principalmente na redução das emissões de poluentes atmosféricos provenientes de frotas de transporte rodoviário de cargas e passageiros. Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, no que couber, Portaria nº 192, de 27 de fevereiro de 2025, do Ministério dos Transportes, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da INFRA S.A., a Resolução Normativa nº 34/2025/DIREX, que aprova a Norma Interna do Programa MelhorAR no âmbito da Infra S.A e suas alterações. Vigência: 6 (seis) meses a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante celebração de aditivo. Valor: Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre as Partes para a execução das ações previstas. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 2/2025 - UASG 275075 Nº Processo: 50050.003642/2025-18 Protocolo de Intenções 002/2025. Partícipes: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. CNPJ: 42.150.664/0001- 87, e a Confederação Nacional do Transporte - CNT CNPJ 00.721.183/0001-34. Objeto: formalizar a intenção das Partes de envidar esforços conjuntos para promover ações de cooperação técnica entre INFRA S.A. e CNT, com o propósito de desenvolver, planejar, estruturar e executar, de forma colaborativa, um estudo de caso para atendimento do Programa MelhorAR. Tal estudo será voltado à análise das práticas atualmente adotadas nas avaliações ambientais veiculares realizadas no âmbito do Programa DESPOLUIR, mantido pela CNT, com foco no desenvolvimento do Programa MelhorAR, principalmente na redução das emissões de poluentes atmosféricos provenientes de frotas de transporte rodoviário de cargas e passageiros. Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, no que couber, Portaria nº 192, de 27 de fevereiro de 2025, do Ministério dos Transportes, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da INFRA S.A., a Resolução Normativa nº 34/2025/DIREX, que aprova a Norma Interna do Programa MelhorAR no âmbito da Infra S.A e suas alterações. Vigência: 6 (seis) meses a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante celebração de aditivo. Valor: Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre as Partes para a execução das ações previstas. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2025 - UASG 275075 Nº Processo: 50050.001343/2025-31 Acordo de Cooperação 002/2025. Partícipes: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA , CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. CNPJ: 42.150.664/0001- 87, e o INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA E INTELIGENCIA DE DADOS E ANÁLISES QUANTITATIVAS E QUALITATIVA DO SETOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - IBRATECHI CNPJ 28.557.959/0001-41. Objeto: desenvolver, de forma conjunta, metodologias, estudos e soluções tecnológicas voltadas à estruturação, processamento e análise de dados logísticos, visando à geração de informações analíticas, ao fortalecimento da base informacional da Infra S.A., à promoção da inovação no setor de transportes e ao aprimoramento da capacidade de tomada de decisão. Fundamento Legal: Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto n.º 8.726, de 27 de abril de 2016, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infra S.A. e da Resolução Normativa nº 02/2022/DIREX-VALEC/PRESI-VALEC. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante celebração de aditivo. Valor: O presente Acordo de Cooperação não envolve a transferência de recursos financeiros entre as Partes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes a execução das ações e obrigações sob sua competência. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 971418. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, , Unidade Gestora: 540012, Convenente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS NO RN, CNPJ nº 01510823000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 22/06/2026. Data de Assinatura: 04/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DO TURISMO / CELSO SABINO DE OLIVEIRA - MINISTRO DE ESTADO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982471, Nº Processo: 72031007288202553, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ nº 07663941000154, Objeto: 3º FESTIVAL GASTRONÔMICO DO ATUM E SABORES DO MAR, Valor Total: R$ 510.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 110.400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 399.600,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000187, Valor: R$ 399.600,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/10/2025 a 08/01/2026, Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-*, Convenente: MARCOS ROBERIO RIBEIRO MONTEIRO FILHO CPF nº .244.333-*.