DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.474, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000411/2025- 16, resolve: Art. 1º Reconduzir WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA, CPF nº .825.861- *, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Extraordinária da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.492, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.010598/2025-84, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 6 de novembro de 2025, LEILA PRZYTYK, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1437158, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Fiscais desta Secretaria Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF N 2.508, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 10372.000097/2025-42, resolve: Art. 1º Nomear, a partir de 6 de novembro de 2025, RICARDO OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA FILHO, matricula Siape 3342312, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Apoio ao Julgamento, CCE 1.06, da Divisão de Gestão Processual da Secretaria Geral do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização do Ministério da Fazenda, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.511, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 12177.000298/2025-81, resolve: Art. 1º Nomear, a partir de 6 de novembro de 2025, REBECA BATISTA DE GODOI, matrícula SIAPE nº 3440046, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, na Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.512, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO AJDUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 12177.000299/2025-26, resolve: Art. 1º Nomear, a partir de 6 de novembro de 2025, LORENA DE SOUSA MONTEIRO, Matrícula Siape nº 1120859, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, código CCE 1.07, do Gabinete da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono deste Ministério da Fazenda, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.513, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 10372.000095/2025-53, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 6 de novembro de 2025, ANDRÉ WILSON MARTINS DE LIMA, Analista Técnico, matrícula Siape nº 1778544, para exercer a Função Comissionada Executiva de Secretário-Geral do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, código FCE 1.13, do Ministério da Fazenda, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.517, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.011257/2025-26, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 6 de novembro de 2025, ELAINE RAILA BRITO AMORIM, Engenheira, matrícula Siape nº 2120790, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos, FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.526, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000416/2025-49, resolve: Art. 1º Dispensar SABRINA COUTINHO BARBOSA, CPF nº .336.537-, do mandato de Conselheira, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.527, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000416/2025-49, resolve: Art. 1º Dispensar SABRINA COUTINHO BARBOSA, CPF nº .336.537-, do encargo de Vice-Presidente da Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.528, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000416/2025-49, resolve: Art. 1º Designar SABRINA COUTINHO BARBOSA, CPF nº .336.537-*, para exercer o mandato de Conselheira, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.529, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000416/2025-49, resolve: Art. 1º Designar SABRINA COUTINHO BARBOSA, CPF nº .336.537-, para exercer o encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.530, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000416/2025-49, resolve: Art. 1º Dispensar MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES, CPF nº .120.939-, do encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.531, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000416/2025-49, resolve: Art. 1º Transferir o exercício de mandato do conselheiro MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES, CPF nº *.120.939-, indicado pelos Contribuintes, da Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento para a Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX