DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110500009 9 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 9-SIPC/SVP/10, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º, inciso VI, das Instruções Reguladoras para a Administração de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército (EB30-IR-50.001), aprovadas na Portaria 082-DGP, de 23 ABR 14, resolve: CONCEDER PENSÃO vitalícia ao Sr. ANTONIO DA COSTA E SILVA, viúvo da ex- servidora civil TEREZA DE JESUS LIMA COSTA, Matrícula SIAPE nº 0.082.614, aposentada, falecida em 23 de maio de 2025, na cota-parte de 100% (cem por cento) do "Valor da Pensão Civil após aplicação do Redutor", calculado na Minuta do Título de Pensão Civil (na forma do artigo 23 e 24, § 1º e 2º, da Emenda Constitucional 103/19, de 12 de novembro de 2019) e ainda, de acordo com o inciso I, do artigo 217, combinado com o item 6, da alínea "b", do inciso VII, do artigo 222, ambos da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (Código Cargo: 482079), com vigência do benefício (efeito financeiro) a contar de 23 de maio de 2025, data do óbito da ex-servidora, conforme estabelece o inciso I, do artigo 219, da Lei 8.112/90, com a redação dada pelo artigo 22, da Lei 13.846/19 (25º BC). Gen Div IVON BARRETO LEÃO COMANDO MILITAR DO PLANALTO 11ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 555 SVP/11, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458- DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso V do Art. 108, Art. 109, e letra b) do §2º e §1º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR, a partir de 15 de setembro de 2025, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt 112685024-5) EVANDO JOSÉ LOPES, com os proventos amparados pela letra b) do §2º e §1º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e os Art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 368/2025, de 12 de junho de 2025, pelo MPGu III/Brasília (Cmdo 11ª RM), Ata Homologatória nº 111/2025, de 15 de setembro de 2025, pela JISR I/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 380/2025, de 1º de outubro de 2025, do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional/11ª RM. CONCEDER, ao Segundo-Sargento Reformado (Idt 112685024-5) EVANDO JOSÉ LOPES, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto na letra b) do §2º e §1º do Art. 110 da Lei nº 6.880/80, a partir de 15 de setembro de 2025, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem ". Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA COMANDO DA MARINHA COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS PORTARIA Nº 581/CPESFN, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, do art. 86, inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve: Art. 1º Reverter ao respectivo quadro, em 15SET2025, o SO-FN-IF 97.0807.72 ANDRÉ LUIS FLORENTIN DE CAMPOS, agregado pela Portaria n° 110/2022, deste Comando. Art. 2º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar: 1° BATALHÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA 23SET2025 SO-FN-ET 97.0496.97 WELINGTON PEREIRA RUBIM 1º ESQUADRÃO DE AVIÕES DE INTERCEPTAÇÃO E ATAQUE 25SET2025 SO-FN-ES 87.3366.69 CLÁUDIO PEREIRA DOS SANTOS BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES 19SET2025 SO-FN-IF 87.2872.51 WENDEL RICARDO DIAS DANTAS 2ºSG-FN-IF 87.1846.48 MARCELO SOARES DE ANDRADE BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS N AV A I S 11SET2025 SO-FN-IF 97.0479.61 GUILHERME AGOSTINI FILGUEIRA LOPES SO-FN-IF 87.3856.43 CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE BRASÍLIA 26SET2025 SO-FN-EF 96.0755.03 EDUARDO JOSÉ SETÚBAL MIRANDA CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA A LV ES 22SET2025 SO-FN-EF 87.3860.38 ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM PARADA DE LU C A S 16SET2025 SO-FN-IF 87.2385.51 SÉRGIO SOUZA DE ARAÚJO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ASSESSORIA DE MARINHA 15SET2025 SO-FN-IF 97.0807.72 ANDRÉ LUIS FLORENTIN DE CAMPOS Art. 3º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar: 1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS 11SET2025 2ºSG-FN-IF 87.1572.09 MARCELO DE SOUZA DE MELO 2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS 19SET025 SO-FN-IF 97.0445.12 MAURICELIO DA SILVA RODILHA Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO GUIMARÃES DIAS DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 1.918/DPM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei n° 6.880/1980, resolve: Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo os Oficiais a seguir relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval: I - A partir de 16OUT2025: CT (EN) 09.0312.19 RAFAELLA FONTOURA DE OLIVEIRA. II - A partir de 29OUT2025: CT (EN) 07.3423.31 GABRIEL BARBOSA COUTINHO FREIRE DE SOUZA. III - A partir de 30OUT2025: CT (EN) 13.0819.42 MARCELO CAIRO PEREIRA. Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 1.808/DPM, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I, do § 2º, do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Agente Administrativo, do grupo/cargo 481/004, NI-S-V, 10.3519.06, Matrícula SIAPE 0957541, MANOEL SIQUEIRA JUNIOR, Código de Vaga 555550 (Processo nº 63467.002021/2025-69, da DelItajaí/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARLI HELENA DE PAIVA PORTARIA Nº 1.808/DPM, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I, do § 2º, do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Agente Administrativo, do grupo/cargo 481/004, NI-S-V, 10.3519.06, Matrícula SIAPE 0957541, MANOEL SIQUEIRA JUNIOR, Código de Vaga 555550 (Processo nº 63467.002021/2025-69, da DelItajaí/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARLI HELENA DE PAIVA ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.848, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60583.002763/2025-70, resolve: DISPENSAR o Primeiro-Sargento (MB) RAFAEL BERNARDO DA SILVA da função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação da Vice-Chefia de Assuntos Estratégicos da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 17 de outubro de 2025. V. Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI-MD Nº 4.832, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002763/2025-70, resolve: DISPENSAR o 1ºSG (MB) RAFAEL BERNARDO DA SILVA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 17 de outubro de 2025. AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 581, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.021033/2025-41, resolve: DESIGNAR ADRIANA APARECIDA MANSANO ROSA, matrícula SIAPE nº 1553960, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização e Gestão de Risco, da Coordenação-Geral de Crédito Fundiário, do Departamento de Governança Fundiária, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 583, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.017378/2024-10, resolve: DESIGNAR PAULINO VARELA TAVARES, matrícula SIAPE nº 2829780, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cooperativismo e Associativismo, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, no período de 15 a 20 de dezembro de 2025, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA