DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2023 ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2023; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.009700/2023-11; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: PWA FACILITIES - GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA.; CNPJ: 36.999.665/0001-06; OBJETO: Este termo aditivo tem por objeto a ratificação das Cláusulas 10ª do Contrato Originário e 20 do Termo de Referência nº 29/2023, assim como a alteração da Cláusula 38 - JORNADA DE TRABALHO do Termo de Referência nº 29/2023, tendo em vista a Instrução Normativa 381/2025, de 17 de setembro de 2025, que incluiu novos serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, passíveis de redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, nos termos do que trata o artigo 4º, parágrafo único, do Decreto nº 12174, de 11 de setembro de 2024; DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 38 - JORNADA DE TRABALHO DO TERMO DE REFERÊNCIA Nº 29/2023: A nova redação da cláusula acima discriminada será a que segue: "A carga horária a ser cumprida, de segunda a sexta-feira, pelo terceirizado, será de 40 (quarenta) horas semanais, em turnos compreendidos das 8h às 18h, sendo o total diário de 8 (oito) horas, respeitando o intervalo para almoço previsto na CLT ou em Acordos Trabalhistas vigentes, para os serviços de servente (CBO/MTE 5143-20) para a Procuradoria da República no Município de Marília.";DA VEDAÇÃO DO COMPARTILHAMENTO DE MÃO DE OBRA: Nos termos do art. 17, II da Instrução Normativa SEGES/MPOG nº 5, de 2017 e do art. 4º, §3º, da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 2024, a contratada fica proibida de utilizar o saldo de horas reduzidas mediante este termo aditivo para exigir a realização de outras atividades por parte dos empregados alocados, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, neste Termo de Contrato de nº 31/2023;DA DATA DOS EFEITOS DA REDUÇÃO DE JORNADA: Os efeitos da redução de jornada passam a incidir na data de publicação do presente Termo Aditivo. SIGNATÁRIOS: MPF- PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: APARECIDO JOSÉ MESSIAS; DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2023 ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2023; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.004361/2023-86; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: SETE BAHIA TERCEIRIZAÇÃO LTDA; CNPJ: 13.515.708/0001-27; OBJETO: OBJETO: Este termo aditivo tem por objeto a ratificação das Cláusulas 10ª do Contrato Originário e 20 do Termo de Referência nº09/2023, assim como a alteração da Cláusula 38 - JORNADA DE TRABALHO do Termo de Referência nº 09/2023, tendo em vista a Instrução Normativa 381/2025, de 17 de setembro de 2025, que incluiu novos serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, passíveis de redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, nos termos do que trata o artigo 4º, parágrafo único, do Decreto n. 12174, de 11 de setembro de 2024;DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 38 - JORNADA DE TRABALHO DO TERMO DE REFERÊNCIA Nº 9/2023 A nova redação da cláusula acima discriminada será a que segue:"A carga horária a ser cumprida, de segunda a sexta-feira, pelo terceirizado, será de 40 (quarenta) horas semanais, em turnos compreendidos das 8h às 18h, sendo o total diário de 8 (oito) horas, respeitando o intervalo para almoço previsto na CLT ou em Acordos Trabalhistas vigentes, para os serviços de servente (CBO/MTE 5143- 20) para as Procuradorias da República nos Municípios de Piracicaba e Sorocaba."; DA VEDAÇÃO DO COMPARTILHAMENTO DE MÃO DE OBRA: Nos termos do art. 17, II da Instrução Normativa SEGES/MPOG nº 5, de 2017 e do art. 4º, §3º, da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 2024, a contratada fica proibida de utilizar o saldo de horas reduzidas mediante este termo aditivo para exigir a realização de outras atividades por parte dos empregados alocados, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, neste Termo de Contrato de nº 23/2023; CLÁUSULA QUARTA - DA DATA DOS EFEITOS DA REDUÇÃO DE JORNADA: Os efeitos da redução de jornada passam a incidir na data de publicação do presente Termo