DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério da Defesa CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA PORTARIA DIGER-MD Nº 4.903, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1° de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60092.000230/2023-13, resolve: DISPENSAR, HERMES ISAO KIKUCHI, matrícula SIAPE n° 1686644, da Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 2, do Serviço Administrativo do Centro Regional de Belém deste Centro Gestor, a partir de 13 de novembro de 2025. RICHARD FERNANDEZ NUNES COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER Nº 1.599/GC1, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta dos Processos nº 67100.004667/2025-91 e nº 64536.030154/2025-27, resolve: COLOCAR, a pedido, a Primeiro-Sargento SEF CAMILLA COELHO PIMENTEL CARDOSO (Nr Ord 4314085/MISSEXT) à disposição do Comando do Exército, a fim de prestar serviço no 13º Grupo de Artilharia de Campanha (13º GAC), sediado na cidade de Cachoeira do Sul-RS, visando acompanhar o seu cônjuge, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, observado o disposto no § 5º do art. 69-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, acrescido pela Lei nº 11.447, de 5 de janeiro de 2007. Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI R O D R I G U ES PORTARIA GABAER Nº 1.600/GC1, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67201.006634/2025-47, resolve: PRORROGAR a designação do SO BCT REFM ALEX SIMÃO HERNANDEZ (Nr Ord 0137758) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, como Ajudante de Supervisor de Defesa Aérea Espacial e Auxiliar da Célula Defensiva da Divisão de Operações Correntes, no Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.602/GC1, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve: TORNAR INSUBSISTENTE na Portaria GABAER nº 1.282/GC1, de 3 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 168, seção 2, de 4 de setembro de 2025, e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 168, de 5 de setembro de 2025, a designação do Tenente-Coronel Aviador ANDREWS SOARES RIBEIRO (NR Ord 3417336/ECEMAR) para ser Oficial de Gabinete. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.603/GC1, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 023509/25- 00.235, resolve: DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Capitão Dentista CÍNTIA MARINHO DE MIRANDA OLIVEIRA FREITAS (Nr Ord 4102185) de ficar à disposição do Superior Tribunal Militar e de prestar serviço naquele órgão, no dia 15 de dezembro de 2025. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL PORTARIA DIRAP Nº 5.823/1PC, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 5º, inciso I, da Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025 e considerando o Processo nº 67760.004990/2025-91, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, de acordo com o Art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor FELIPE DA MOTTA SILVA, SIAPE nº 1472738, lotado no Instituto de Aeronáutica e Espaço, do cargo de Técnico, Código nº 406003, Código de Vaga nº 0089044, a contar de 31 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 5.837/1PC, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 5º, inciso I, da Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025 e considerando o Processo nº 67610.003804/2025-10, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, de acordo com o Art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor CARLOS ALEXANDRE PONTES PIZZINO, SIAPE nº 1739519, lotado no Instituto de Controle do Espaço Aéreo, do cargo de Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, Código nº 13001, Código de Vaga nº 0817028, a contar de 25 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO Diretor de Administração do Pessoal COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO LESTE PORTARIA - CML - C EX Nº 435, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 049887173-0) LUEMAR MOREIRA DA SILVA, Prec-CP: 96 1906726, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de dezembro de 2025, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade do Comando da 4ª Região Militar. Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS PORTARIA - CML - C EX Nº 436, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019650463-3) VALDIR LEMES, Prec-CP: 96 1928803, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 1ª Divisão de Exército (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2025, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade do Comando da 1ª Divisão de Exército. Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS PORTARIA - CML - C EX Nº 437, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019477243-0) PEDRO FÁBIO FERREIRA MARTINS, Prec-CP: 96 1856251, para prestar tarefa por tempo certo na Bateria de Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2025, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade da Bateria de Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército. Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS PORTARIA - CML - C EX Nº 438, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 011135404-9) MAURICIO MACHADO DE FIGUEIREDO, Prec-CP: 96 1901149, para prestar tarefa por tempo certo no Hospital Central do Exército (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2025, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade do Hospital Central do Exército. Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS PORTARIA - CML - C EX Nº 439, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 016555242-3) EDMILSON SOARES ROQUE, Prec-CP: 96 1645654, para prestar tarefa por tempo certo na Companhia de Comando do Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2025, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade da Companhia de Comando do Comando Militar do Leste. Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS PORTARIA - CML - C EX Nº 440, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR O Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 020289514-0) LUIS MAURO RODRIGUES MOURA, Prec-CP: 96 1922475, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 4 (quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2025, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas e de assessoramento nos assuntos de estado-maior na área de responsabilidade do Comando da 1ª Região Militar. Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS 1ª REGIÃO MILITAR PORTARIA NR 12 - SPMIL 1ª RM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.994, de 12 de junho de 2023, resolve: AGREGAR À FORÇA Prorrogo o tempo de permanência no Ministério Público Militar / Procuradoria- Geral de Justiça Militar no Rio de Janeiro-RJ, o 2º Sgt QE (011.124.704-5) ALES S A N D R O GOMES CÂNDIDO, da Policlínica Militar da Praia Vermelha, a contar de 14 de fevereiro de 2024 com término em 13 de fevereiro de 2026, de acordo com o inciso XII do Art 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter passado à disposição de Ministério Civil, de órgão do Governo Federal, de Governo Estadual, de Território ou Distrito Federal, para exercer função de natureza civil. Gen Div GIOVANI MORETTO COMANDO MILITAR DO NORDESTE 10ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 8-SIPC/SVP/10, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º, inciso VI, das Instruções Reguladoras para a Administração de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército (EB30-IR-50.001), aprovadas na Portaria 082-DGP, de 23 ABR 14, resolve: CONCEDER PENSÃO vitalícia à Sra. MARIA REGINA ALVES MAGALHÃES, viúva do ex- servidor civil AURÉLIO GONÇALVES MAGALHÃES, Matrícula SIAPE nº 0.065.503, aposentado, falecido em 12 de junho de 2025, na cota-parte de 100% (cem por cento) do "Valor da Pensão Civil", calculado na Minuta do Título de Pensão Civil (na forma do artigo 23, da Emenda Constitucional 103/19, de 12 de novembro de 2019, no que se refere à aplicação de cotas para dependentes), e ainda, de acordo com o inciso I, do artigo 217, combinado com o item 6, da alínea "b", do inciso VII, do artigo 222, ambos da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, tendo como referência atual o cargo de Artífice em Munição e Pirotecnia (Código Cargo: 481063), com vigência do benefício (efeito financeiro) a contar de 12 de junho de 2025, data do óbito do ex-servidor, conforme estabelece o inciso I, do artigo 219, da Lei 8.112/90, com a redação dada pelo artigo 22, da Lei 13.846/19 (25º BC). Gen Div IVON BARRETO LEÃO