DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 22/2024, por 24 (vinte e quatro) meses, compreendendo o período de 17 de dezembro de 2025 a 16 de dezembro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021, e a retirada dos custos fixos não renováveis, no caso o aviso prévio (trabalhado ou indenizado), que já tenham sido amortizados ou pagos no primeiro ano da contratação.. Vigência: 17/12/2025 a 16/12/2027. Valor do Aditivo: R$ 4.905.740,48. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATO DE ADESÃO Processo: 19.00.1000.0001633/2025-84. Espécie: Termo de Adesão. Objeto: Adesão do Ministério Público do Estado da Bahia ao Protocolo de Intenções nº 03/2025, de 08 de abril de 2025, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senadora Daniella Ribeiro e a Deputada Federal Soraya Santos, publicado no Diário Oficial da União nº 69, de 10 de abril de 2025. Data de Assinatura: 09/10/2025 Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Pedro Maia Souza Marques, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. EXTRATO DE ADESÃO Processo: 19.00.1000.0001633/2025-84. Espécie: Termo de Adesão. Objeto: Adesão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ao Protocolo de Intenções nº 03/2025, de 08 de abril de 2025, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senadora Daniella Ribeiro e a Deputada Federal Soraya Santos, publicado no Diário Oficial da União nº 69, de 10 de abril de 2025. Data de Assinatura: 24/10/2025 Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Antônio José Campos Moreira, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO INSTRUMENTO CONTRATUAL Procuradoria Geral de Justiça Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso nº 035/PGJ/MPDFT/2024. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.5503.0137812/2024-48. Cedente: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Cessionário: Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal; CNPJ: 08.685.528/0001-53. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 5/12/2025 até 4/12/2026, consoante o disposto em sua CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA do contrato original. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça; CESSIONÁRIO: JAIME SANTANA DE SOUSA, Secretário Executivo. Data de assinatura MPDFT: 30/10/2025. Data de assinatura CESSIONÁRIO: 03/11/2025. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR Procurador-Geral de Justiça COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, ficam o Sr. LUIZ CARLOS BETTIOL, CPF xxx.210.671- xx, e a Sra. ELISABETH BETTIOL, CPF xxx.390.571-xx, comunicados do arquivamento promovido nos autos do PJe 0746011-71.2023.8.07.0001. Em caso de discordância, poderão submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Ed i t a l , conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 3 de novembro de 2025. JULIANA VIEIRA ÁVILA CHAGAS Promotora de Justiça EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica a Sra. Cassia Kelly Nonato, CPF .795.071. comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0728319-14.2023.8.07.0016. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 4 de novembro de 2025. MARCOS JUAREZ CALDAS DE OLIVEIRA Promotora de Justiça EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. MARCO AURÉLIO AYRES LIMA, CPF .575.741. comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0709485-76.2021.8.07.0001. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 4 de novembro de 2025. MARCOS JUAREZ CALDAS DE OLIVEIRA Promotor de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, A ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E A GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO - GRAN. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (CINCO) ANOS. DATA E ASSINATURA: 30/10/2025. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO, DIRETORA-GERAL DA ESMPU, ANDRÉ BARBOSA CORRÊA E ALEXANDRE ANTUNES PARREIRAS BASTOS, AMBOS PROCURADORES DA INSTITUIÇÃO. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, A ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO P Ú B L I CO DA UNIÃO E A CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIÃO DAS AMÉRICAS DESCOMPLICA - UNIAMÉRICA . OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (CINCO) ANOS. DATA E ASSINATURA: 30/10/2025. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO, DIRETORA-GERAL DA ESMPU E MARCELO DE ALMEIDA ALVES FERREIRA, RESPONSÁVEL PELO SETOR DE ESTÁGIO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90030/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 21/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para contratação de Solução Integrada de Segurança Orgânica para Unidades do MPF em Brasília/DF SIRLENE FERREIRA SOBRAL Coordenador de Licitações e Disputas Eletronicas - Substituta (SIDEC - 04/11/2025) 200100-00001-2025NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 67/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA. CNPJ: 43.217.850/0001-59. Objeto: a) prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses, de 30 de novembro de 2025 a 29 de novembro de 2026, nos termos da Cláusula Segunda do Termo Contratual; b) alteração da Cláusula Décima - Obrigações da Contratante e da Contratada c/c o item 7 do Projeto Básico Nº 020/2023 - DDC/SEJUD, para alterar o item 7.4 - Proteção dos Dados Pessoais, para atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termos da Cláusula Décima Quinta -Alterações, do Contrato em epígrafe. Vigência: 30/11/2025 a 29/11/2026. Data de Assinatura: 14/10/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 8.610,82. Valor Global do Contrato: R$ 25.663,62. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZ ES , Secretário de Administração; e pela Contratada, a Senhora MARIA ANTONIA MELO COSTA e pelo Senhor JEFFERSON BIGUETTI. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005642/2023-44. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO N° 21/2025 CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0058-48 e a FACULDADE METROPOLITANA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAMMESP, mantida pela METROPOLITANA EDUCAÇÃO LTDA, ambas inscritas no CNPJ sob o nº 13.411.192/0001-70 OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S), de 30/10/2025 a 29/10/2030. DATA E ASSINATURA: 30/10/2025. Dra. Cristina Marelim Vianna - Procuradora-Chefe da PRR3 e Antonio Marcos Neves Esteca, Diretor da Instituição de Ensino. Processo Administrativo 1.03.000.000730/2025-18 JOÃO IVANILDO DE SALES Coordenador de Gestão de Pessoas Substituto Representante da Unidade Gestora PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI - URI. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) ANOS. DATA E ASSINATURA: 04/11/2025. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e ARNALDO NOGARO, Reitor. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL - UNISC. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (CINCO) ANOS. DATA E ASSINATURA: 03/11/2025. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e JOVEANE MARILI KESSLER, Gestora do UNISC Carreiras.