Aditivo;; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: PAULO SERGIO DA SILVA; DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2023; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.009700/2023-11; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: PWA FACILITIES - GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA.; CNPJ: 36.999.665/0001-06; OBJETO: Este termo aditivo tem por objeto a ratificação das Cláusulas 10ª do Contrato Originário e 20 do Termo de Referência nº 29/2023, assim como a alteração da Cláusula 38 - JORNADA DE TRABALHO do Termo de Referência nº 29/2023, tendo em vista a Instrução Normativa 381/2025, de 17 de setembro de 2025, que incluiu novos serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, passíveis de redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, nos termos do que trata o artigo 4º, parágrafo único, do Decreto nº 12174, de 11 de setembro de 2024; DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 38 - JORNADA DE TRABALHO DO TERMO DE REFERÊNCIA Nº 29/2023: A nova redação da cláusula acima discriminada será a que segue: "A carga horária a ser cumprida, de segunda a sexta-feira, pelo terceirizado, será de 40 (quarenta) horas semanais, em turnos compreendidos das 8h às 18h, sendo o total diário de 8 (oito) horas, respeitando o intervalo para almoço previsto na CLT ou em Acordos Trabalhistas vigentes, para os serviços de servente (CBO/MTE 5143- 20) para as Procuradorias da República nos Municípios de Bauru e Bragança Pau l i s t a . " ; DA VEDAÇÃO DO COMPARTILHAMENTO DE MÃO DE OBRA: Nos termos do art. 17, II da Instrução Normativa SEGES/MPOG nº 5, de 2017 e do art. 4º, §3º, da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 2024, a contratada fica proibida de utilizar o saldo de horas reduzidas mediante este termo aditivo para exigir a realização de outras atividades por parte dos empregados alocados, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, neste Termo de Contrato de nº 30/2023; DA DATA DOS EFEITOS DA REDUÇÃO DE JORNADA: Os efeitos da redução de jornada passam a incidir na data de publicação do presente Termo Aditivo. SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: APARECIDO JOSÉ MESSIAS; DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2020 ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2020; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.004626/2020-01; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: R7 SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA; CNPJ: 14.029.530/0001-77; OBJETO: OBJETO: Este termo aditivo tem por objeto a ratificação das Cláusulas 5.6 e 5.7 do Termo de Referência nº 43/2020, assim como a alteração da Cláusula 5.24 - JORNADA DE TRABALHO do Termo de Referência nº 43/2020, tendo em vista a Instrução Normativa 381/2025, de 17 de setembro de 2025, que incluiu novos serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, passíveis de redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, nos termos do que trata o artigo 4º, parágrafo único, do Decreto n. 12174, de 11 de setembro de 2024;DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 38 - JORNADA DE TRABALHO DO TERMO DE REFERÊNCIA Nº 43/2020 A nova redação da cláusula acima discriminada será a que segue:"A carga horária a ser cumprida, de segunda a sexta- feira, pelo terceirizado, será de 40 (quarenta) horas semanais, em turnos compreendidos das 8h às 18h, sendo o total diário de 8 (oito) horas, respeitando o intervalo para almoço previsto na CLT ou em Acordos Trabalhistas vigentes, para os serviços de servente (CBO/MTE 5143-20) para as Procuradorias da República nos Municípios de Araraquara, Caraguatatuba, Guarulhos, Itapeva, Ourinhos e Presidente Prudente."; DA VEDAÇÃO DO COMPARTILHAMENTO DE MÃO DE OBRA: Nos termos do art. 17, II da Instrução Normativa SEGES/MPOG nº 5, de 2017 e do art. 4º, §3º, da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 2024, a contratada fica proibida de utilizar o saldo de horas reduzidas mediante este termo aditivo para exigir a realização de outras atividades por parte dos empregados alocados, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, neste Termo de Contrato de nº 35/2020; CLÁUSULA QUARTA - DA DATA DOS EFEITOS DA REDUÇÃO DE JORNADA: Os efeitos da redução de jornada passam a incidir na data de publicação do presente Termo Aditivo;; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: APARECIDO JOSÉ MESSIAS; DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 28/2025. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS - UNIDADE III (TAQUARAL), mantida pela EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 25/10/2025 a 24/10/2030. Data de assinatura: 25/10/2025. Assinam: Seisa Santana Zuccala, Diretora Executiva da Instituição de Ensino, e Iara Regina Ramos, Secretária Estadual Substituta da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.ELISA BRITO SILVA Secretaria Estadual PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 1.35.000.000479/2025-70. Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 2/2022, firmado com a empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. (CNPJ 78.533.312/0001- 58). Objeto: alteração do período de afastamento(férias) dos 2(dois) postos de auxiliar de manutenção predial e 1 (um) posto de auxiliar administrativo sem substituição, cláusula sexta, parágrafo décimo primeiro, da jornada de trabalho, do Contrato 02/2022 e o item 7 do Termo de Referência (Anexo I do Edital 01/2022 PR/SE) nos termos do Art. 58 da Lei 8.666/93. Vigência: 22/10/2025 até 17/04/2027. Data da assinatura: 22/10/2025. Assinam: Rafael Beda Gualda, pela Contratada e Lúcio Mário Mendonça de Góis - Secretário Estadual, pela Contratante. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 200032 Nº Processo: 0500.0001215/2025. Objeto: Aquisição de materiais elétrico e Equipamento de Proteção Individual (EPI) para Perícia.. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 05/11/2025 das 08h00 às 15h00. Endereço: Avenida Sete de Setembro 2563, - Sal v a d o r / BA ou https://www.gov.br/compras/edital/200032-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. CARLOS WILKER NASCIMENTO DOS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 04/11/2025) 200032-00001-2025NE111111 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: PGEA n. 20.02.2300.0001537/2019-76. ESPÉCIE: 4º Aditivo ao Termo de Cooperação nº 07.2020. ACORDANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT 23), FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT e FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUNDAÇÃO UNISELVA. OBJETO: alteração contratual e outras providências. DA ALTERAÇÃO: alterado o Parágrafo único da Cláusula Terceira do Acordo para estabelecer a vedação ao repasse de percentual fixo à UFMT ou à Unidade Administrativa Proponente, ainda que sob a justificativa de ressarcimento pela participação de seu pessoal e bens corpóreos e incorpóreos. DA APROVAÇÃO: Aprovado o "Modelo de Plano de Trabalho de Aditivo de Prazo/Valor/Remanejamento - Versão 1/2025", número de registro na Fundação Uniselva 4.014.027 (doc. n. 006697.2025, do PGEA). VALOR DO ADITIVO: R$ 264.044,83 (duzentos e sessenta e quatro mil, quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos). DA R AT I F I C AÇ ÃO : Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do acordo original. FUNDAMENTO LEGAL: Conforme Despacho doc. n. 001830.2025, do PGEA. ASSINAM: Dr. Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, Procuradora-Chefe, pela PRT da 23ª Região, Marluce Aparecida Souza e Silva, pela UFMT e José Jaconias da Silva, pela UNISELVA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 432/2024 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e FREDERICO SILVEIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 517..-53. Objeto: Alterar as Cláusulas Décima - Do Pagamento e Décima Primeira - Da Glosa. Vigência a partir de 12/08/2025.Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado FREDERICO SILVEIRA DE OLIVEIRA. Processo nº 0.03.000.023099/2024-91. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.060/2021 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA SÃO CAMILO LTDA, CNPJ nº 01.237.718/0001-69. Objeto: Alterar as Cláusulas Décima - Do Pagamento e Décima Primeira - Da Glosa. Vigência a partir de 26/09/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado WALSIR FAG A N E LO FIORI (Diretor Técnico). Processo nº1.18.000.001365/2021-02.